O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Sebastião Rezende, reforçou a cobrança por soluções para a concessionária de energia elétrica em Mato Grosso, a Energisa, em função das inúmeras reclamações de clientes por falhas na prestação do serviço no Estado.
A demanda foi feita durante audiência pública realizada pela referida Comissão, no começo deste mês, em Cuiabá, que contou com a presença do presidente da empresa em Mato Grosso, Gabriel Pereira.
Além do presidente da concessionária e do deputado estadual, participaram da audiência pública o presidente da Agência Estadual de Regulação (Ager), Luiz Alberto Nespolo, a diretora do Procon Estadual, Cristiane Vaz dos Santos, a defensora pública do Núcleo de Defesa do Consumidor, Karine Gonçalves, a assessoria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia em Mato Grosso (CREA/MT), Diego Curvo, vereadores de diversos municípios, e representantes da sociedade civil.
A audiência pública foi requerida pelo deputado Sebastião Rezende em função do grande número de queixas feitas por consumidores do serviço ao Poder Legislativo Estadual, especialmente neste período de altas temperaturas que o Estado enfrenta.
A representante do Procon-MT, Cristiane Vaz, relatou várias denúncias durante a ocasião, apontando consumidores que foram protestados em cartório pela concessionária.
“O Procon entende que o protesto em si é abusivo, porque a empresa tem como forma de cobrança a suspensão do serviço. Então, ela tem de informar a inadimplência e, pela lei, avisar que o corte está previsto para determinada data. Ela suspende o fornecimento, cobra juros e multa. Agora o protesto entendemos que é uma dupla penalidade. E, diante do fato de não estar sendo comunicado, estamos falando de uma ilegalidade”, pontuou Cristiane.
Ao ouvir as reclamações, o presidente Gabriel Pereira prometeu soluções e externou que vai fazer uma análise de cada um dos municípios reclamados, buscando entender os problemas e a amplitude deles.
“Muitas vezes, é um ponto de rede que está precisando de uma manutenção. Temos que evitar a falta de energia elétrica e não ficar criando estruturas para atender caso faltar energia. Então, tivemos uma oportunidade de comunicação e entendimento. Eu afianço a vocês que nós vamos achar solução para esses casos, e vamos ter resposta relativamente rápida para tudo isso”, minimizou o presidente da concessionária.
O deputado Sebastião Rezende justificou que a Assembleia Legislativa vai continuar cobrando a empresa. “Inclusive, nós solicitamos que gostaríamos de ter aqui informações do que está sendo investido por parte da concessionária no Estado em todos os municípios, além do que será investido no ano de 2024. É importante que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa saiba isso para que os deputados estaduais saibam desses investimentos, porque nós que somos cobrados o tempo inteiro. Quando há queda ou falta de energia em várias regiões, e temos distritos e bairros que precisam ser energizados, é na Assembleia Legislativa que a população recorre”, externou o parlamentar.
