APARECIDO CARMO
DAFFINY DELGADO
DO REPÓRTERMT
O prefeito Abilio Brunini (PL) disse nessa semana que assim que a extinção da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) for aprovada pela Câmara, o prazo para a transição do novo modelo de agência reguladora, que vai cuidar exclusivamente do abastecimento de água e tratamento de esgoto, será de 90 dias. Mas, somados os prazos de todos os trâmites, a nova agência deve ser instalada até o final deste ano.
Conforme o prefeito, no atual modelo de gestão, as empresas têm voto nas decisões e se apoiam para que todas obtenham aumentos vantajosos em detrimento do serviço que é prestado.
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“A gente vai destituir a Arsec, vai construir uma nova agência reguladora voltada ao tratamento de água e esgoto separado do transporte público, separado do lixo, separado da iluminação pública, para não haver mais a influência das outras empresas, uma tentando ajudar a aprovar o aumento para outra”, disse o prefeito à imprensa.
De acordo com Abilio, após a aprovação do Legislativo do projeto para que a agência seja extinta, em até três meses será concluída a transição para um novo modelo de regulação. Ele explicou que cada etapa do processo depende da definição da anterior, o que fará com que a nova agência seja instalada de forma definitiva pelo menos até o fim deste ano.
“Primeiro precisa passar [o projeto de extinção na Câmara], aí dá 90 dias para que possa fazer o processo de transição e aí vem um novo projeto da agência reguladora de água e esgoto, e aí vem a sabatina dos novos diretores da agência de água e esgoto. Ou seja, isso só no final do ano”, afirmou.
“A Arsec não fez o seu papel. Por isso eu sou a favor, já mandei para a Câmara, o projeto está aqui, que é a extinção da Arsec, a remodelagem desse processo e colocar pessoas técnicas para de forma técnica fazer apuração desse serviço”, disse.
Em entrevista ao Conexão Poder, na terça, o vereador Dilemário Alencar (União), que é o líder do prefeito na Câmara, explicou que a intenção do prefeito é que a nova agência reguladora tenha caráter consultivo, isto é, que ela emita pareceres para a Prefeitura, mas que não tenha o poder de tomar nenhuma decisão.
“A lei precisa ser modificada. Esse conselho [da Arsec] tem poder deliberativo. E não pode ter poder deliberativo, ele tem que ter poder consultivo. Você consultar em relação ao aumento da tarifa ou não. O que o prefeito vem discutindo conosco é o seguinte: vamos acabar com essa Arsec, vamos criar uma outra agência só para regular a questão da água e esgoto, criar um conselho que seja mais representativo da sociedade civil organizada, com mais participação do governo e que ele seja apenas consultivo e não deliberativo”, disse Dilemário.
FONTE : ReporterMT
