O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, favorável à concessão parcial dos benefícios solicitados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet posicionou-se a favor do direito à assistência religiosa, ao início de atividades de leitura para remição de pena e à realização de uma vistoria institucional no local de custódia. No entanto, foi contrário ao acesso a uma Smart TV com conexão à internet.
Remição de Pena por Leitura
O parecer reconhece o direito do preso à remição de pena por meio da leitura, conforme previsto em lei. Para ter o benefício concedido, Bolsonaro deverá elaborar resenhas ou relatórios sobre as obras lidas, que serão submetidos à análise da unidade prisional antes da aprovação da redução da pena.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal já disponibilizou uma lista de livros, que inclui títulos como Ainda Estou Aqui, *1984* e Crime e Castigo.
Assistência Religiosa e Vistoria
O procurador-geral autorizou a realização de visitas pastorais, mencionando nominalmente o Bispo Robson Rodovalho e o Pastor Thiago Manzoni, deputado distrital pelo PL. A condição estabelecida é que as visitas tenham finalidade exclusivamente espiritual e cumpram os protocolos do estabelecimento prisional.
Gonet também deferiu o pedido de vistoria da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, solicitado pela senadora Damares Alves. Em sua avaliação, a inspeção integra as atribuições fiscalizatórias do colegiado e não encontra obstáculos legais, desde que respeitadas as normas de segurança da Superintendência da Polícia Federal no DF.
Restrição a Equipamento Eletrônico
O ponto negado foi o acesso a uma televisão inteligente com internet. No parecer, Gonet argumentou que o equipamento poderia dificultar o controle sobre comunicações e o acesso a redes sociais, ferindo as regras de custódia. Como alternativa, sugeriu a possibilidade de instalação de TV a cabo sem função interativa, desde que tecnicamente viável e com custos integralmente assumidos pelo próprio custodiado.
O parecer do Procurador-Geral da República serve como subsídio para os ministros do STF, que terão a decisão final sobre a concessão dos benefícios. Com: SBT News.
FONTE : Gospel Mais
