O humorista Léo Lins foi condenado a oito anos e três meses de prisão por uma sequência de piadas que a Justiça considerou preconceituosas. Dado o histórico do Judiciário brasileiro, é provável que ele tivesse recebido uma pena menor se tivesse matado alguém.
A condenação do humorista não tem precedentes e se baseia em uma lei (a 14.532/2023) que entrou em vigor dois anos atrás.
A regra equiparou a injúria racial ao racismo. A lei não apenas não prevê uma exceção para atividades artísticas como inclui um agravante para os casos que ocorrerem “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”. Neste caso, o acréscimo vai de um terço à metade da pena. Ou seja: é mais grave fazer uma piada racista do que cometer uma injúria racial a sério.
Além disso, a pena é ainda mais dura se o fato de o crime ter sido cometido “por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais, da rede mundial de computadores ou de publicação de qualquer natureza”.
Léo Lins, que costuma divulgar vídeos de seus shows no YouTube, se enquadra nos dois agravantes.
Além da pena de prisão, a sentença (que pode ser revisada na segunda instância) condenou o humorista a pagar 1.170 salários mínimos (quase R$ 1,8 milhão) de multa e outros R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos.
A sentença foi assinada pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
Uma comparação direta mostra que autores de crimes mais graves tiveram penas menores que Léo Lins. Veja a lista com oito exemplos.
1) O empresário que matou a esposa
O empresário Sérgio Nahas assassinou a esposa, Fernanda Orfali, a tiros em 2002. Dezesseis anos depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo o condenou a sete anos de prisão. Neste ano, o STF aumentou a pena, mas a sentença ainda é mais leve que a de Léo Lins: o empresário terá de cumprir oito anos e dois meses preso.
2) José Dirceu, pelo caso mensalão
Descrito pelo Ministério Público como o principal responsável pelo esquema do mensalão — que desviou recursos públicos para comprar o apoio de partidos políticos no primeiro mandato de Lula — José Dirceu foi condenado pelo STF a sete anos e onze meses de prisão pelo crime de corrupção ativa.
3) Um condenado por estupro de vulnerável
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STF) reduziu a pena de um homem condenado por estupro de vulnerável. A vítima tinha 13 anos. O tribunal considerou como atenuante o fato de o autor ter confessado o crime. Inicialmente, o réu recebeu uma pena de nove anos e quatro meses. Na segunda instância, a pena caiu para oito anos. No STJ, ela foi reduzida novamente, para sete anos e quatro meses.
4) Os assassinos de um político
Em maio deste ano, a Justiça de São Paulo condenou dois homens pelo assassinato do presidente do Partido Renovar Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Tremembé (SP). Um deles pegou sete anos; o outro, oito anos e dois meses de prisão. Benedito Cid Ferreira foi morto com um tiro no rosto, dentro de casa, em 2023.
5) Fernandinho Beira-Mar (por lavagem de dinheiro)
Em 2019, a Justiça Federal condenou o traficante Fernandinho Beira-Mar a sete anos e oito meses de prisão por ter lavado R$ 31 milhões de reais para o crime organizado. Mesmo estando preso, ele coordenava a operação de uma empresa de fachada que tinha como objetivo acobertar a origem de recursos obtidos com a venda de drogas e armas. Somadas, as condenações de Beira-Mar ultrapassam os 300 anos de prisão.
6) Thiago Brennand, condenado por estupro
Em um caso de repercussão nacional, o empresário pernambucano Thiago Brennand pegou oito anos de prisão por ter estuprado uma massagista contratada por ele. Quando ela chegou ao apartamento do empresário, ela foi levada para um quarto e violentada. Brennand ainda tentou coagir a vítima depois do estupro.
7) O bandido que sequestrou um idoso
Em 2021, a Justiça do Rio Grande do Norte condenou a oito anos de prisão um homem que sequestrou um idoso e o obrigou a sacar R$ 3,5 mil. Depois de render a vítima em seu carro, o bandido ainda buscou um comparsa. Armados, eles ameaçaram o idoso e o forçaram a retirar o dinheiro da conta.
8) A mãe que omitiu socorro na morte do filho
Em 2021, o padrasto de um garoto de um ano espancou a criança até a morte em Belo Horizonte. A mãe do menino, Larissa Estefane Nascimento da Silva, tinha conhecimento de que o garoto era vítima de agressões constantes, mas nada fazia para impedi-las. Pela omissão de socorro que resultou na morte da criança, ela foi condenada a oito anos de prisão.
noticia por : Gazeta do Povo
