O governador do Texas, Greg Abbott, sancionou em 22 de junho o Projeto de Lei 10 do Senado estadual, tornando obrigatória a exibição dos Dez Mandamentos em todas as salas de aula de escolas públicas do estado a partir de 1º de setembro.
O texto estabelece que cada sala deverá conter um cartaz ou moldura de 40 por 50 centímetros com uma versão específica em inglês do texto bíblico: “O Texas é onde vive o sonho americano”, declarou Abbott em comunicado oficial. “Hoje, assinei uma legislação crucial […] que protege a segurança dos texanos e salvaguarda as liberdades individuais sobre as quais nosso grande estado foi fundado”.
Com a medida, o Texas se torna o maior estado norte-americano a promulgar esse tipo de exigência em sua rede pública de ensino. A legislação foi aprovada na 89ª Sessão Legislativa Regular e é apoiada por lideranças conservadoras e grupos religiosos locais.
Além da SB 10, o governador também sancionou os projetos SB 11 e SB 965, que permitem que distritos escolares ofereçam períodos voluntários diários de oração ou leitura de textos religiosos durante o horário escolar.
A iniciativa se baseia em precedentes da Suprema Corte dos EUA, como a decisão de 2022 no caso Kennedy v. Bremerton School District, que reconheceu o direito de um treinador de futebol de orar em campo após os jogos. Jonathan Saenz, presidente da organização Texas Values, afirmou que “os Dez Mandamentos agora serão exibidos para os alunos verem, assim como o monumento no Capitólio do Texas e na Suprema Corte dos EUA”.
Matt Krause, conselheiro jurídico do First Liberty Institute, acrescentou: “Exibir os Dez Mandamentos e o lema nacional, e permitir que alunos e professores expressem sua fé, é consistente com o precedente da Suprema Corte que reconhece a herança religiosa do país”.
Reações contrárias
Organizações de defesa das liberdades civis e líderes religiosos expressaram preocupação com as novas medidas. Segundo eles, a obrigatoriedade pode violar os princípios constitucionais de liberdade religiosa, especialmente considerando a diversidade de crenças entre os aproximadamente 6 milhões de estudantes da rede pública texana, distribuídos em mais de 9.100 escolas.
Leis semelhantes foram contestadas ou derrubadas em tribunais federais. Em 17 de junho, o 5º Tribunal de Apelações dos EUA considerou inconstitucional uma lei da Louisiana com conteúdo semelhante. O estado do Arkansas também enfrentou contestações judiciais por propostas parecidas.
A procuradora-geral do Texas, Liz Murrell, declarou que o estado está preparado para defender a nova lei judicialmente: “Estamos prontos para recorrer até a Suprema Corte dos EUA, se necessário”, afirmou.
De acordo com o portal The Christian Post, o governador Abbott tem histórico de defesa do tema: em 2005, quando era procurador-geral do Texas, defendeu com sucesso a permanência de um monumento aos Dez Mandamentos no terreno do Capitólio estadual perante a Suprema Corte.
Canabidiol
No mesmo fim de semana, Abbott vetou um projeto de lei que buscava proibir a venda de produtos de THC, como delta-8 e delta-9, frequentemente extraídos do cânhamo. O governador justificou o veto com base em impactos econômicos: segundo ele, a medida colocaria em risco a indústria de cânhamo do Texas, avaliada em US$ 8 bilhões, além de ameaçar milhares de empregos.
Em seu pronunciamento, Abbott defendeu a criação de regulamentações mais rigorosas em vez de uma proibição total, e convocou uma sessão legislativa especial para 21 de julho com o objetivo de discutir o tema.
FONTE : Gospel Mais
