Os ministros da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitaram por unanimidade, nesta terça-feira (16), o recurso do Ministério Público do Estado do Paraná que contestava a anulação das condenações dos réus no caso Evandro.
Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular as quatro condenações ligadas ao desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, 6, em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral paranaense.
Por 3 votos a 2, eles absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (morto em 2011).
Na sequência, contudo, o Ministério Público recorreu contra a decisão local e levou o caso para o STJ.
Ao iniciar o julgamento do recurso nesta terça, o relator do caso no STJ, Sebastião Reis Júnior, criticou a existência da contestação. “É sobre o famoso caso Evandro e realmente me pergunto aqui, diante deste contexto, as razões pelas quais o Ministério Público recorreu neste caso”, observou ele.
O TJ paranaense anulou as condenações em 2023 com base principalmente nas fitas de áudios que vieram à tona em 2021, e que revelam que os acusados foram torturados por policiais militares para fazerem uma falsa confissão, de que teriam matado o menino.
As novas fitas foram obtidas pelo jornalista Ivan Mizanzuk, que investigou o caso por anos – a apuração virou um podcast e, depois, uma série documental exibida em 2021 na Globoplay, “O Caso Evandro”.
O julgamento desta terça no STJ, negando recurso ao Ministério Público, durou cerca de 10 minutos. Ao final, o ministro Rogerio Schietti Cruz ainda sugeriu que fosse feito um comunicado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
“Estamos diante de um dos casos mais trágicos de condenação injusta. Porque envolve, assim como no caso famoso também dos irmãos Naves, o emprego de tortura por parte do Estado. É claro que isso não é a regra, mas temos visto vários erros judiciários e já passou da hora de a gente criar uma espécie de observatório nacional, por parte do CNJ e do CNMP”, disse ele.
“Não necessariamente para punir eventuais responsáveis, mas que se criem regras para evitar ocorrências futuras similares. E também para que se criem mecanismos de reparação”, defendeu Cruz.
Na sessão desta terça, o advogado de defesa, Antonio Figueiredo Basto, afirmou aos ministros que “estas pessoas permaneceram numa situação muito dolorosa durante mais de 30 anos” e que “é com grande emoção que eu agradeço este julgamento”.
Beatriz Abagge se manifestou em uma rede social logo após o resultado. “Vitória no STJ: minha absolvição foi confirmada por unanimidade. Depois de mais de 30 anos, a Justiça reconheceu o que sempre foi verdade: não houve crime. Condenações baseadas em tortura são inaceitáveis”, escreveu ela.
A Folha entrou em contato com o Ministério Público na noite desta terça, mas não teve resposta até o fechamento do texto.
noticia por : UOL
