<section id="content" class=""> <div id="main-content" class="layout-content portlet-layout" role="main"> <div class=""> <div class=" mb-lg-0 ml-lg-0 mr-lg-0 mt-lg-0 pb-lg-0 pl-lg-0 pr-lg-0 pt-lg-0"> <div id="fragment-0-wcec"> <div class="component-html" data-lfr-editable-id="element-html" data-lfr-editable-type="html"> <div class="container-fluid viewNoticia mt-4 mb-5"><section id="content"> <div class="container mt-5"> <div class="row justify-content-md-center"> <div class="col-sm-11 conteudo"> <p dir="ltr">O primeiro Mutirão da Conciliação Ambiental de 2024, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) para acordos de recuperação de áreas degradadas, terá início nesta segunda-feira (01.04).</p> <p dir="ltr">Neste ano, quatro edições serão realizadas de 1º a 5 de abril, de 1º a 5 de julho, de 23 a 27 de setembro e de 2 a 6 de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado (MPMT), em Cuiabá, sempre com início às 8h30.</p> <p dir="ltr">A iniciativa é voltada para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização, na civil, administrativa e penal.</p> <p dir="ltr">A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada, destacou a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti.</p> <p dir="ltr">“A possibilidade de tratamento do conflito nas três esferas de responsabilização, promove ganho ao meio ambiente com a regularização da conduta, assim como imprime melhores resultados no âmbito da eficiência processual, tanto administrativa, quanto judicial”, completou.</p> <p dir="ltr">O Mutirão é realizado em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Judiciária Civil, MPMT e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).</p> <p dir="ltr"><strong>Recuperação imediata </strong></p> <p dir="ltr">Desde quando foi lançada, em setembro de 2023, a iniciativa superou as expectativas com acordos de recuperação imediata de 11,5 mil hectares de vegetação nativa em Mato Grosso (APP e ARL) e reposição florestal para a totalidade dos desmatamentos, seja em áreas protegidas ou não.</p> <p dir="ltr">Foram solucionados 69% dos processos decorrentes de infrações ambientais, nas duas edições do mutirão, em setembro e novembro; arrecadados R$ 47,5 milhões em multas e equacionadas 59% das sanções por embargo e 71% por bloqueios de bens.</p> <p dir="ltr">O montante recebido já está sendo aplicado diretamente em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme previsto no programa de Conversão de Multas, instituído pelo Governo do Estado em 2022.</p> <p dir="ltr"><strong>Negociação o ano todo</strong></p> <p dir="ltr">O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A ação, em si, é um movimento de incentivo para que as infrações ambientais sejam resolvidas com celeridade.</p> <p dir="ltr">Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7349.</p> </div> </div> </div> </section></div> </div> </div> </div> </div> <div>Fonte: <a href="https://www.secom.mt.gov.br/w/primeiro-mutir%C3%A3o-de-concilia%C3%A7%C3%A3o-ambiental-de-2024-come%C3%A7a-nesta-segunda-feira-1%C2%BA-">Primeiro Mutirão de Conciliação Ambiental de 2024 começa nesta segunda-feira (1º) - mt.gov.br - Site (secom.mt.gov.br)</a></div> </div> </section>