Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe garantir a estudantes o direito à liberdade religiosa, conforme a Constituição, o que inclui a realização de atividades religiosas voluntárias no ambiente escolar. A iniciativa é de autoria da vereadora Meri Martins (Republicanos).
A proposta estabelece que práticas como estudos bíblicos e orações possam ocorrer nos intervalos ou entre os turnos, desde que não interfiram no horário regular das aulas. A matéria, segundo o Exibir Gospel, enfatiza a necessidade de preservação do caráter laico do ensino e do respeito à diversidade de crenças, alinhando-se ao preceito constitucional de liberdade de consciência e crença.
A discussão sobre a liberdade religiosa nas escolas intensificou-se após um episódio no Colégio Estadual São Paulo Apóstolo, no bairro Uberaba. Alunos que realizavam encontros para oração e leitura bíblica foram orientados pela direção a interromper as atividades. A situação, registrada em vídeos publicados pelos próprios estudantes, gerou amplo debate nas redes sociais.
Entidade jurídica se manifesta
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE manifestou-se oficialmente sobre o caso, criticando a intervenção da escola. Em nota, a entidade defendeu que a laicidade do Estado não deve ser interpretada como aversão à religião no espaço público, mas como um princípio de neutralidade.
A associação fundamentou seu posicionamento no Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. A entidade classificou como violação constitucional qualquer tentativa de usar a laicidade para censurar manifestações voluntárias de fé.
O caso motivou a convocação de uma audiência pública na Câmara Municipal para o dia 21 de outubro. Proposta pelo vereador Guilherme Kilter (Novo), a reunião terá como tema “A Liberdade Religiosa nas Escolas” e contará com a presença de representantes do poder público e de instituições especializadas no tema. A ANAJURE confirmou que acompanhará o desfecho do caso para assegurar o respeito aos direitos dos estudantes.
FONTE : Gospel Mais
