<p dir="ltr">O Mutirão da Conciliação Ambiental, organizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT), terá quatro edições em 2024. A iniciativa ocorrerá nas datas de 1º a 5 de abril, de 1º a 5 de julho, de 23 a 27 de setembro e de 2 a 6 de dezembro, na sede do Ministério Público do Estado (MPMT), em Cuiabá.</p> <p dir="ltr">O Mutirão é voltado para os casos mais complexos de infrações ambientais e oferece àqueles que têm interesse em conciliar soluções nas três esferas de responsabilização: civil, administrativa e penal. A conciliação só é possível com o imediato compromisso de regularização ou correção da infração e reparação do dano, independentemente do valor da multa aplicada.</p> <p dir="ltr">A ação é realizada em parceria entre o órgão ambiental, Polícia Judiciária Civil, MPMT e Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).</p> <p dir="ltr"><strong>Como funciona </strong></p> <p dir="ltr">Quem tiver um processo de infração ambiental tramitando deve procurar a Sema-MT e manifestar interesse em conciliar, indicando medidas corretivas a serem adotadas para reparar o dano ambiental. O autuado deve enviar a proposta de medidas corretivas para o e-mail: conciliacao@sema.mt.gov.br</p> <p dir="ltr">A proposta é analisada pelo Núcleo de Conciliação Ambiental (NUCAM-MT) formado por servidores do órgão ambiental. Se o documento estiver de acordo com as regras do Programa de Conversão de Multas, o interessado deve assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TCA).</p> <p dir="ltr">O Mutirão não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar a Sema-MT para agilizar o processo de encerramento de conflitos.</p> <p dir="ltr">Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-7349.</p> <p dir="ltr">Fonte: <a href="https://www.secom.mt.gov.br/w/mutir%C3%A3o-da-concilia%C3%A7%C3%A3o-ambiental-ter%C3%A1-quatro-edi%C3%A7%C3%B5es-em-2024">Mutirão da Conciliação Ambiental terá quatro edições em 2024 - mt.gov.br - Site (secom.mt.gov.br)</a></p>