A ascensão do ministro Edson Fachin à presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) marca o início de um ciclo no Judiciário em que os cinco presidentes dos tribunais superiores são alinhados na discrição e avessos às rodas políticas de Brasília.
A nova composição da cúpula do Judiciário deve ter impacto na dimensão moral e comportamental das presidências dos tribunais, com discursos contra os penduricalhos da magistratura e menos aparições públicas fora das cortes.
O quinteto, porém, enfrentará um cenário complexo para avançar em pautas de destaque, como o atual enfraquecimento da Justiça do Trabalho e os supersalários de juízes.
Fachin tomou posse como novo presidente do Supremo na segunda (29). O cargo também garante a ele o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Poder Judiciário.
Ele se junta à atual cúpula dos tribunais superiores, cujos presidentes são Herman Benjamin (STJ), Cármen Lúcia (TSE), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (TST) e Maria Elizabeth Rocha (STM).
O novo presidente do STF tem perfil discreto e conciliador. Recusou convites de associações da magistratura para grandes eventos comemorativos de sua chegada ao mais alto cargo do Judiciário. Em troca, decidiu servir apenas água e café em sua cerimônia de posse.
Fachin tem dito a ministros do Supremo que pretende dedicar seus dois anos de gestão aos assuntos internos: definição das pautas e construção de consensos em processos.
O ministro também iniciou sua gestão com um gesto simbólico: deu à defesa dos vulneráveis o mesmo prestígio na sua cerimônia de posse do que aquele concedido à PGR (Procuradoria-Geral da República), encarregada pela acusação nos processos penais.
Pela primeira vez na história, o chefe da DPU (Defensoria Pública da União) foi chamado a ocupar a mesa das autoridades, ao lado dos ministros do Supremo, do presidente da República, do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do chefe da PGR.
Outro exemplo que Fachin pretende dar à frente do STF é o da austeridade. A intenção de reduzir os gastos e conter os salários deve esbarrar na dificuldade de se conseguir maioria no Conselho Nacional de Justiça para as medidas pouco populares entre os juízes.
O mesmo tema foi levantado por Vieira de Mello dias antes de tomar posse como novo presidente do TST, na quinta-feira (25). “Será que a função do juiz está tão difícil hoje em dia que toda hora tem uma coisa a mais?”, disse, durante sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
O colegiado analisava um pedido da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho para o pagamento de licença compensatória para juízes substitutos, com valores retroativos dos últimos dez anos.
“Que a gente tem que ser bem remunerado, tudo bem. Mas quem está ganhando mal? A pergunta é essa. Não é o que eu vejo e nem eu tenho a reclamar de nada. Mas é preciso que a gente tenha cautela. O destinatário disso tudo é a sociedade, o jurisdicionado. Nós precisamos ter um pouco de consciência sobre o que estamos postulando e discutindo aqui”, disse.
Posição semelhante foi defendida por Herman Benjamin, presidente do STJ, em entrevista à Folha. “A magistratura não é carreira para quem quer ser rico, famoso e ou que não gosta de trabalhar […]. Querer ser reconhecido nas ruas, se envolver em polêmicas ou ter proximidade exagerada com a classe política é incompatível com a magistratura”, disse.
Fachin é um dos poucos ministros que têm negado espaço para empresas pularem as instâncias da Justiça do Trabalho para resolver seus processos diretamente no Supremo —o que resulta em enfraquecimento da Justiça Trabalhista e concentração de poderes no STF.
A posição de Fachin é minoritária no Supremo. O fortalecimento da justiça especializada, desejado pelo novo presidente do STF, deve sofrer reveses com a posição consolidada em julgamentos no tribunal que afrouxam as relações trabalhistas.
O ministro do Supremo também terá o desafio de conciliar seu discurso de autocontenção da corte com a defesa da independência do tribunal, diante de ataques internos e externos.
Em agosto, Fachin fez críticas às sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump, dos Estados Unidos, contra o ministro Alexandre de Moraes e falou no desafio de o Supremo se conter sem que a ação pareça covardia ou omissão frente à demanda de defesa dos princípios constitucionais.
“O Supremo precisa exercer contenção estratégica, intervindo para proteger a democracia, mas não para governá-la. A história constitucional brasileira nos ensina que o papel do tribunal é abrir caminhos para a inclusão, não fechá-los em nome do conforto institucional de poucos”, disse.
O ministro ainda afirmou que “não se pode ir tão depressa [na autocontenção] que pareça fuga, nem tão devagar que pareça covardia”.
Cármen Lúcia (TSE) e Maria Elizabeth (STM) também cultivam o perfil de discrição e defesa da institucionalidade. São as duas principais ativistas nos tribunais superiores para a escolha de mulheres para os altos cargos do Judiciário.
Os presidentes dos tribunais superiores ficam nas funções por dois anos e são escolhidos pelo critério de antiguidade. A composição dos cinco ministros deve ser alterada a partir de junho de 2025, quando Nunes Marques assume o comando do TSE.
noticia por : UOL
