O deputado estadual Sebastião Rezende (União) obteve a aprovação do Requerimento n° 678/2023, de sua autoria, para a instalação da Câmara Setorial Temática “O tráfico de pessoas no estado de Mato Grosso e suas diversas modalidades criminosas”. Além de atender a um pedido do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CETRAP/MT), a instalação, publicada em diário oficial nesta terça-feira (27), vem em um momento em que a problemática ganha novamente destaque nacional com as recentes denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, no Pará.
Com duração de 180 dias, prorrogáveis por igual período, a CST terá como membros Átila dos Passos Calonga – coordenador da Comissão de Articulação, Prevenção e Mobilização do CETRAP/MT (presidente); Ricardo Riva – procurador-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (relator); secretária Cleidi Eliane de Souza – Secretaria de Estado de Saúde (SES); e membros: Rosilayne Figueiredo Campos, Denise Letícia de Moraes e Regina Célia da Silva, servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
A abertura da discussão, conforme o parlamentar, é justificada a partir da contextualização feita pelo CETRAP, em que aponta primordialmente a necessidade de articulação e mobilização da sociedade, com a finalidade de prevenir e enfrentar o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, trabalho análogo a escravidão, adoção ilegal, remoção de órgãos ou tecidos e casamento servil.
Além disso, uma das principais metas da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas é a realização de campanhas de sensibilização permanente sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas, com a finalidade principal de divulgar à sociedade como este crime acontece. Deste modo, a intenção, segundo a coordenação, é evidenciar para a população do Estado a importância de se denunciar a suspeita e/ou confirmação de tráfico de pessoas para fins de exploração.
Nesse contexto, vale enfatizar que o estado de Mato Grosso “possui distâncias continentais com realidades culturais distintas de uma região para outra”, consta em justificativa do texto. Isso inclui 142 municípios, onde muitos desses estão localizados geograficamente ao longo das rodovias federais, bem como seus vários distritos, vilarejos e povoados. Para piorar, muitas dessas localidades estão distantes das sedes de seus municípios-sede, aumentando assim a ausência do poder público, que dificulta ainda mais a disponibilidade dos serviços essenciais nessas regiões.
Mais um agravante, de acordo com o parlamentar, autor do requerimento, é a extensa malha rodoviária federal de Mato Grosso, com aproximadamente 6.174 km distribuídos em 6 rodovias federais: BRs 364, 163, 174, 158, 070 e 242. Além do mais, a extensa fronteira seca de 700 km com o território boliviano gera grande preocupação para a segurança pública regional e nacional, pois se tornou um corredor para o tráfico de drogas destinado aos grandes centros.
A expectativa do deputado estadual Sebastião Rezende é que, a partir dos debates e ações da câmara temática, medidas para conter e prevenir o tráfico de pessoas no estado possam ser tomadas.
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