A cidade de San Luis, no estado do Arizona, autorizou que a Igreja Batista Getsêmani volte a supervisionar um ministério de distribuição de alimentos que atende centenas de famílias que vivem próximas à fronteira sul dos Estados Unidos. A decisão ocorre após uma disputa judicial e foi formalizada em setembro, por meio de um decreto homologado por um tribunal federal, cuja divulgação ocorreu recentemente.
De acordo com um comunicado divulgado na segunda-feira, pelo First Liberty Institute (FLI), que representou a igreja no processo, Getsêmani poderá retomar integralmente suas atividades após ter sido inicialmente impedida de operar pelas autoridades municipais.
No texto, o conselheiro sênior do instituto, Ryan Gardner, declarou: “A Igreja Batista Getsêmani sempre quis apenas dar continuidade à sua missão de 25 anos de fornecer alimentos para as pessoas famintas e necessitadas em sua comunidade”. Ele acrescentou: “Agradecemos que o acordo da cidade garanta que a igreja possa continuar seu ministério servindo às famílias vulneráveis no Condado de Yuma”.
O ministério administrado pela igreja funciona desde 1999, oferecendo distribuição de alimentos e atividades religiosas. Segundo a instituição, o programa já beneficiou centenas de famílias ao longo dos anos. Em março de 2024, a igreja entrou com um processo contra a cidade de San Luis, a prefeita Nieves G. Riedel, a gerente interina Jenny Torres e a fiscal de obras Alexis Gomez Cordova.
A denúncia apresentada pela igreja sustenta que o fechamento do ministério teria ocorrido após a eleição da prefeita em 2022, sob a alegação de descumprimento de leis de zoneamento, incluindo o estacionamento de caminhões em uma área residencial. As autoridades municipais consideraram que a igreja estaria realizando “distribuição de alimentos em escala comercial”.
O processo argumenta que, desde 2012, quando o atual Código de Zoneamento foi adotado, a igreja e seu ministério eram tratados como “uso não conforme legal”, o que, segundo o documento, permitia sua continuidade no local. A ação afirma ainda que, embora o projeto tenha crescido em volume ao longo dos anos — passando a utilizar caminhões maiores já em 2002 —, sua natureza e finalidade permaneceram semelhantes desde a implementação do código.
O caso motivou manifestação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que apresentou uma declaração de interesse no final de julho, afirmando que o ministério estaria protegido pela Lei de Uso da Terra Religiosa e Pessoas Institucionalizadas (RLUIPA), de 2000.
Em nota divulgada à época, a procuradora-geral adjunta da Divisão de Direitos Civis, Kristen Clarke, declarou: “A lei federal oferece ampla proteção ao exercício da religião, inclusive para ministérios que atendem pessoas que passam fome ou precisam de suprimentos básicos”. Ela acrescentou: “O Departamento de Justiça está empenhado em garantir que os grupos religiosos possam exercer adequadamente seus direitos sob a RLUIPA”.
Em novembro do ano passado, o juiz distrital sênior G. Murray Snow, indicado ao tribunal durante o governo de George W. Bush, negou o pedido da cidade de San Luis para arquivar o processo. De acordo com o The Christian Post, ele concluiu que a igreja apresentou “uma alegação plausível de que mantém o direito legal de continuar operando seu ministério”.
FONTE : Gospel Mais
