Decisão vai na contramão da determinação anterior de um juiz de primeira instância, que havia considerado que Trump agiu ilegalmente ao ativar os soldados contra a vontade do governador da Califórnia, Gavin Newsom. Los Angeles tem novos protestos contra deportação de imigrantes após Trump mandar Guarda Nacional
Daniel Cole/Reuters
Um tribunal de apelações decidiu nesta quinta-feira (19) permitir que o presidente dos Estados Undios, Donald Trump, mantenha o controle da Guarda Nacional que ele enviou a Los Angeles após protestos contra as batidas de imigração.
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Protestos em Los Angeles: o que é a Guarda Nacional dos EUA?
A decisão suspende uma determinação anterior de um juiz de primeira instância, que havia considerado que Trump agiu ilegalmente ao ativar os soldados contra a vontade do governador da Califórnia, Gavin Newsom.
A decisão desta quinta significa que o controle da Guarda Nacional da Califórnia continuará nas mãos do governo federal enquanto o processo segue em tramitação. Foi a primeira vez desde 1965 que um presidente federalizou uma Guarda Nacional estadual sem o consentimento do governador.
No seu veredicto, um painel de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA concluiu por unanimidade que provavelmente Trump agiu dentro de sua autoridade ao assumir o controle da Guarda.
O tribunal afirmou que, embora os presidentes não tenham poder irrestrito para assumir o comando da Guarda de um estado, o governo Trump apresentou evidências suficientes de que tinha uma justificativa plausível, citando atos violentos cometidos por manifestantes.
“Os fatos incontestáveis demonstram que, antes do envio da Guarda Nacional, manifestantes ‘encurralaram’ vários agentes federais e lançaram ‘pedaços de concreto, garrafas com líquidos e outros objetos’ contra eles. Também danificaram prédios federais e forçaram o fechamento de pelo menos um edifício federal. Uma van federal foi atacada e teve os vidros quebrados”, escreveu o tribunal. “O interesse do governo federal em prevenir novos incidentes como esses é significativo.”
O tribunal também concluiu que, mesmo que o governo federal não tenha notificado o governador da Califórnia antes de federalizar a Guarda Nacional, como exige a lei, Newsom não teria poder para vetar a ordem presidencial.
Trump comemorou a decisão na sua plataforma Truth Social, chamando-a de uma “Grande vitória”.
“Em todo os Estados Unidos, se nossas cidades e nosso povo precisarem de proteção, somos nós que iremos fornecê-la caso as polícias estaduais e locais, por qualquer motivo, não consigam fazer o trabalho”, escreveu.
Newsom divulgou uma nota expressando decepção com a decisão que permite a Trump manter o controle da Guarda, mas também destacou um ponto positivo.
“O tribunal rejeitou corretamente a alegação de Trump de que ele pode fazer o que quiser com a Guarda Nacional sem ter que se explicar a um tribunal”, disse Newsom. “O presidente não é um rei e não está acima da lei. Continuaremos nossa luta contra o uso autoritário de soldados militares dos EUA contra cidadãos.”
O caso pode ter implicações mais amplas sobre os poderes presidenciais para mobilizar tropas dentro dos Estados Unidos, especialmente após Trump ter ordenado que autoridades de imigração priorizassem deportações em outras cidades governadas por democratas.
Trump, republicano, argumentou que as tropas eram necessárias para restaurar a ordem. Newsom, democrata, disse que a medida agravou as tensões, usurpou a autoridade local e desperdiçou recursos. Os protestos parecem estar diminuindo.
Dois dos juízes do painel de apelação foram nomeados por Trump durante seu primeiro mandato. Durante as audiências na terça-feira, todos os três juízes indicaram que os presidentes têm ampla margem de manobra segundo a lei federal em questão e que os tribunais devem ser cautelosos ao intervir.
O caso começou quando Newsom processou para bloquear a ordem de Trump e venceu inicialmente no tribunal federal com o juiz Charles Breyer, em San Francisco.
Breyer concluiu que Trump ultrapassou sua autoridade legal, que, segundo ele, só permite aos presidentes assumir o controle da Guarda em tempos de “rebelião ou perigo de rebelião”.
“As manifestações em Los Angeles estão longe de serem uma ‘rebelião’”, escreveu Breyer, nomeado por Bill Clinton e irmão do juiz aposentado da Suprema Corte, Stephen Breyer.
O governo Trump, no entanto, argumentou que os tribunais não podem questionar decisões presidenciais desse tipo e conseguiu rapidamente uma suspensão temporária na Corte de Apelações.
Manifestantes são retirados de rodovia em Los Angeles pela Guarda Nacional
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Fonte: G1
