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Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.

Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. Valdemar é ex-deputado federal.

“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.

De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de servidores da Câmara dos Deputados.

A PF apurou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitavam a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.

Em uma mensagem descoberta pelos investigadores, Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor direto de Valdemar, procurou a servidora Mariângela Fialek para saber se as indicações foram formalizadas.

“No dia seguinte (26/08/2025), Garigham cobra a Mariângela: ‘Fechou o valor do Pres Valdemar?’, uma provável referência ao presidente do PL. Mariângela responde: ‘Se puder trocar tudo turismo ótimo’. Em resposta a essa mensagem, Garigham diz: “24 milhões tá bom”, diz trecho da investigação.

Emendas

De acordo com o material apurado pela PF, foram registradas 21 emendas em nome de Valdemar, que totalizam R$ 119 milhões, valor bloqueado pelo STF para garantir o ressarcimento em caso de condenação.

Os valores foram registrados entre os anos de 2024, 2025 e 2026.

A emenda com maior valor foi R$ 24 milhões, destinada ao município de Porto Seguro (BA). Em seguida, aparecem duas emendas de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano (SP).

Os municípios de Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro, Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA) também receberam indicações de emendas do presidente do PL.

Dino

Na decisão em que determinou o bloqueio dos bens de Costa Neto, o ministro Flávio Dino ressaltou que o ex-deputado não tem direito à indicação de emendas.

“A espantosa ascendência que alguns servidores da Câmara dos Deputados parecem atribuir ao investigado Valdemar Costa Neto contrasta com a ausência de título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público, sejam quais forem os valores, sejam quais forem os seus destinatários”, afirmou o ministro.

Em nota à imprensa, a defesa de Valdemar Costa Neto disse que a decisão de Dino foi tomada a partir de “premissas frágeis e inferências subjetivas”.

Os advogados também afirmaram que o presidente do PL não cometeu crime.

“Valdemar Costa Neto nega categoricamente a prática de qualquer crime. Não há qualquer prova, ou mesmo indício, de que tenha aderido conscientemente a um suposto esquema criminoso”, afirmou a defesa.

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Dupla homossexual processa mãe de aluguel por não abortar bebê

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Dois parceiros homossexuais no Canadá estão processando uma mãe de aluguel que se recusou a abortar o bebê que estava esperando, após a detecção de um lábio leporino e uma possível anomalia cardíaca. A situação gerou um intenso debate sobre os direitos da mulher e as implicações éticas do aborto.

Contexto do caso

A questão do aborto e dos direitos reprodutivos tem sido um tema de grande controvérsia em várias partes do mundo, especialmente em contextos onde a fé e a moralidade desempenham um papel significativo nas decisões pessoais e sociais. No Canadá, as leis em torno da maternidade de aluguel e do aborto são complexas e frequentemente debatidas. Neste caso específico, a mãe de aluguel, que não teve seu nome divulgado, afirmou que sua decisão de não abortar foi motivada por suas crenças pessoais e religiosas.

O que aconteceu

A dupla, que decidiu recorrer à maternidade de aluguel, fez um pedido para que a mãe abortasse o bebê após a descoberta de problemas de saúde. No entanto, a mãe de aluguel se recusou a atender ao pedido, alegando que não poderia tomar essa decisão por motivos éticos e morais. Em resposta, o casal entrou com uma ação judicial contra ela, alegando que se sentiu “descartado” e que a recusa da mãe de aluguel os deixou em uma situação extremamente difícil.

Essa situação levanta questões importantes sobre a autonomia da mulher em relação ao seu corpo e as implicações legais e morais que surgem quando se trata de decisões reprodutivas. A mãe de aluguel, por sua vez, acredita que está sendo punida por ter tomado uma decisão que considera correta.

Reações à polêmica

A repercussão do caso tem sido significativa, gerando debates acalorados nas redes sociais e entre grupos de defesa dos direitos humanos e da vida. Muitos defensores da vida argumentam que a decisão da mãe de aluguel deve ser respeitada, enquanto outros defendem que a dupla tem o direito de buscar a solução mais fácil para o caso.

Além disso, líderes religiosos têm se manifestado sobre o assunto, enfatizando a importância da vida e a necessidade de proteger os direitos dos mais vulneráveis, incluindo os não-nascidos. A situação também trouxe à tona a discussão sobre a ética da maternidade de aluguel e as responsabilidades que vêm com esse arranjo.

O que esperar

O desfecho deste caso pode ter implicações significativas para futuras situações envolvendo maternidade de aluguel e direitos reprodutivos no Canadá e em outros países. As decisões judiciais podem estabelecer precedentes que afetarão não apenas as partes envolvidas, mas também a forma como a sociedade lida com questões de aborto e direitos das mulheres.

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Conselheiro leva debate sobre Inteligência Artificial e direitos humanos a Fórum Internacional de Direito

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A rápida expansão da Inteligência Artificial no setor público tem ampliado a eficiência dos serviços prestados à sociedade, mas também traz novos desafios relacionados à proteção dos direitos fundamentais. Foi o que destacou o conselheiro Alisson Alencar no Fórum Internacional de Direito – X Congresso Iberoamericano de Derechos Humanos, na Universidade de Valladolid, na Espanha, que, no dia 8 de julho, reuniu especialistas de diversos países para discutir os desafios contemporâneos do Direito.

Na palestra intitulada “Supervisão Humana Significativa (HITL) em Sistemas de IA de Alto Risco na Administração Pública: Convergências e Assimetrias entre Brasil e Espanha”, o conselheiro apresentou uma análise comparativa entre os modelos regulatórios adotados pelos dois países.

De acordo com ele, a Inteligência Artificial só poderá contribuir efetivamente para a modernização da administração pública se estiver acompanhada por mecanismos robustos de supervisão humana, transparência e responsabilização. “A Inteligência Artificial deve ampliar a capacidade do Estado de servir melhor ao cidadão, mas jamais substituir o julgamento humano. A tecnologia precisa estar a serviço das pessoas e dos direitos fundamentais”, afirmou.

Alisson explicou ainda que tecnologias baseadas em Inteligência Artificial já vêm sendo utilizadas em diversas áreas da gestão pública para apoiar decisões de grande impacto, como nos sistemas de saúde, segurança pública e justiça. Apesar dos benefícios, alertou que a automatização de decisões pode reproduzir vieses, ampliar desigualdades e gerar violações de direitos quando não existe participação humana efetiva ao longo de todo o processo.

Para o conselheiro, a chamada Supervisão Humana Significativa vai muito além da simples presença de um operador acompanhando o funcionamento dos sistemas. É necessário que o agente público participe desde o desenvolvimento até a utilização da Inteligência Artificial, possuindo conhecimento técnico, autonomia e autoridade para monitorar, revisar, modificar ou até interromper decisões automatizadas quando houver riscos ou inconsistências.

“A supervisão humana somente é efetiva quando existe capacidade técnica, autonomia para intervenção e mecanismos que assegurem transparência, auditoria e responsabilização. Não basta que o ser humano esteja presente; ele precisa ter condições reais de exercer o controle sobre a tecnologia”, ressaltou.

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de preparar os agentes públicos para essa nova realidade. Segundo o conselheiro, além do aperfeiçoamento da legislação, será indispensável investir em capacitação contínua, auditorias independentes e no desenvolvimento de sistemas concebidos desde sua origem com princípios éticos, proteção de dados e respeito aos direitos fundamentais.

“A regulamentação, isoladamente, não resolve os desafios da Inteligência Artificial. Precisamos de instituições fortes, servidores qualificados, mecanismos permanentes de auditoria e supervisão humana significativa para garantir que a tecnologia complemente — e nunca substitua — a responsabilidade, a razão pública e a proteção dos direitos fundamentais”, concluiu.

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Dataprev abre inscrições de concurso para 212 vagas

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A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva. As inscrições devem ser feitas até 6 de agosto na página da FGV Conhecimento. O valor da taxa de inscrição é R$ 110.

São oferecidas 212 vagas para Análise de Negócio de TI; Arquitetura, Engenharia e Sustentação Tecnológica; Desenvolvimento de Software; Inteligência da Informação; Segurança Cibernética e Proteção De Dados; Gestão de Serviços de TIC; Advocacia; Contabilidade; Comunicação Social; Gestão Econômico-Financeira; Administração e Governança; Engenharia; e Analista de processamento.

O edital prevê que a prova objetiva será composta por questões de conhecimentos gerais e específicos, conforme o perfil escolhido pelo candidato. No primeiro haverá questões de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico Matemático, Atualidades e Inteligência Artificial, Legislação Acerca de Segurança da Informação e Proteção de Dados. No segundo módulo, as questões serão de conhecimento específico conforme a vaga escolhida. 

A remuneração inicial é de R$ 10.685,44, com jornada de 40 horas semanais, para todos os perfis, exceto para Analista de Processamento com remuneração inicial de R$ 8.273,94 e jornada de 30 horas semanais.

As provas, elaboradas pela Fundação Getulio Vargas (FGV Conhecimento), serão realizadas em 11 de outubro, das 13h às 17h, segundo o horário oficial de Brasília. 

Os locais de aplicação variam conforme o tipo de vaga. Conforme o  edital, as provas serão aplicadas em Brasília, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Rio de Janeiro e São Paulo.

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Instituto Sou da Paz examina investigações de homicídios no Brasil

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A disparidade na elucidação de homicídios no Brasil permanece elevada, variando conforme o estado onde o crime ocorre. Enquanto forças de segurança de algumas unidades da Federação identificam os autores da maioria dos casos, outras esclarecem menos de 10% dos assassinatos.

Esta é uma das conclusões do estudo Diagnóstico sobre a Investigação de Homicídios no Brasil realizado pelo Instituto Sou da Paz e divulgado esta semana. O levantamento mostra que a capacidade do Estado de esclarecer homicídios é um dos principais desafios da segurança pública brasileira; estima-se que cerca de 6 a cada 10 homicídios não sejam solucionados.

Os pesquisadores se debruçaram sobre dados referentes ao período de 2020 a 2024, incluindo indicadores criminais, demográficos, socioeconômicos e institucionais — entre eles o desempenho investigativo da Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, além do percentual médio de homicídios esclarecidos entre 2020 e 2023.

Antes de destacar números, o relatório identifica os fatores que impactam a celeridade e a resolução dos homicídios. E aponta que variáveis como localização da moradia, raça e classe econômica influenciam quais casos recebem maior capacidade de resposta dos órgãos de investigação.

O diagnóstico avalia como esclarecido o homicídio doloso que resulta em denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público até o final do ano seguinte ao crime. Nesse cenário, o Rio Grande do Norte registra o pior índice de esclarecimento de homicídios ocorridos em território nacional. Somente 9% dos casos resultaram em denúncia apresentada pelo Ministério Público; seguido da Bahia, onde apenas 14% dos assassinatos resultaram em denúncia apresentada pelo MP.

No outro extremo, Goiás e o Distrito Federal aparecem com a maior média percentual de esclarecimento, com cerca de 86% e 81%, respectivamente.

Um ponto positivo do estudo é a identificação de práticas concretas e bem-sucedidas com potencial de replicação nacional. Entre elas, destacam-se a integração policial, a criação de equipes especializadas com menor rotatividade, e a padronização do registro digital. Também sobressaem os investimentos tecnológicos — como videomonitoramento, provas digitais, balísticas e bancos de perfis genéticos —, além do foco na maximização do efetivo nas primeiras 48 horas, para a preservação de provas e a formulação de hipóteses.
 


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Shein avança com IPO em Hong Kong

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Com uma possível avaliação de IPO entre US$ 40 bilhões (R$ 205,3 bilhões) e US$ 50 bilhões (R$ 256,7 bilhões), o valor arrecadado seria considerado baixo. A Shein foi avaliada em US$ 100 bilhões (R$ 513,3 bilhões) em uma rodada de financiamento de 2022.

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Apple x OpenAI: briga por segredos de hardware expõe nova disputa

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O processo, apresentado no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia, alega que houve uma ação coordenada para obter segredos comerciais da Apple, incluindo informações sobre projetos de produtos, processos de fabricação e estratégias da cadeia de fornecedores.

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Lula afirma que Trump tem ‘inveja’ da China em minerais raros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração contundente nesta sexta-feira, 10, ao afirmar que Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, tem “inveja” do conhecimento da China em relação a minerais críticos e terras raras. A fala ocorreu durante uma reunião no Palácio do Planalto, onde foram discutidas estratégias para o setor de mineração no Brasil.

Contexto da declaração

As terras raras são essenciais para a produção de diversos produtos tecnológicos, incluindo smartphones, painéis solares e equipamentos militares. O domínio da China nesse setor tem gerado preocupações globais, especialmente com a crescente rivalidade tecnológica entre os EUA e a China. Lula destacou que a China não apenas busca manter sua liderança, mas também está disposta a utilizar esse conhecimento como uma ferramenta de influência global.

O que aconteceu

Durante a reunião, Lula enfatizou a importância de o Brasil desenvolver suas próprias capacidades na exploração e utilização de minerais críticos. Ele afirmou: “Sinceramente, achei que a gente era quase que analfabeto nesse assunto e nessa reunião ficou claro o potencial de conhecimento que o Brasil tem em todas essas coisas”. Essa afirmação reflete uma nova abordagem do governo brasileiro em relação ao setor mineral, buscando não apenas a exploração, mas também a inovação e o desenvolvimento tecnológico.

Reações e implicações

A declaração de Lula gerou reações variadas entre os especialistas do setor. Alguns acreditam que o Brasil tem um grande potencial para se tornar um player importante no mercado de minerais raros, enquanto outros apontam para a necessidade de investimentos significativos em tecnologia e infraestrutura. A discussão sobre a exploração de recursos naturais também levanta questões sobre a preservação ambiental e os direitos das comunidades locais, especialmente em áreas onde a mineração pode impactar a vida das pessoas.

O que esperar

À medida que o Brasil avança em suas discussões sobre mineração, é fundamental que a estratégia nacional leve em conta não apenas os aspectos econômicos, mas também as questões sociais e ambientais. A busca por um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e responsabilidade social será crucial para garantir que os benefícios da exploração mineral sejam amplamente compartilhados.

“A China é obcecada em ser a única do mundo nesse setor e isso gera uma inveja no Trump de querer competir”.

O futuro da mineração no Brasil pode, portanto, estar ligado à capacidade do país de se posicionar como um líder responsável e inovador nesse setor estratégico. A discussão sobre terras raras e minerais críticos é apenas o começo de um debate mais amplo sobre o papel do Brasil na economia global e na proteção de seus recursos naturais.

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Início de financiamentos do Move Brasil é adiado para 27 de julho

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O início dos financiamentos do programa Move Brasil – Entregadores e Motoapps foi adiado em duas semanas, para 27 de julho. 

A linha de crédito estava prevista para a próxima segunda-feira (13) e é destinada à compra de motos e bicicletas por quem usa esses veículos como instrumento de trabalho.

Segundo o governo, a mudança no cronograma foi necessária para concluir testes tecnológicos e operacionais entre os sistemas envolvidos.

O que mudou

Com o adiamento, os trabalhadores aptos ao programa poderão procurar os bancos participantes somente a partir de 27 de julho para pedir o financiamento.

A análise dos pedidos será feita pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil e por outras instituições financeiras credenciadas.

Quem pode participar

O programa é voltado para profissionais que usam motocicletas ou bicicletas como ferramenta de trabalho. Podem participar:

  • entregadores por aplicativo que utilizam bicicleta;
  • entregadores por aplicativo que utilizam motocicleta;
  • motofretistas;
  • mototaxistas;
  • trabalhadores com vínculo formal de emprego ou atuação por plataformas digitais.

Como funciona

O primeiro passo é realizar o cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Após a inscrição, o governo verifica se o trabalhador atende aos critérios estabelecidos pelo programa.

A aprovação do cadastro, no entanto, não garante automaticamente a liberação do crédito. O financiamento dependerá da análise realizada pela instituição financeira escolhida, que avaliará critérios como capacidade de pagamento e histórico de crédito do solicitante.

O que pode ser financiado

Cada beneficiário poderá financiar um único veículo zero-quilômetro, sem necessidade de pagamento de entrada. As opções disponíveis incluem:

  • bicicleta elétrica;
  • motoneta;
  • ciclomotor;
  • motocicleta elétrica;
  • motocicleta flex.

Os modelos deverão atender às regras definidas pelo programa.

Condições do crédito

O financiamento contará com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), mecanismo utilizado para reduzir o risco das operações e facilitar a concessão do crédito aos trabalhadores.

As principais condições são:

  • sem entrada;
  • financiamento de um veículo por beneficiário;
  • prazo de pagamento de até 48 meses;
  • carência de dois meses para o início das parcelas.

Por que houve adiamento?

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o prazo adicional será utilizado para concluir a integração entre os sistemas dos órgãos públicos e das instituições financeiras.

O objetivo é evitar falhas durante a contratação e garantir que o atendimento aos trabalhadores ocorra de forma segura desde o início das operações.

Dessa forma, o programa passa a iniciar efetivamente no próximo dia 27, quando os trabalhadores com cadastro aprovado poderão procurar os bancos para pedir o financiamento.

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Governo Trump impõe novas sanções ao Irã e inclui banqueiro entre os alvos

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A OFAC também anunciou medidas contra cidadãos iranianos envolvidos com algumas dessas casas de câmbio. Entre os alvos estão a CDM Trading Limited, sediada em Hong Kong, que, segundo o órgão, realizava transações financeiras por meio dessas instituições, e a Naba Alzaki Raw Materials Trading LLC, dos Emirados Árabes Unidos.

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