O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, afirmou nesta sexta-feira (24) que o subsolo do território brasileiro pertence à União e que cabe a ela regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos.
Em entrevista ao programa Canal Gov, o ministro também afirmou que, na avaliação dele, o memorando de entendimento entre o governo de Goiás e os Estados Unidos para a exploração de terras raras no estado tem um vício de inconstitucionalidade e “não se sustenta”.
🔎O acordo entre o estado de Goiás e os Estados Unidos envolve o financiamento bilionário e a cooperação estratégica para a exploração de terras raras, com elementos minerais essenciais para a indústria de alta tecnologia. O ponto central dessa parceria é o apoio financeiro ao projeto Pela Ema, da mineradora Serra Verde, localizada no município de Minaçu.
Na entrevista que concedeu nesta sexta, Márcio Elias Rosa também disse que cabe à União estabelecer acordos com outros países.
“A competência para regulamentar é da União. Esse subsolo pertence à União. E nós temos uma regra constitucional que defere ao poder central esse papel de interlocução com outros países. O interesse nacional não pode ser gerido localmente”, afirmou.
“Eu não vou desconfiar da boa intenção. É possível que tenha boa intenção [por parte do governo de Goiás], de levar o desenvolvimento para o estado, que motive alguém a fazer uma negociação desse tipo. Mas, do ponto de vista constitucional e jurídico, a negociação não se sustenta. Não vai trazer nenhum tipo de obrigação. É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento ou sanção”, completou o ministro.
📗O artigo 22 da Constituição Federal diz que compete privativamente à União legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
‘Brasil precisa legislar logo’, diz ministro
Na entrevista, Márcio Elias Rosa reconheceu que o Brasil precisa legislar e regulamentar a exploração de terras raras e minerais críticos com rapidez.
“É um tema que suscita dúvidas e inseguranças. Muita gente leu as notícias dos últimos dias e ficou imaginando que o Brasil está perdendo um ativo importante e uma quantidade grande de minerais críticos para um grupo econômico que não é brasileiro. Eu acho que precisa ter regras”, afirmou o ministro.
Ele contou que o presidente Lula tem cobrado da equipe ministerial “empenho” nesse tema. “É um tema importante, mas não é simples de ser resolvido. Precisamos nos debruçar com cuidado, ouvindo especialistas e geólogos. A questão não é só política e só econômica. É também técnica e científica, e é preciso ter respeito”, disse.
“No caso de Goiás, temos ainda muita desinformação. Acho que temos ainda muita desinformação. É preciso saber exatamente que tipo de atividade vai ser feita”, concluiu.
Source link
