O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) determinou a criação da Comissão Especial de Auditoria para analisar o contrato com a concessionária CS Mobi Cuiabá, que é responsável pelo estacionamento rotativo na Capital.
A portaria foi publicada na última sexta-feira (22). Segundo a publicação, dependendo do resultado, o prefeito poderá determinar o rompimento do contrato com a empresa.
O contrato garante à empresa receber mensalmente da Prefeitura R$ 675 mil, independente do número de carros estacionados. E, no quinto ano do contrato, esse valor será de R$ 1,9 milhão.
“A Comissão Especial de Auditoria deverá elaborar relatório conclusivo, no prazo de 90 dias úteis, contados da data da instalação, contendo a análise e recomendações a serem analisadas e eventualmente adotadas pelo chefe do Poder Executivo, o que poderá ensejar, inclusive, a rescisão do contrato”, diz trecho da publicação.
A publicação diz que a motivação para criação da auditoria é para sanar questionamentos quanto à legalidade, viabilidade econômico-financeira e o interesse público do acordo.
Isso porque, o contrato “aparentemente” pode ser excessivamente oneroso e desproporcional para o município, “em descompasso com o interesse público”.
A portaria ainda menciona indícios de que a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode não ter seguido os procedimentos legais.
A comissão deverá ser presidida por um representante da agência Cuiabá Regula (antiga Arsec) e é composta por membros de diversas secretarias e órgãos municipais, entre os quais a Controladoria-Geral, a Procuradoria-Geral e a Secretaria de Mobilidade Urbana.
O contrato
A CS Mobi assinou contrato de concessão em dezembro de 2022 com a Prefeitura para implantar, gerenciar e fazer a cobrança de até 4 mil vagas de estacionamento em ruas da Capital.
Em contrapartida, a concessionária deverá construir o novo mercado municipal Miguel Sutil, na Avenida Generoso Ponce, e ainda fazer obras de revitalização como de calçadas na região do centro histórico.
O contrato da CS Mobi garante a ela receber aporte financeiro da Prefeitura no valor mensal de R$ 675 mil, mas no quinto ano do contrato o aporte mensal passa a ser no valor de R$ 1,9 milhão.
Para rescindir o contrato, a empresa pediu R$ 135 milhões da Prefeitura.
