Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é fundamental reconhecer o trabalho incansável de lideranças políticas que contribuem para a garantia de direitos e melhorias na qualidade de vida das pessoas com TEA. Em Mato Grosso, um dos estados mais avançados em legislação e políticas públicas voltadas ao autismo, o Deputado Estadual Sebastião Rezende se destaca como um dos principais defensores dessa causa.
Sebastião Rezende tem sido um dos principais articuladores de leis e iniciativas que garantem acesso a diagnóstico precoce, atendimento especializado e inclusão social das pessoas com autismo em Mato Grosso. Seu comprometimento com a causa tem resultado em conquistas históricas para as famílias que convivem com o TEA.
Entre as principais medidas implementadas, destaca-se a Lei 10.262/2015, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Reflexão sobre o Autismo, realizada anualmente na primeira semana de abril. Essa iniciativa é essencial para disseminar informação, combater preconceitos e fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas ao autismo. A programação dessa semana inclui debates, palestras e campanhas educativas, alinhando-se às diretrizes do Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Outra conquista de grande impacto é a Lei 10.997/2019, que criou a Carteira de Identificação do Autista (CIA). Esse documento assegura mais dignidade e segurança para as pessoas com TEA e suas famílias, facilitando o acesso prioritário a serviços públicos, especialmente na saúde e na mobilidade urbana.
No setor da saúde, a Lei 10.791/2018, de autoria de Sebastião Rezende, estabelece que a rede pública do estado ofereça exames e avaliação para o diagnóstico precoce do autismo, além de garantir tratamento adequado e suporte às famílias. A iniciativa reflete a importância de uma identificação rápida do transtorno, ampliando as chances de desenvolvimento e adaptação das crianças com TEA.
Na educação, Sebastião Rezende propôs o Projeto de Lei 149/2020, com a colaboração da psicóloga especializada em Neuropsicologia, Erica Rezende, que prevê a inclusão do “Projeto Autismo na Escola” como atividade extracurricular na rede pública estadual. O programa visa capacitar professores e profissionais da educação para atender adequadamente alunos com TEA, garantindo um ambiente escolar mais inclusivo.
Outro avanço fundamental é a Lei 11.060/2019, que determina a realização de um censo quadrienal das pessoas com autismo no Estado. Esse levantamento permite um mapeamento detalhado do perfil socioeconômico das famílias, contribuindo para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas.
No transporte, o Deputado Sebastião Rezende é o autor da Lei 9.586/2011, que garante à pessoa com autismo a isenção do pagamento do IPVA (Imposto de Propriedade de Veículos Automotores). Uma Lei de extrema importância, uma vez que as pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) não tinham o mesmo direito que outras deficiências dispunham. Além disso, Sebastião Rezende também é o autor do Projeto de Lei n° 207/2024, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo intermunicipal rodoviário.
O trabalho do Deputado Sebastião Rezende tem sido reconhecido nacionalmente. Suas iniciativas não apenas asseguram direitos essenciais para milhares de famílias mato-grossenses, mas também servem de inspiração para outras lideranças adotarem medidas semelhantes em todo o país.
“Nosso compromisso é continuar lutando para que as pessoas com autismo tenham acesso a um atendimento digno, inclusão escolar, apoio familiar e, acima de tudo, respeito. Cada lei aprovada é uma conquista para essa causa tão nobre e importante“, destaca o Dep. Sebastião Rezende.
Neste Dia Mundial de Conscientização do Autismo, é essencial reconhecer que os avanços conquistados por meio da legislação e das políticas públicas refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas com TEA e suas famílias. Graças à dedicação de Sebastião Rezende, Mato Grosso segue como um dos estados mais avançados na legislação e na implementação de políticas públicas voltadas ao TEA. Seu trabalho reforça a importância da representatividade política na garantia de direitos e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
