Novo limite de renda e imóveis de até R$ 600 mil: o que mudou no Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira (5) novas condições financeiras para o programa Reforma Casa Brasil, modalidade do Minha Casa, Minha Vida que utiliza recursos do Fundo Social para financiar melhorias habitacionais.
📊 A taxa de juros nominal foi reduzida para 0,82% ao mês. Além disso, o prazo máximo para financiamento e amortização foi estendido de 60 para 72 meses. Antes, os juros iam de 1,17% ao mês até 1,95% ao mês. (veja quem pode pegar o financiamento)
💰 A principal fonte de recursos para o programa é o Fundo Social. Para o exercício de 2026, a dotação orçamentária prevista é de R$ 24,8 bilhões.
💵 Somente em 2025, já foram empenhados R$ 10,7 bilhões, dos quais R$ 2 bilhões já estão sob gestão da Caixa Econômica Federal para operacionalização imediata das linhas de crédito.
🔎 O Fundo Social é um fundo soberano criado em 2010 para receber recursos de royalties do petróleo, funcionando como uma espécie de “poupança” para financiar saúde e educação, além de garantir o desenvolvimento nacional.
Outra mudança na regulamentação vincula automaticamente o limite de renda do financiamento de reformas às atualizações do Ministério das Cidades, garantindo que o programa acompanhe a realidade econômica da população sem necessidade de novas resoluções burocráticas.
As novas regras entram em vigor na data de publicação da resolução no “Diário Oficial da União”.
Apartamento do programa Minha Casa, Minha Vida em Teresina
Jonas Carvalho/Rede Clube
Quem pode ser beneficiado
O programa Reforma Casa Brasil, operado pela Caixa Econômica Federal, destina-se a famílias com renda mensal bruta de até R$ 9.600,00 para reformas urbanas.
O programa oferece crédito entre R$ 5 mil e R$ 30 mil, com foco em melhorias habitacionais, segurança e acessibilidade, exigindo aprovação de crédito e imóveis em áreas não sujeitas a risco.
O programa funciona para quem se encaixa nas seguintes faixas de renda:
Faixa 1 (até R$ 3.200); e
Faixa 2 (R$ 3.200,01 a R$ 9.600).
Impacto econômico
O governo projeta que as mudanças no Reforma Casa Brasil terá “um impacto expressivo na geração de renda e emprego no setor da construção civil”.
“Estima-se que a ampliação do prazo gere um subsídio implícito de aproximadamente R$ 567 milhões (valor presente), investimento este já assegurado no orçamento, sem impacto no resultado primário da União”, diz nota do CMN.
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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