O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute anteprojeto de lei que amplia o poder do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para enfrentar abuso de poder de mercado das big techs.
Em vez de apenas determinar se há violação da lei de concorrência após uma fusão, por exemplo, o Cade teria poder para estipular correções de conduta a empresas previamente designadas como de “relevância sistêmica” em seus determinados mercados. Por esse critério, seriam alvo apenas as empresas com maior poder de mercado —não mais que dez ou 15 companhias.
A Folha teve acesso ao conteúdo da proposta em discussão. Pelo texto, a autoridade concorrencial faria uma investigação de cada empresa designada como relevante sistemicamente para verificar se a plataforma está cometendo abusos de poder.
O Cade poderia, por exemplo, investigar se uma das big techs está praticando autofavorecimento, isto é, dando preferência a seus próprios produtos, como investiga ação nos EUA contra a Amazon. Também nos EUA, o Google é acusado em ação de exercer poder monopolista no setor de anúncios digitais e de busca.
Já a Apple é alvo de ação antitruste do Departamento de Justiça americano, acusada de cobrar taxas excessivas de desenvolvedores de apps e jogos na loja de aplicativos, a AppStore.
A proposta de antitruste digital está em discussão em reuniões com integrantes do Ministério da Fazenda, Casa Civil, Secom, Planalto e Ministério da Justiça.
O governo acredita que um projeto de lei nesses moldes enfrentaria muito menos resistência no Congresso do que propostas de regulação que foram apresentadas anteriormente, que tratavam de moderação de conteúdo. Propostas como o PL das Fake News foram bombardeadas pela oposição, que caracteriza as tentativas de moderação de conteúdo como censura ou “ministério da verdade”.
O texto da Fazenda aborda apenas os aspectos concorrenciais e modelo de negócios das plataformas de internet.
O projeto tem influência de legislação aprovada em 2024 no Reino Unido, A Lei de Mercados Digitais, Competição e Consumidores, e em leis da Alemanha.
No mundo, iniciativas antitruste têm sido as mais bem sucedidas na tentativa de restringir o poder das gigantes digitais do que estratégias de moderação de conteúdo. Nos Estados Unidos, as empresas cujos CEOs se aproximaram do presidente Donald Trump –Meta, Google, Amazon– estão sendo processadas ou investigadas pelo Departamento de Justiça e pela Comissão Federal de Comércio por potenciais violações concorrenciais. As empresas apostam que Trump irá desacelerar as ações antitruste.
Na União Europeia, o Google foi multado em 8 bilhões de euros (R$ 49 bilhões) e a Microsoft em 2 bilhões de euros (R$ 12,2 bilhões) por violações a regras antitruste. Em 2024, Apple foi condenada a multa de 1,8 bilhão (R$ 11 bilhões) e a Meta, de 800 milhões de euros (R$ 5 bilhões) por autoridades concorrenciais.
Parte da proposição em discussão se baseia no resultado da tomada de subsídios que o Ministério da fazenda realizou no ano passado sobre a necessidade de reformar a legislação concorrencial no Brasil. A tomada de subsídios teve participação de empresas, advogados, grupos de proteção a consumidores.
noticia por : UOL
