Perseguição política, violação de direitos humanos: entenda em quais circunstâncias o Brasil pode conceder refúgio a estrangeiro

Condenada à prisão no Peru, ex-primeira-dama Nadine Heredia se abrigou na embaixada brasileira em Lima e depois viajou para Brasília. Itamaraty ainda não se pronunciou sobre o caso. Condenada a 15 anos de prisão no Peru, a ex-primeira-dama do país Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, embarcou nesta quarta-feira (16) para o Brasil após obter um salvo-conduto do governo peruano para se refugiar no país.
Interlocutores na diplomacia brasileira disseram que Heredia deverá chegar ao Brasil ainda nesta quinta.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores do Peru, após a Justiça ter decidido pela condenação, envolvendo suspeitas relacionadas à Odebrecht, Nadine Heredia entrou na embaixada brasileira em Lima para solicitar asilo.
Diante disso, o g1 lista abaixo algumas perguntas sobre o tema.
O que é refúgio?
Quem pode pedir?
Quanto tempo dura o refúgio?
Veja abaixo as respostas
O que é o refúgio?
Segundo o governo brasileiro, o refúgio é oferecido a estrangeiros alvos de perseguição em seus países por motivos políticos, de raça ou religião, por exemplo. Também é concedido a quem esteja sujeito a “grave e generalizada” violação de direitos humanos.
Quem pode pedir?
Podem pedir refúgio ao governo brasileiro os estrangeiros que apresentarem “fundado temor de perseguição” em seu país e que não puderem ou não quiserem ser protegidos pelo seu país de origem.
Também está autorizado a pedir refúgio ao Brasil quem estiver fora de seu país de origem e não quiser regressar por entender que sofre perseguição por raça, religião, grupo social ou posições políticas.
Além disso, também pode pedir refúgio ao Brasil quem informar estar sob “grave e generalizada” violação de direitos humanos e, por isso, se sentir “obrigado” a deixar seu país de origem, buscando asilo em outro país.
Quanto tempo dura o refúgio?
De acordo com o governo brasileiro, o refúgio pode durar de 1 a 2 anos. O documento para o refugiado é emitido inicialmente com validade de um ano e, para que o prazo seja estendido, é preciso que a renovação seja feita pela Polícia Federal sob avaliação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).
Pronunciamento oficial
Procurado, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Peru disse que a própria embaixada brasileira em Lima que comunicou ao governo peruano ter decidido conceder asilo diplomático Nadine Heredia e a um filho dela.
Ainda na nota, a chancelaria peruana disse ter informado à embaixada que Nadine havia sido condenada pela Justiça a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro.
Acrescentou, então, que o governo do Brasil solicitou a saída dos asilados, acrescentando que o governo do Peru é obrigado a conceder imediatamente “salvo caso de força maior” as garantias necessárias para o salvo conduto.
“Nesse sentido, em cumprimento aos artigos [da convenção sobre asilos], o governo peruano prestou as garantias para o traslado das duas pessoas [Nadine e o filho] e concedeu os correspondentes salvo condutos”, informou a chancelaria peruana.
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Fonte: G1