<p dir="ltr">Começou, na tarde desta quinta-feira (11.07), o 1º Congresso Estadual de Direito Militar de Mato Grosso . O evento está sendo realizado na Escola Superior de Contas (TCE), no Centro Político Administrativo, e conta com participantes do Acre, Rondônia, Tocantins, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais para a partilha de conhecimentos</p> <div>Na abertura do evento, o secretário em exercício da Secretaria de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett de Oliveira, disse que o debate surge da necessidade de ampliar a discussão do tema com os integrantes das forças militares.</div> <div></div> <p dir="ltr">Ele explicou que o Direito Militar é aquele que assiste às corporações militares dentro da legislação que regula as ações dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar.</p> <div>Segundo o cel. Mourett, o evento tem o objetivo de transferir conhecimento para o público que lida com os processos correcionais, que investigam o trabalho e a conduta dos profissionais.</div> <div></div> <p dir="ltr">“O direito militar é dividido em dois ramos: o do Código Penal Militar, que tipifica e determina os fatos como os crimes militares, que são aqueles que podem ser praticados somente por esses agentes de segurança, e o Código Processual Penal Militar, que está relacionado à investigação até chegar na Justiça Militar”, explicou ele.</p> <div>O evento está sendo realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar e pela Escola Superior de Magistratura e tem à frente a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Flávio Glêdson Vieira Bezerra. Nesse primeiro dia, reuniu bombeiros e policiais militares, juízes, operadores do direito militar, entre outras autoridades.<picture data-fileentryid="66055585"><source srcset="/o/adaptive-media/image/66055585/Thumbnail-1024x1024/WhatsApp+Image+2024-07-11+at+15.28.49+%281%29.jpeg?t=1720732632355" media="(max-width:1024px)" /><img class="aligncenter" src="https://www.sesp.mt.gov.br/documents/4713378/62224497/WhatsApp+Image+2024-07-11+at+15.28.49+%281%29.jpeg/e629329e-57d2-0bd9-ef72-62bd1bd7b557?t=1720732632355+&imageThumbnail=3" alt="" /></picture></div> Fonte: <a href="https://www.sesp.mt.gov.br/-/congresso-estadual-de-direito-militar-%C3%A9-realizado-pela-primeira-vez-em-mato-grosso">SESP MT</a>