O governo das Ilhas Salomão iniciou a revisão da Lei de Casamento e Divórcio dos Ilhéus de 1945, com a possibilidade de elevar a idade legal para o casamento para 18 anos. A proposta foi apresentada pelo ministro das Relações Exteriores, Peter Shanel Agovaka, em 4 de agosto, no parlamento. Segundo o ministro, o objetivo é alinhar a legislação aos padrões internacionais de direitos humanos.
A iniciativa foi recebida positivamente por agências de ajuda cristãs, incluindo a World Vision New Zealand, que classificou a revisão como “emocionante” após anos de mobilização. A organização, de caráter interdenominacional, atua junto com a Save the Children Nova Zelândia, a ChildFund Nova Zelândia e parceiros locais para encerrar o casamento infantil nas ilhas. As consultas comunitárias realizadas por essas entidades indicaram forte apoio ao aumento da idade mínima, inclusive para uniões consuetudinárias.
O movimento integra o programa Solomon Islands Endim Vaelens Agenstim Pikinini (SIEVAP), lançado em novembro de 2022 com apoio do governo da Nova Zelândia. Em comunicado no LinkedIn, a Visão Mundial afirmou: “A consulta comunitária realizada pelas três organizações descobriu que houve uma onda de apoio ao fim do casamento infantil e estamos satisfeitos que o governo das Ilhas Salomão reconheça isso e os riscos que o casamento infantil representa, e esteja se preparando para fazer uma mudança na lei”.
Os defensores da mudança destacam que a reforma ajudaria a unificar limites de idade já existentes, como o de votação, e fechar brechas legais que deixam crianças, especialmente meninas, vulneráveis a casamentos precoces. A coalizão de organizações lançou, em novembro de 2024, a campanha Make It 18, reunindo 170 participantes — 148 deles crianças — em consultas realizadas nas províncias de Honiara, Malaita, Western e Choiseul, de acordo com o portal Christian Daily.
Segundo a Save the Children, os encontros discutiram a aplicação da nova idade mínima a casamentos consuetudinários, a exigência de documentação para comprovar idade, a necessidade de consentimento dos envolvidos e de seus responsáveis, e o aumento de penalidades para uniões ilegais.
A Associação Cristã das Ilhas Salomão também manifestou apoio à medida. Em 2024, o secretário-geral da entidade, Rev. Edward Koholai, afirmou que o país estava “caminhando na direção certa”, mas precisava acelerar o enfrentamento do problema.
Atualmente, pelo direito consuetudinário, não há idade mínima para o casamento, embora o país seja signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. O governo designou a Comissão de Reforma Legislativa para avaliar a conformidade da lei com esses tratados e propor mudanças.
Dados da UNICEF indicam que 45% dos 756.700 habitantes das Ilhas Salomão são crianças e que uma em cada cinco mulheres se casa antes dos 18 anos. Entre os fatores que sustentam a prática estão tradições culturais, normas culturais e pobreza.
FONTE : Gospel Mais
