Fogos de artifício com barulho são proibidos em MT

DO REPÓRTER MT

Com a chegada das festas de final de ano, os donos de pets já ficam preocupados com o barulho dos fogos de artifício, que assustam muito os bichinhos.

Entretanto, desde 2023 há uma lei estadual que proíbe a comercialização e soltura de fogos de artifício com estampido.

Apenas fogos de vista, aqueles que produzem efeitos visuais “sem barulho”, continuam permitidos em todo o estado.

E segundo a lei, o descumprimento da medida “acarretará ao infrator a imposição de multa fixada entre 200 a 3.000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF/MT), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda; entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias”.

Atualmente, cada UPF-MT vale R$ 239,28. Ou seja, a multa mais baixa pode chegar a R$ 47,8 mil.

Além da lei estadual, há também uma municipal, que tem o mesmo objetivo. A lei 6.644/2021 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.

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