A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen anunciou na quinta-feira, 7 de maio, que recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos após ser condenada pelo Supremo Tribunal da Finlândia por discurso de ódio relacionado a um panfleto publicado há mais de duas décadas.
Em comunicado divulgado pela ADF International, organização jurídica que acompanha o caso, Räsänen afirmou que a decisão do tribunal finlandês representa um precedente para a liberdade de expressão na Europa.
“A falha do Supremo Tribunal finlandês em defender a liberdade de expressão criou um precedente perigoso no meu país e em toda a Europa. Sinto que é meu dever recorrer desta decisão, para restabelecer o respeito pelo direito humano fundamental de todos serem livres para expressar pacificamente as suas opiniões em público”, declarou.
Räsänen liderou o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e ocupou o cargo de ministra do Interior de 2011 a 2015. Ela foi condenada em 26 de março por decisão apertada de 3 votos a 2, com base no Capítulo 11 do Código Penal finlandês, que trata de “incitação contra grupo minoritário”.
Segundo o entendimento do tribunal, o panfleto publicado em 2004 afirmava que a homossexualidade seria “intrinsecamente desordenada”, o que foi interpretado pela Corte como ofensa a homossexuais em razão da orientação sexual.
A parlamentar recebeu multa de 1.800 euros, valor equivalente a cerca de US$ 2.080. A decisão também determinou a destruição de todas as cópias físicas e digitais do panfleto intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”.
O bispo luterano Juhana Pohjola, responsável pela publicação do material ao lado de Räsänen, também foi condenado no processo, segundo o The Christian Post.
O panfleto passou a ser investigado durante outra apuração iniciada em 2019, após denúncias relacionadas a uma publicação feita por Räsänen nas redes sociais. Na ocasião, ela citou o trecho bíblico de Romanos 1:24-27 ao criticar o apoio da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia a eventos do orgulho LGBT.
Ao longo de seis anos, a parlamentar respondeu a diferentes processos judiciais ligados ao caso e foi absolvida em duas instâncias inferiores. O Supremo Tribunal da Finlândia também rejeitou a acusação referente à publicação nas redes sociais, entendendo que a citação bíblica fazia parte da manifestação de opinião da parlamentar.
O recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ocorre em meio à repercussão internacional do caso e a debates sobre liberdade de expressão em países europeus. O processo também recebeu atenção de integrantes do Departamento de Estado dos Estados Unidos.
“Sei que não estou sozinho ao enfrentar perseguição injusta sob leis de ‘discurso de ódio’ que criminalizam a expressão de crenças cristãs”, afirmou Räsänen. “Faço meu apelo na esperança de que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos reconheça que expressar pacificamente as próprias crenças nunca é crime e garanta que essa liberdade fundamental seja protegida para todos”.
Nos últimos meses, a parlamentar tem utilizado o caso para discutir restrições à liberdade de expressão em países ocidentais e os impactos de legislações relacionadas a discurso de ódio sobre manifestações religiosas e posicionamentos públicos de cristãos.
