BRB aprova aumento de capital de até R$ 8,8 bilhões para reduzir rombo deixado pelo Master
Jornal Nacional/ Reprodução
O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal, confirmou nesta quarta-feira (29) que o órgão recebeu um pedido do governo do Distrito Federal relacionado a um empréstimo bilionário para o Banco de Brasília (BRB).
Segundo Leal, no entanto, o documento não traz todas as informações necessárias para que o pedido seja formalmente analisado.
➡️O governo do DF é o acionista majoritário do BRB e tenta pegar R$ 6,6 bilhões emprestados junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para recompor o patrimônio do banco, abalado pelo escândalo do Banco Master.
➡️O governo distrital tenta convencer a União a oferecer garantia nesse empréstimo — o que poderia melhorar as condições de negociação do crédito.
Daniel Leal indicou, sem dizer explicitamente, que o pedido de garantia da União deve ser rejeitado em razão da baixa “Capacidade de Pagamento” do Distrito Federal.
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➡️A “Capacidade de Pagamento” (Capag) é uma análise da situação fiscal dos estados nacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União.
Como mostrou o g1, o Distrito Federal tem nota “C” no Capag. E o Tesouro Nacional só avaliza operações para estados e municípios com notas melhores, “A” ou “B”.
Para melhorar essa capacidade de pagamento, o secretário do Tesouro Nacional explicou que o Distrito Federal teria de ingressar no chamado Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Nesse plano, os entes federativos são incentivados a implementar medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.
Há um problema, no entanto: os governos não podem aderir ao PEF em 2026, último ano de mandato.
Ou seja, o Distrito Federal teria que melhorar sua nota de gestão fiscal, sem a ajuda do principal mecanismo disponível, para só então contar com a garantia da União.
“O que eu posso falar é só sobre critérios técnicos que vão ser analisados pelo Tesouro. Não tenho como antecipar nada de força maior, politica, ou de interesse da nação. Posso comentar a análise técnica que [o Tesouro] vai realizar com base na legislação”, afirmou.
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Questionado sobre uma mudança nessas regras para permitir o aval ao governo do DF, o secretário do Tesouro disse que é “difícil dizer onde pode ter reanálise do pleito”.
Leal indicou que algumas dessas regras estão em portarias do Ministério da Fazenda, mas outras estão inscritas na legislação. Ou seja, não podem ser mudadas sem passar pelo Legislativo.
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