O ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu nesta sexta-feira (17) que pode ser necessário, na discussão e eventual implementação do fim da escala 6X1, a transição para alguns setores da economia. Mas ponderou, também, que a “conta” não pode sobrar para o Tesouro Nacional.
As declarações foram dadas durante entrevista coletiva a jornalistas em Washington (Estados Unidos), onde ele participa das reuniões de Primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.
“Discussão tem que se dar no âmbito do Congresso para que ouça todos setores da economia. Acho importante, e tenho visto nos estudos mais recentes, é que são cada vez menos os setores impactados. Muitos setores já têm dinâmicas de escalas diferentes de 5X2, 4X3. Sou muito favorável a debater, entender com os setores como se adaptar, ter alguma transição a alguns setores, para ter tempo de adaptação”, disse Durigan a jornalistas.
Nesta semana, o deputado federal Paulo Azi (União-BA) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, relatório favorável ao avanço de propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil. A votação foi adiada por pedidos de vista.
Antes disso, entretanto, o parlamentar sugeriu a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e a adaptação do setor produtivo. E, também, propôs uma compensação para as empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.
As discussões no Congresso Nacional tratam de propostas que envolvem redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra, mas o próprio relator admite que, posteriormente, isso pode ser alterado para uma jornada máxima maior, de 40 horas — em linha com a proposta do governo federal.
O ministro da Fazenda se posicionou contrário a uma eventual compensação a setores da economia por conta da adoção de compensação para as empresas por eventuais aumentos de gastos com a folha de pagamentos.
“Tem ganhado apelo a pauta, acho uma pauta muito meritória. Tenho ressaltado que, como se fez no passado, que não pode sobrar uma conta para o Tesouro. Tem que ser reconhecimento de um ganho civilazacional, geracional para os trabalhadores. Não é possível que se queira financiar com recursos públicos, da sociedade como um todo, um avanço como esse. Ponderação que eu sempre tenho”, acrescentou o ministro Durigan, nos Estados Unidos.
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