O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aceitou parcialmente o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), e determinou que o Cuiabá diminua o valor dos ingressos para jogo contra o Flamengo. O MP entrou com uma liminar, nessa sexta-feira (28). O jogo é válido pela 18ª rodada do Campeonato Brasileiro e está marcado para o dia 6 de agosto, na Arena Pantanal, na capital.
A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Ceni do Juizado Especial do Torcedor de Cuiabá.
O Cuiabá Esporte Clube informou que não vai manifestar sobre o caso.
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que o Cuiabá diminua o valor de ingressos para jogo contra Flamengo — Foto: Assessoria TJMT
magistrada determinou que o Cuiabá retorne a comercializar o valor dos ingressos para a torcida do Dourado, no Setor Sul, nos mesmos valores cobrados anteriormente:
- Sul Superior – R$ 50 inteira e R$ 25 meia;
- Sul Inferior – R$ 150 inteira e R$75 meia.
Segundo a decisão, os ingressos do setor Norte Superior e Norte Inferior, destinados aos torcedores do Flamengo, devem ser ajustados nos mesmos valores cobrados inicialmente, para a torcida local:
- Sul Superior – R$ 50 inteira e R$ 25 meia;
- Sul Inferior – R$ 150 inteira e R$75 meia.
A juíza também fixou multa de R$ 1 mil reais para cada ingresso vendido em desrespeito à decisão.
Entenda o caso
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Arena Pantanal — Foto: Gabriel Barros
Três torcidas organizadas do Flamengo em Mato Grosso registraram um Boletim de Ocorrência junto à Polícia Civil na segunda-feira (24) alegando preços abusivo dos ingressos para a torcida visitante no jogo do time carioca contra o Cuiabá. As torcidas também apresentaram denúncia no Procon.
Dois dias depois, o Cuiabá foi notificado pelo Procon-MT. O órgão exigiu o ressarcimento aos torcedores que já adquiriram as entradas e a readequação dos valores no prazo de 24 horas.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) também determinou que o clube reajustasse os preços e o Cuiabá readequou os valores estabelecendo o aumento dos bilhetes destinados à torcida mandante.
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Os setores equivalentes da Arena Pantanal passaram a ter os mesmos valores cobrados. Sul Superior e Norte Superior passaram a ter os mesmos valores, com ingressos entre R$ 125 (meia) e R$ 250 (inteira). Já para o Sul Inferior e Norte Inferior, os bilhetes custam de R$ 150 (meia) a R$ 300 (inteira).
Nessa sexta-feira (28), o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma liminar contra o Cuiabá pedindo para que o clube diminua o valor dos ingressos do jogo contra o Flamengo e equipare à torcida visitante. O MP entendeu que o clube não cumpriu a notificação extrajudicial.
O Ministério Público diz que a elevação de mais de 400% no valor, impondo um preço diverso do torcedor do Cuiabá, tem a intenção de afastar o torcedor do Flamengo do estádio e que a diferenciação entre os preços das torcidas afronta o Código de Defesa do Consumidor e o Regulamento Geral das Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
G1
