A deputada licenciada Carla Zambelli chega para audiência no Tribunal de Apelações de Roma, em 27 de agosto de 2025.
TV Globo
A Corte de Apelação em Roma, na Itália, adiou pela terceira vez nesta quinta-feira (18) sua decisão sobre a extradição de Carla Zambelli para o Brasil.
O pedido foi feito pela defesa da ex-deputada e deve sair apenas no dia 20 de janeiro.
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Outros dois adiamentos da apreciação do caso já haviam ocorrido. No primeiro deles, no final de novembro, a defesa de Zambelli aderiu a uma greve de advogados em Roma, e no segundo, há duas semanas, seus advogados apresentaram novos documentos à corte.
Zambelli teve seu mandato cassado na semana passada pelo STF, que revogou decisão contrária da Câmara dos Deputados.
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Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.
A ex-deputada, que tem cidadania italiana, deixou o Brasil em maio. Ela passou também pelos Estados Unidos antes de se mudar para a Itália. Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada no país europeu e que provaria que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la presa durante o julgamento, por entender que há risco de fuga.
Na audiência de extradição desta quinta, os juízes ouviriam a defesa de Carla Zambelli e avaliariam os documentos enviados na semana passada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, em resposta à Justiça Italiana.
A documentação brasileira informa que, caso seja extraditada, a ex-deputada ficará presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, e dá detalhes sobre as condições de detenção.
Durante a primeira audiência em 4 de dezembro, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos para que ela não seja extraditada. Um deles é sobre a situação carcerária para o eventual cumprimento da pena no Brasil. Foi então que a Justiça italiana suspendeu o julgamento para esperar respostas sobre as condições penitenciárias brasileiras.
Moraes respondeu com um documento de 11 páginas, com informações e imagens, explicando onde são alojadas as detentas da Colmeia. Também foi informado que nunca houve rebelião nesta prisão, que as presas fazem cursos técnicos e recebem atendimento médico, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência. Além disso, a escolha desta penitenciária foi conforme determinou a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.
Argumentos da defesa
Caso a defesa apresente novos elementos, os juízes poderão marcar uma outra audiência para examinar a documentação e também dar a possibilidade de resposta à Advocacia-Geral da União (AGU), representada pelo advogado italiano Alessandro Gentiloni.
Os defensores mantêm a tese que Zambelli sofre uma perseguição política e judicial no Brasil. Para reforçar esse argumento, na última audiência a defesa apresentou aos juízes o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que se pronunciou contrária à cassação do mandato da deputada federal. Mas a situação mudou.
No dia 11, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Porém, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão da Câmara, alegando que é inconstitucional.
Renúncia sem influência no processo
Carla Zambelli renuncia ao cargo de deputada federal
No domingo passado, Zambelli renunciou ao mandato de deputada federal. No entanto, essa decisão não influencia a Justiça Italiana no processo de extradição. O que os juízes italianos avaliam é o fato pelo qual ela foi condenada no Brasil, que também deve ser considerado crime na Itália. Esta regra é conhecida como “dupla imputação”.
Carla Zambelli foi condenada em maio passado pelo STF a 10 anos de prisão por invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de planejar e coordenar, com o auxílio do hacker Walter Delgatti, uma invasão do dispositivo do CNJ no início de 2023 com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.
Segundo a denúncia, Zambelli e Delgatti pretendiam incluir alvarás de soltura falsos e um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes. Ela nega a acusação. O hacker, que confessou o ataque, foi condenado a oito anos e três meses de prisão. Ele afirma ter feito a invasão a mando da então deputada.
Na Itália, invadir o sistema informático também é crime determinado pelo Artigo 615-ter do Código Penal italiano (acesso não autorizado a um sistema informático) e pelo Artigo 640-ter (fraude informática). As penas podem chegar a 8 anos de prisão.
Em agosto, Zambelli teve uma segunda condenação na Justiça brasileira pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pela perseguição armada a um apoiador do presidente Lula, ocorrida na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, ela sacou uma arma e apontou para um homem no meio da rua nos Jardins, área nobre de São Paulo.
Porte ilegal de arma e constrangimento também são crimes na Itália. O Artigo 699 do Código Penal italiano estabelece para os infratores uma pena que varia de 18 meses a 3 anos de prisão, que podem ser agravadas de acordo com as circunstâncias dos crimes.
Fuga de Zambelli
Presa na Itália, Carla Zambelli participa remotamente de reunião da CCJ da Câmara que discute a sua cassação
Kevin Lima/g1
A deputada anunciou em 3 de junho que havia deixado o Brasil. A princípio, ela disse que buscava tratamento médico, sem especificar onde estava. Na sequência, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes decretou sua prisão preventiva.
Executando um mandato de captura internacional solicitado pela Polícia Federal (PF) do Brasil em cumprimento da determinação do ministro Alexandre de Moraes, a polícia italiana prendeu Carla Zambelli em 29 de julho no apartamento onde estava alojada no bairro Aurelio, em Roma. Em seguida, ela foi levada à penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital.
A defesa de Zambelli pediu à Justiça italiana que ela aguardasse em liberdade ou prisão domiciliar. Porém, a Corte rejeitou este pedido, apontando “fortes indícios” de risco de fuga da então deputada. A decisão, assinada por três juízes, citou que ela entrou na Itália em 5 de junho, um dia após a condenação definitiva no Brasil. Os juízes também frisaram que Zambelli foi encontrada escondida em Roma e ressaltaram que ela havia afirmado à imprensa italiana que mudaria de casa para não ser descoberta.
Problemas de saúde
A defesa também alegou em agosto que Carla Zambelli sofre de problemas de saúde, necessita de tratamentos médicos, e por isso não poderia permanecer em regime fechado. No entanto, a perícia médica determinada pela Justiça italiana aponta que as enfermidades são compatíveis com o regime carcerário.
Segundo o laudo médico, os tratamentos necessários podem ser realizados dentro da prisão. O documento afirma também que o eventual traslado aéreo ao Brasil é possível e a viagem não representaria risco de consequências graves, desde que observadas as orientações médicas.
Em outubro, o Ministério Público italiano, representado pelo procurador Amelio Erminio, se manifestou a favor da extradição da então deputada.
Caso a Corte de Apelação negue a extradição, Carla Zambelli possivelmente sairá da prisão. Se os juízes decidirem que ela deve ser extraditada, a ex-deputada poderá permanecer – ou não – nesta penitenciária de Rebibbia. Mas ela não poderá deixar a Itália enquanto o processo não estiver encerrado.
Após a apelação, haverá um recurso na Corte de Cassação. Depois da decisão desta Corte, a palavra final passa ao ministro da Justiça Carlo Nordio, que poderá autorizar ou negar a extradição de Zambelli ao Brasil. Mas se ambas as Cortes, de Apelação e Cassação, negarem a extradição, o ministro da Justiça obrigatoriamente deverá negá-la também.
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Fonte: G1
