Casa Branca quer revisão em recursos usados para assistência, como pequenos empréstimos para empresas. Oposição afirma que gastos foram aprovados pelo Congresso e são obrigatórios. O presidente dos EUA, Donald Trump, durante conversa com imprensa a bordo do Air Force 1, em 25 de janeiro de 2025.
Mark Schiefelbein/ AP
Um juiz federal bloqueou temporariamente, nesta sexta-feira (31), o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de congelar empréstimos federais, subsídios e outras assistências financeiras para 22 estados.
A decisão de John McConnell, do tribunal de Providence, Rhode Island, ocorreu a pedido dos procuradores-gerais democratas de 22 estados e do Distrito de Columbia, e impede o republicano de implementar uma política que havia alimentado confusão e temores sobre a interrupção de serviços essenciais financiados pelo governo por enquanto.
A ordem de restrição temporária permanecerá em vigor até nova ordem do tribunal, enquanto o juiz considera se deve emitir uma liminar mais longa.
O memorando que motivou o litígio veio do diretor interino do Escritório de Gestão e Orçamento, que propõe a interrupção do financiamento como parte do esforço mais amplo de Trump para reformar o governo federal.
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Os procuradores-gerais democratas dos estados disseram que o memorando de Matthew Vaeth, diretor interino do OMB, colocou em risco mais de US$ 1 trilhão em subsídios que os estados recebem do governo federal para ajudar a pagar por assistência médica, educação, transporte e outros serviços.
De acordo com a Pew Charitable Trusts, os estados receberam US$ 1,11 trilhão em doações no ano fiscal de 2022, o ano mais recente para o qual há dados disponíveis, o que representa 36,4% de sua receita total combinada.
Eles argumentaram que a política da Casa Branca não levou em conta os danos que imporia aos beneficiários das doações e violou a Constituição dos EUA ao usurpar o poder do Congresso de decidir como o dinheiro federal seria gasto.
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O anúncio do congelamento
O governo dos Estados Unidos pediu que todas as secretarias e agências federais congelem parte dos gastos com “assistência” para revisá-los. A medida visa garantir que os recursos estejam em conformidade com as “prioridades do Presidente”, segundo um documento ao qual a agência de notícias AFP teve acesso.
Trata-se de gastos relacionados a programas de assistência e atividades de apoio do Estado, para os quais cada agência deve realizar uma “análise completa”.
“Esta pausa temporária dará tempo à administração para revisar os programas e determinar o melhor uso dos fundos para as iniciativas que sejam consistentes com a lei e as prioridades do Presidente”, afirma o documento.
A ordem do gabinete de orçamento da Casa Branca, uma semana após a posse de Trump, ameaça interromper o desembolso de centenas de bilhões de dólares em fundos para governos locais, áreas da educação ou pequenos empréstimos para empresas.
Estão incluídos os programas relacionados à transição energética e aqueles previstos para áreas afetadas por desastres naturais.
A decisão segue uma outra ordem similar, que também congelou recursos de ajuda externa.
A medida não afeta os valores que chegam aos americanos através do sistema de seguro médico para aposentados, como o Medicare.
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Congresso reage
O presidente Donald Trump
Carlos Barria/Reuters
Trump venceu as eleições com promessas de enxugar vários setores do governo para reduzir os gastos públicos. O republicano deixou claro que pretende revisar todos os programas federais com base em seus objetivos políticos.
O memorando publicado na noite de segunda-feira (27) aponta a intenção do governo de “eliminar o peso financeiro da inflação sobre os cidadãos, acabar com as políticas ‘woke’ [progressistas] e a instrumentalização do Estado”.
“O povo americano elegeu Donald Trump e deu a ele um mandato para aumentar o impacto de cada dólar gasto pelo governo federal. Em 2024, de um total de quase US$ 10 trilhões [R$ 59 trilhões na cotação atual] em gastos federais, 3 trilhões estavam ligados a assistência financeira, empréstimos e doações”, insiste no documento o diretor interino do Escritório de Orçamento (OMB), Matthew Vaeth.
Mas o Escritório de Orçamento do Congresso americano (CBO), um órgão não partidário, estimou que o orçamento do Estado federal foi, na verdade, de US$ 6,75 trilhões (R$ 39,8 trilhões na cotação atual) no ano passado.
Não está claro se o presidente tem autoridade para interromper gastos aprovados pelo Congresso, que, segundo a Constituição, tem poder sobre o orçamento.
Os democratas acusaram imediatamente Trump de “desobedecer abertamente à lei” ao reter fundos que sustentam programas de assistência em todo o país.
O líder dos democratas no Senado, Chuck Schumer, disse que o Congresso votou estes gastos e que eles “não são uma opção”, sendo sua execução uma obrigação legal.
Schumer declarou aos repórteres que a decisão de Trump é uma “facada no coração das famílias americanas” e que além disso é “ilegal” e “inconstitucional”.
“O presidente não tem autoridade para ignorar a lei e vamos lutar contra isso de todas as formas possíveis”, concluiu.
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Fonte: G1
