Os moradores de Cuiabá devem realizar a emissão da guia para pagamento da taxa do lixo do mês de julho. A prefeitura informou que, exclusivamente neste mês, a arrecadação do tributo não acontecerá por meio da fatura de consumo de água.
A medida é regulamentada por um decreto que também estabelece o dia 22 de agosto como data de vencimento. Em janeiro deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) publicou a lei que autoriza a cobrança de uma taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá.
A taxa é isenta apenas para aposentados, pessoas com deficiência e beneficiários de programas sociais do governo federal. Caso a cobrança não seja paga até a data do vencimento, o valor poderá ser parcelado em até 12 vezes. Já para quem pagar em dia, em cota única, poderá ter 10% de desconto.
Para este ano, o valor mensal da taxa é de R$ 10,60 para imóveis que recebem o serviço de coleta domiciliar de lixo três vezes por semana e R$ 21,20 para aqueles onde a frequência é de seis vezes por semana.
A guia para o pagamento da taxa de coleta de lixo deve ser emitida no Portal do Contribuinte. Outra opção é o atendimento presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte.
Próximas cobranças
De acordo com o decreto, publicado na Gazeta Municipal desta quinta-feira (3), os próximos lançamentos, cobranças e vencimentos da taxa dos meses do exercício de 2023, permanecem inalterados. O documento também não causa qualquer mudança nos critérios de isenção da cobrança.
A implantação do tributo em Cuiabá atende a obrigatoriedade impostas aos municípios brasileiros, por meio do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Segundo uma lei aprovada na Câmara dos Vereadores, 75% dos imóveis cuiabanos estarão isentos do pagamento do tributo, em 2023.
O serviço de coleta de lixo é realizado pela Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb).
G1
