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Quem percorre a BR-163/MT já percebe a presença das máquinas destinadas à duplicação da rodovia trabalhando a partir do km 507, em Diamantino. Nesta primeira frente de ampliação de capacidade, a Nova Rota do Oeste construirá 86 quilômetros de pista até Nova Mutum (no km 593) e revitalizará a mesma extensão da via já existente. As obras são referentes à ordem de serviço assinada em 1º de julho deste ano, em Nova Mutum, com a previsão de investimento da ordem de R$ 618 milhões.

A retomada da duplicação da BR-163 é um sonho antigo da população mato-grossense e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Concessionária e Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). Ela é possível com a troca do controle acionário da Concessionária para o Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da MT Par. O projeto completo prevê a duplicação de cerca de 450 quilômetros da rodovia, além da construção de 34 obras de arte especiais (pontes, trevos e viadutos), sete passarelas, recuperação da via, entre outros elementos. Para atender todas as demandas do TAC é previsto um investimento de R$ 7,5 bilhões em um prazo máximo de 8 anos.

O diretor-presidente da Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, afirma que embora essa primeira frente de obra tem prazo de 2 anos para conclusão, há um empenho para que seja entregue o mais rápido possível. “Além desse contrato já assinado, estamos trabalhando com empenho para que, ainda no segundo semestre desse ano, possamos contratar duas novas frentes de obras de duplicação na BR-163”, comenta.

O serviço que dá início à duplicação é a limpeza do terreno, com remoção da vegetação existente, devidamente autorizada e licenciada pelos órgãos ambientais. Após essa etapa, o Consórcio Construtor BR-163/MT entrará na fase da terraplanagem. Como o trabalho é feito no terreno ao lado da rodovia, neste momento não há interferência no fluxo de veículos.

A duplicação deste trecho ocorre à margem da pista sentido norte, na região conhecida como Posto Gil, em Diamantino. Segundo o contrato, no primeiro ano de obras devem ser concluídos 36 quilômetros de pista nova, acostamento, canteiro central, sinalização horizontal e vertical, além da recuperação da rodovia existente. O projeto para este segmento também contempla um retorno em desnível.

Para o segundo ano de obra, está prevista a conclusão dos serviços até Nova Mutum, construção de duas pontes (uma sobre o rio Arino e outra sobre um afluente) e mais dois viadutos no km 572 e no km 592, já em Nova Mutum.

Para dar celeridade à entrega da duplicação aos usuários da BR-163, a Nova Rota do Oeste fará a liberação do trecho a cada oito quilômetros de ampliação, desviando o fluxo de veículos para a pista nova e recuperando a existente de forma simultânea.

Plano de ataque

Desde que assumiu o controle da Nova Rota do Oeste, o Governo de Mato Grosso e a MT Par colocam em prática o plano de ataque previsto para melhorar a trafegabilidade na BR-163. Em dois meses foram anunciados R$ 820 milhões em investimentos, sendo R$ 202 milhões em manutenção e outros R$ 618 milhões em duplicação.

Um dia após a troca de controle, foi dado início à recuperação do pavimento entre Cuiabá e Sinop com a assinatura de cinco ordens de serviço. Menos de dois meses após, foi assinada a ordem de serviço para duplicação do primeiro trecho, a partir de Diamantino.

Também como parte do plano de ataque estão a assunção do trecho da BR-364 – de Cuiabá a Rondonópolis – que está em recuperação e cerca de R$ 4 milhões são investidos por mês; e ainda a readequação viária da travessia urbana de Sinop, onde serão construídos dois viadutos com obras previstas para iniciar no segundo semestre de 2023.

Histórico

O trecho de 850,9 quilômetros da BR-163, de Itiquira a Sinop, está concedido à iniciativa privada desde 2014. O contrato estava sob a responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que suspendeu as obras de duplicação em abril de 2016 diante da negativa da concessão do financiamento de longo prazo por parte dos bancos públicos à época. As crises política e econômica que se sucederam também impactaram negativamente neste e em todos os outros projetos de concessão de rodovias federais em curso no Brasil.

O Governo de Mato Grosso conseguiu acordo com os revendedores de gás natural, garantindo que não haja aumento no preço para os consumidores finais, após reajuste de preços aprovado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). A nova tarifa do metro cúbico do gás natural comprimido (GNC), reajustada para até R$ 2,41, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18.07).

Não haverá aumento no preço final do produto, pois os revendedoros irão reduzir a margem de lucro.

“Com autorização do nosso governador Mauro Mendes, construímos um acordo com os setores envolvidos e não haverá aumento do preço de gás natural nos postos de combustíveis. Foi um trabalho importante, em que todos os lados cederam um pouco, para garantir o melhor para a população”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia.

O presidente da MT Gás, Aécio Rodrigues, explicou que o valor praticado anteriormente, de R$ 1,45, havia sido determinado provisoriamente pela Ager em setembro de 2021, e deveria vigorar até que a MT Gás apresentasse o plano de negócios para a regulamentação da tarifa.

“Quando assumimos a companhia, em abril deste ano, a Ager nos notificou a apresentar o plano de negócios, o que fizemos no mês de junho. Mostramos a eles o custo que temos para fazer o gás chegar até aqui para, então, comercializarmos. Assim, regulamentamos o preço”, pontuou.

Para evitar que o reajuste na tarifa fosse repassado ao consumidor final, o Governo de Mato Grosso firmou acordo com os revendedores e a distribuidora do gás natural.

“Na reunião mediada pela Casa Civil, todos concordaram em ceder um pouco e, neste momento, a MT Gás vai ceder a maior parte. Aumentaremos a tarifa em apenas R$ 0,31, indo para R$ 1,76/metro cúbico. Os postos concordaram em reduzir as margens de lucro em R$ 0,16 e a GNC concordou em reduzir R$ 0,15”, explicou Aécio.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, o acordo foi positivo.

“Se praticássemos o preço necessário para promover o reequilíbrio econômico da operação da MT Gás, isso poderia gerar uma reação em cadeia, atingindo os consumidores finais. Então, a articulação da Casa Civil, com apoio de deputados e representantes do setor, foi salutar para garantir que não tenha aumento na bomba para os consumidores”, afirmou.

O Governo de Mato Grosso atendeu 1.702 alertas de desmatamento, aplicou R$ 937 milhões em multas e embargou 153 mil hectares por crimes contra a flora no primeiro semestre de 2023. Neste período também foram apreendidos 115 veículos usados em ilícitos ambientais em 152 operações realizadas.

Das autuações que aconteceram entre janeiro e junho de 2023 pela Operação Amazônia, R$777 milhões foram aplicadas pela Sema, por meio da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento, Coordenadoria de Fiscalização de Flora, e pelas Regionais.

A Secretaria de Segurança Pública aplicou R$160 milhões em multas: a Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), por meio do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), foi responsável por R$67 milhões, e a 1ª e 2ª CIPMPA por R$30 milhões. Já o Batalhão de Emergência Ambiental (BEA) do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso aplicou R$63 milhões em multas.

A operação Amazônia, que integra órgãos estaduais e federais, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), tem como instrumentos o monitoramento em tempo real por satélite de todo o território de Mato Grosso, fiscalização contínua no local onde é identificado o crime ambiental, embargo de áreas, apreensão e remoção de maquinários flagrados em uso para o crime, e a responsabilização de infratores.

Fiscalização

Foram apreendidos, no primeiro semestre deste ano, 47 tratores pneu, 55 tratores esteira, 13 veículos, 232 ferramentas ou acessórios, 23 motosserras. As máquinas de porte médio, pesado e outros acessórios rurais flagrados na prática de crimes ambientais são removidos do local, efetivando a responsabilização, já que a apreensão de bens promove a descapitalização do infrator.

A Sema utiliza, além da fiscalização em campo, a Plataforma de Monitoramento da Cobertura Vegetal, que usa imagens de Satélite Planet no combate ao desmatamento ilegal. A ferramenta, contratada pelo programa REM, age de forma preventiva, minimiza os danos, aumenta a celeridade na resposta, facilita a responsabilização e permite o embargo da área de forma imediata por meio do monitoramento diário e alertas semanais de desmatamento.

O combate ao desmatamento ilegal faz parte da política pública do Governo de Mato Grosso, de tolerância zero para transgressões às leis ambientais. O Estado investiu, nos quatro primeiros anos de gestão, mais de R$180 milhões na prevenção e combate ao desmatamento ilegal e incêndios florestais, recurso usado para aquisições, contratações e insumos para operações ambientais em todo o território estadual.

Operação Amazônia

Por meio da Operação Amazônia, o Governo de Mato Grosso intensifica o combate aos crimes ambientais, com foco na eliminação do desmatamento ilegal. As equipes de campo são formadas por aproximadamente 200 servidores.

No lançamento da Operação Amazônia 2023, em março, foram entregues 13 novos veículos com guincho, totalizando 66 veículos 4×4 usados nas operações. Também foram entregues quatro telefones via satélite, que permitem a comunicação em locais remotos onde não há antena para sinal telefônico e internet. As entregas deste ano são financiadas com recursos internacionais do Programa REM.

Neste mês de julho, a Sema colocou em campo 24 equipes, ao mesmo tempo, para o combate ao desmatamento ilegal. O foco são os alertas de desmatamento já identificados por imagens de satélite de alta resolução, que detectam com precisão qualquer mudança na vegetação no território estadual. Além dos alertas de desmatamento, dezenas de empreendimentos madeireiros localizados nas regiões com maior índice de desmatamento ilegal serão alvos da fiscalização.

Os primeiros pacientes atendidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Jardim Leblon, em Cuiabá, na noite dessa sexta-feira (14.07), se impressionaram com a estrutura de alto padrão concluída pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Gabinete Estadual de Intervenção na Saúde, mais próxima da casa deles.

A costureira Maria de Fátima, de 59 anos, foi uma das primeiras a chegar. Ela esperou os portões serem abertos em busca de atendimento para o filho, que está com uma infecção. Antes da inauguração da UPA Leblon, na quinta-feira (13.07), ele tinha sido atendido na UPA Morada do Ouro. Agora, foi atendido a 3 minutos de casa, na nova unidade.

“Ficou bem mais perto. É bom demais ter uma unidade no bairro da gente, ajuda muito e é mais cômodo”, afirmou.

Moradora do Pedregal, bairro vizinho ao Leblon, há 15 anos, Maria de Fátima confessou que já estava desacreditada da conclusão das obras. “Pensei até que nem fosse sair do papel, porque estava parada há tanto tempo”, completou.

Com hipertensão e diabetes, Silvia de Lima, de 52 anos, moradora do bairro Jardim Imperial, foi até a UPA no primeiro dia de atendimentos em razão de uma garganta inflamada. Ela avaliou a estrutura e o atendimento como de excelência.

“O governo está de parabéns. A população merece toda essa qualidade. Isso faz toda a diferença para quem precisa”, afirmou.

O aposentado João Borges da Silva Filho, de 67 anos, também mora a poucos metros da UPA e buscou atendimento por causa de dores na coluna. Antes, ele se deslocava até outras unidades.

Morador do bairro há décadas, ele aguardava ansioso pela conclusão da obra e elogiou o resultado.

“Isso me alegra demais. É muito bom para a população. Tomara que as outras unidades sigam esse mesmo molde”, disse.

A filha do auxiliar de montagem Maique Henrique Silva Oliveira, de 23 anos, também foi uma das primeiras pacientes atendidas. A menina de 2 anos cortou o queixo depois de cair de uma cadeira. Morador do Pascoal Ramos, o jovem afirmou que a unidade pública de saúde parece particular.

“Quando parei aqui na frente fiquei impressionado porque parece particular. Está tudo muito bonito, amplo”, elogiou.

A abertura dos atendimentos foi acompanhada pela interventora estadual na Saúde de Cuiabá Danielle Carmona.

“Essa unidade foi montada e equipada com alto padrão de qualidade, pensando no melhor atendimento da população. É com muita felicidade que iniciamos os atendimentos. Agora essa unidade funcionará durante 24 horas para o atendimento de toda a população. Poder proporcionar isso para os usuários do SUS é muito gratificante”, disse.

A satisfação com a inauguração também se estende aos funcionários da nova UPA. “É gratificante estarmos com uma unidade moderna e equipada”, afirmou Gláucia Helena Castro de Figueiredo, coordenadora da unidade. Enfermeira há 14 anos, ela conta que o desafio é prestar assistência digna tanto aos pacientes quanto aos servidores.

A UPA Leblon foi concluída pelo Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde da capital, após ter sido iniciada em 2016 e não concluída pela atual gestão municipal.