5 pontos sobre a reunião de Lula e Trump
A reunião entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atingiu, na avaliação do governo brasileiro, ao menos um dos seus objetivos principais: ganhar tempo e evitar a imposição de novas tarifas sobre produtos do país a pouco mais de cinco meses das eleições presidenciais.
Essa crença foi expressada por assessores do presidente Lula após o encontro.
Apesar de boa parte das tarifas impostas por Trump a produtos brasileiros a partir de julho do ano passado ter sido retirada ao longo dos últimos meses, o Brasil é alvo de duas investigações com base na chamada seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que investiga supostas práticas comerciais irregulares do país.
Uma delas tem prazo para terminar em julho e, em tese, poderia servir de base para mais tarifas norte-americanas até mesmo antes desse tempo.
Mas, segundo o governo brasileiro, os dois presidentes determinaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão tarifária com um primeiro prazo de conclusão em 30 dias. Com isso, o governo brasileiro entende que ganhou pelo menos um mês com a garantia de que novas tarifas não serão aplicadas.
Interlocutores do presidente familiarizados com o teor da reunião afirmam que a questão tarifária foi, de fato, o único ponto em que houve alguma discordância entre as duas equipe técnicas que acompanharam os dois presidentes.
De acordo com eles, o representante-geral de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, teria sido o responsável por “tensionar” parte da reunião, defendendo que a tarifa média brasileira sobre produtos importados dos Estados Unidos ainda estaria em níveis elevados, o que justificaria a aplicação de tarifas a exportações brasileiras.
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Reuters via BBC
Segundo um assessor do presidente Lula ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado, Greer teria atuado como o “policial mau”, responsável por colocar pressão nas negociações.
Segundo ele, esse comportamento de Greer já era esperado pela equipe brasileira uma vez que o oficial norte-americano é um notório defensor da política de tarifas. Sua atuação, no entanto, segundo a delegação brasileira, teria sido parcialmente contornada pela postura de Trump ao longo do encontro, que acatou a proposta brasileira de criar o grupo de trabalho para debater o tema.
A equipe econômica brasileira, liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, intervieram pontuando que o Brasil teria um deficit de pelo menos US$ 20 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos nos últimos anos.
Nos cálculos dos próprios norte-americanos, segundo Rosa, esse déficit seria ainda maior: US$ 30 bilhões.
De acordo com o governo, os dados mostrariam que não haveria razões para os EUA sancionar um país com quem eles têm saldo positivo na sua balança comercial.
Viagem de Lula aos EUA foi marcada de forma ‘relâmpago’
Reuters via BBC
O que é a Seção 301
O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos.
O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), pode resultar em medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras.
A investigação envolve um amplo conjunto de temas. Entre eles estão políticas brasileiras ligadas ao comércio digital, ao sistema Pix, regras de proteção de dados, propriedade intelectual, acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, às tarifas preferenciais concedidas a outros parceiros comerciais, ao combate à corrupção e ao desmatamento ilegal.
Na avaliação do governo americano, essas práticas podem criar barreiras ou distorções que prejudicam a competitividade de empresas dos EUA no Brasil.
A Seção 301 autoriza o governo americano a investigar, de forma unilateral, atos, políticas ou práticas de outros países que “onerem ou restrinjam” o comércio dos Estados Unidos.
Se o USTR concluir que houve prejuízo e que as medidas estrangeiras são “injustificáveis” ou “irracionais”, a lei permite a adoção de medidas de retaliação, como tarifas, restrições comerciais ou a suspensão de benefícios.
O instrumento ganhou notoriedade nos últimos anos por ter embasado o “tarifaço” imposto pelos EUA à China durante o primeiro mandato de Donald Trump.
No caso brasileiro, a abertura do processo ocorre em um contexto de maior tensão política e comercial entre os dois países.
Além das críticas de setores empresariais americanos, a iniciativa também reflete uma estratégia do governo dos EUA de buscar bases legais mais robustas para ações comerciais, após decisões judiciais internas terem limitado o uso de outros mecanismos tarifários.
O governo brasileiro contesta a investigação e afirma que suas políticas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O Itamaraty argumenta ainda que a Seção 301 é um instrumento unilateral, incompatível com o sistema multilateral de solução de controvérsias, e lembra que os EUA mantêm superávit comercial na relação bilateral.
A apuração segue um rito formal, com consultas entre os governos, audiências públicas e coleta de contribuições de empresas e entidades interessadas. O processo pode se estender por cerca de um ano.
Até sua conclusão, o principal impacto tende a ser a incerteza para exportadores e investidores, diante do risco de novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
Surpresa: terras raras
Um dos pontos que mais chamou atenção da equipe brasileira foi a postura de Trump e sua equipe em relação a minerais críticos.
Segundo integrantes da comitiva do presidente, Trump demonstrou um interesse mediano pelo assunto, o que contrastou com a expectativa de que este fosse um assunto que dominaria, pela lado norte-americano, parte do debate.
Nos últimos meses, técnicos brasileiros e norte-americanos vinham mantendo reuniões sobre o assunto e uma proposta chegou a ser enviada pelos EUA a respeito do assunto.
Desde o início do governo Trump, o governo dos EUA vem tentando diminuir a dependência do país em relação à China no acesso a minerais críticos como as terras raras, usadas na produção de equipamentos para a transição energética e de produtos de alta tecnologia como telefones celulares, computadores e armamentos.
Neste contexto, o Brasil é visto como um potencial parceiro, pois o país detém a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Em março, o governo dos EUA promoveu um fórum sobre minerais críticos envolvendo empresários brasileiros e norte-americanos, além de ter firmado um protocolo de intenções com o governo de Goiás relacionado à pesquisa e exploração desses minerais.
Por tudo isso, a equipe brasileira preparou documentos para atualizar os norte-americanos sobre o andamento do marco legal para a exploração desse material no Brasil.
Nesta semana, por exemplo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estabelece os primeiros parâmetros legais do Brasil sobre o tema.
Para o Brasil, a criação da política, que deve ser chancelada pelo Senado nos próximos dias, é vendido como um trunfo aos norte-americanos. Em entrevista coletiva, o presidente Lula disse que o Brasil está aberto a investimentos dos EUA no setor desde que não se limitem a explorar os minerais e a exportá-los apenas como matéria-prima. O governo quer que os investimentos priorizem o beneficiamento deles em território nacional.
Apesar disso, nenhum acordo sobre o assunto foi assinado pelas duas delegações.
A avaliação da equipe brasileira é de que a postura de Trump sobre o assunto durante a reunião possa ser resultado do fato de que, na prática, os norte-americanos já estejam avançando com seus projetos de extração de minerais críticos no Brasil a exemplo da compra de uma mineradora de terras raras em Goiás por uma empresa dos EUA, divulgada em abril.
Crime organizado
Um dos pontos que era tido como prioridade do governo brasileiro foi a pauta do combate ao crime organizado e a tentativa de evitar que os EUA classificassem as facções criminosas brasileiras como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas internacionais.
Segundo Lula e um interlocutor familiarizado com o teor da reunião, a possível designação das facções brasileiras não foi debatida na reunião.
“Não discutimos isso. O que eu queria dizer eu entreguei por escrito. Cada assunto que eu discuti com o presidente Trump, além dos ministros falarem, eu entreguei a ele cada proposta nossa escrita em inglês. Pra que ele não ter dúvida sobre o que nós queremos, porque estamos levando muito a sério essa questão do crime organizado”, disse Lula.
A intenção de designar as facções brasileiras como organizações terroristas havia sido expressa pelos EUA no início do ano, fazendo com que o governo brasileiro mobilizasse sua diplomacia para convencer os governo norte-americano a recuar pelo menos de forma temporária.
O governo alega que é contra essa ideia porque ela abriria brechas para ações militares, policiais e de inteligência norte-americanas em território nacional a exemplo do que acontece em outras regiões do mundo como na costa do Caribe, no Oriente Médio e na costa do Oceano Pacífico.
Durante o almoço entre as duas delegações nesta quinta-feira, o Brasil entregou uma nova proposta de cooperação internacional para o combate ao crime organizado focado em dois eixos: o combate à lavagem de dinheiro que financia organizações criminosas; e o tráfico de armas.
A proposta, segundo interlocutores brasileiros, vai ser analisada pelo governo norte-americano, mas ainda não há prazo para que uma resposta seja dada.
Lula chegou a dizer que na entrevista coletiva que uma das ações previstas seria a criação uma espécie de grupo internacional com países da América do Latina e de outras regiões para atuação em conjunto contra carteis e outras organizações criminosas. Ele citou o exemplo de um centro montado em Manaus que reúne representantes de polícias e forças de seguranças de todos os países da região amazônica.
“Eu disse a ele que estamos dispostos a construir um grupo de trabalho com todos os países da América Latina e quiçá, com todos os países do mundo, para criarmos um grupo forte de combate ao crime organizado”, disse Lula.
Trump recebeu Lula na Casa Branca, mas não houve declaração conjunta
Ricardo Stuckert/PR via BBC
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