O deputado estadual Sebastião Rezende demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com a defesa dos direitos da população mato-grossense ao apresentar uma importante indicação ao Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, com cópia ao presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri.
A proposta apresentada por Sebastião Rezende alerta para a urgente necessidade de medidas regulatórias e procedimentais que evitem a prática da chamada “reciclagem de linhas telefônicas” pré-pagas. O parlamentar destaca que a reutilização de números já cancelados, embora comum devido à limitação de combinações disponíveis, expõe milhões de brasileiros a riscos de segurança, como a violação de dados pessoais e até mesmo o “sequestro digital” de contas em serviços como WhatsApp, e-mails e redes sociais.
Sebastião Rezende fundamenta sua preocupação em estudos internacionais, como o realizado pela Universidade de Princeton (EUA), que apontou que 83% dos números reciclados ainda estavam vinculados a serviços digitais, criando brechas para golpes, extorsões e violações de privacidade. Segundo o deputado, situações como essas configuram ameaças reais aos cidadãos e exigem providências imediatas das autoridades competentes.
O parlamentar ressalta ainda a importância de enfrentar o problema com seriedade. Para Sebastião Rezende, se nada for feito, os riscos de fraudes e invasões de contas digitais tendem a aumentar de forma alarmante, colocando em perigo não apenas a privacidade, mas também a segurança financeira e até mesmo a integridade das pessoas. Sem medidas de controle mais rígidas, cidadãos podem ser confundidos com antigos proprietários de linhas, sofrer constrangimentos, chantagens e até golpes aplicados por criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade criada pela ausência de regras claras.
Além de citar as evidências técnicas e jurídicas — amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Sebastião Rezende reforça que sua iniciativa busca proteger a população contra riscos que comprometem a segurança digital e a privacidade de consumidores em todo o país.
“É preciso adotar regras mais rígidas para impedir que números de telefone sejam reutilizados de forma indiscriminada, garantindo assim os direitos e a proteção do cidadão. Nossa luta é pela segurança de cada mato-grossense e brasileiro que pode ser prejudicado com essa prática”, afirmou Sebastião Rezende.
Com esta iniciativa, Sebastião Rezende reafirma sua postura de parlamentar atuante, atento às novas demandas da sociedade e sempre comprometido em propor soluções que assegurem o bem-estar e a tranquilidade da população.
