“Não é só um problema sobre tortura e direitos humanos na privação de liberdade, é um problema também de democracia, de falta de transparência na administração pública, falta de processo público seletivo para prover um órgão de estado, consolidando um política pública própria de estado patrimonial e clientelista.”
Representantes da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência se comprometeram em várias ocasiões a lançar um edital público para contratação de novos peritos, mas a medida nunca foi adotada.
“A atitude da governadora desrespeita os princípios da legalidade, ignorando a Ação Civil Pública e a autonomia do Comitê como órgão Público em realizar a seleção de peritos para o Mecanismo”, afirma Wilma Melo, integrante do comitê estadual.
Integrantes do Comitê vão se reunir amanhã à tarde para debater quais medidas serão adotadas.
Dados do Sisdepen (Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional) informam que Pernambuco tem 38 mil internos, sendo 29 mil estão custodiados em presídios.
A coluna questionou a secretarias de Justiça e de Comunicação de Pernambuco sobre o caso, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
noticia por : UOL
