Justiça americana considera ilegal o tarifaço de Donald Trump
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, recorreu nesta sexta-feira (8) de uma decisão judicial que considerou ilegal a tarifa global de 10% imposta em fevereiro com base em uma lei comercial da década de 1970, segundo informações da agência Reuters.
A decisão foi tomada na quinta-feira (7) pelo Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, que entendeu, por 2 votos a 1, que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não foi criada para lidar com déficits comerciais decorrentes da importação de mais produtos do que o país exporta.
Apesar disso, a corte bloqueou as tarifas apenas para os três autores da ação: duas pequenas empresas e o estado de Washington.
O caso representa mais um revés para a política tarifária de Trump e ocorre uma semana antes de uma reunião prevista entre o presidente americano e o presidente da China, Xi Jinping, em Pequim, onde as tensões comerciais devem entrar na pauta.
A disputa também abre caminho para uma nova batalha judicial sobre bilhões de dólares em possíveis reembolsos tarifários, três meses após a Suprema Corte dos EUA derrubar as tarifas globais anteriores impostas por Trump com base em uma lei de emergência nacional.
Na ocasião, a Suprema Corte decidiu que Trump não tinha autoridade para aplicar aquelas tarifas usando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Como alternativa, o governo adotou novas tarifas de 10% sobre todas as importações com base na Seção 122 da Lei de Comércio.
As tarifas atuais tinham caráter temporário e devem expirar em 24 de julho, a menos que sejam prorrogadas pelo Congresso americano.
Ao comentar a decisão judicial, Trump criticou os magistrados responsáveis pelo julgamento e afirmou que a decisão partiu de “dois juízes radicais de esquerda”.
*Reportagem em atualização
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