Em sessão realizada na quarta-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de decreto legislativo que tem como objetivo anular a resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre procedimentos para aborto legal em casos envolvendo crianças e adolescentes, uma medida considerada pelos críticos como pró-aborto para menores de idade.
A resolução do Conanda havia sido aprovada em dezembro do ano passado. A votação no plenário de agora, contudo, registrou 317 votos a favor e 111 contra a derrubada da resolução pró-aborto.
A matéria, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e subscrita por outros 45 parlamentares de partidos como PL, União Brasil, Republicanos e PSD, segue agora para análise do Senado Federal. A decisão final depende da aprovação da outra Casa do Congresso.
“Aprovamos hoje em plenário o PDL que derruba uma Resolução do Conanda, que tentava impor pautas abortistas e de gênero disfarçadas de ‘direitos da crianças’”, comentou o deputado federal evangélico Nikolas Ferreira.
“A resolução permitia aborto feito por adolescentes sem conhecimento dos pais, até o nono mês de gestação e sem boletim de ocorrência, nem autorização judicial. Resolução perigosíssima. Grande vitória da vida e da infância!”, completou o parlamentar em publicação feita nas redes sociais.
A matéria
O texto do Conanda que está em discussão estabelece diretrizes para a garantia do atendimento prioritário a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, mas dentro de condições polêmicas, conforme o descrito por Nikolas.
A legislação brasileira atual permite a interrupção da gravidez em três situações: risco de vida para a gestante, estupro e diagnóstico de anencefalia fetal.
Durante a sessão, o plenário foi palco de debates acalorados entre parlamentares de bancadas com posicionamentos opostos.
O centro da controvérsia reside no argumento, presente no projeto da deputada Tonietto, de que o Conanda teria excedido sua competência ao editar a resolução, assumindo uma função legislativa que não lhe é atribuída.
O projeto argumenta que a normativa do conselho desconsidera a definição de um limite de tempo gestacional para o procedimento e, na prática, conferiria autonomia a menores de 14 anos para realizar o aborto sem autorização dos responsáveis.
“[A resolução] amplia o aborto para que crianças tenham sua vida ceifada. A gente não combate violência sexual com outra violência que é o aborto”, comentou a deputada, segundo a Folha de S. Paulo.
FONTE : Gospel Mais
