O deputado estadual Sebastião Rezende, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa do Estado, está convidando a sociedade em geral, em especial lideranças comunitárias, religiosas, vereadores e entidades diversas, para audiência pública que visa discutir o problema de formação de fila para Exames e Cirurgias de Alta Complexidade que é regulado pelo Estado. A audiência será nesta segunda-feira (13/11), às 16h, na Assembleia Legislativa, em Cuiabá.
O parlamentar requereu o debate convocando a Secretaria de Estado de Saúde (SES) diante do recebimento de denúncias da formação de fila para procedimentos de Alta Complexidade.
Conforme Rezende, com a presença do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a sociedade pode fazer os questionamentos e cobranças cabíveis por soluções e investimentos na área. Além disso, reforça que a audiência se propõe em exigir explicações da Secretaria de Estado de Saúde sobre a implementação da lei nº 10.783, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a transparência na política estadual de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do estado de Mato Grosso.
Autor da lei de número 10.783/18, Rezende pontua que a audiência é a oportunidade do cidadão saber como pode ter acesso a ordem da fila do SUS, nas consultas, exames e cirurgia. Assim, destaca que a lei 10.783/2018 vem garantir transparência na fila de regulação para procedimentos de saúde no Estado, sendo necessário que o governo estadual disponibilize um aplicativo digital para que a legislação possa ser cumprida e o cidadão venha acompanhar sua ordem na fila e saber como está o avanço da mesma, para assim cobrar providências.
Para essa audiência pública também foram convidados o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública do Estado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prefeitos e vices, todas as Câmaras Municipais do Estado, clubes de serviços, igrejas, sociedade em geral.
