O vereador Zezinho Sabará (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um projeto de lei que autoriza a utilização facultativa da Bíblia como recurso complementar na rede pública e privada de ensino da capital. A proposta, apresentada em 24 de julho de 2025, tem como coautores os vereadores Meri Martins (Republicanos) e Fernando Klinger (PL). Conforme o texto legislativo (PL 00123/2025), a Bíblia poderá ser empregada nas disciplinas de História, Literatura, Filosofia, Artes e Ensino Religioso, desde que alinhada aos projetos pedagógicos das instituições. A aplicação seria estritamente facultativa, sem avaliação discente ou obrigatoriedade de uso. Ao justificar a legitimidade da proposta, os autores argumentaram que a utilização da obra não deverá ser por motivo religioso, mas cultural, dado à riqueza literária e histórica da Bíblia. “A proposta não se confunde com ensino religioso confessional, tampouco visa privilegiar qualquer crença. O enfoque reside em sua dimensão cultural, literária e filosófica”, justificam. Zezinho Sabará também fundamentou a iniciativa citando a influência histórica do livro: “A Bíblia é considerada um dos livros mais influentes da humanidade, com impacto na formação de civilizações e na produção literária e filosófica”. Em análise preliminar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à admissibilidade em 25 de julho. O relator, vereador Da Costa (União), afirmou: “Não se verifica imposição ao Poder Executivo nem ofensa ao princípio da laicidade estatal, resguardando-se a liberdade religiosa”. O projeto segue para avaliação da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. Após análise técnica, poderá ser submetido ao plenário para votação, segundo o Exibir Gospel. Contexto legal: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996) estabelece em seu Artigo 33 que o ensino religioso é disciplina facultativa nas redes públicas, com matrícula opcional e proibição de proselitismo. Outras cidades do país já adotaram medidas semelhantes. Veja outro exemplo abaixo: Lei que autoriza o uso da Bíblia como recurso pedagógico nas escolas entra em vigor (function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.async = true; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=297019197061979"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));FONTE : Gospel Mais