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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou nesta quarta-feira (05.07) a Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do Aeroporto Nelson Martins Dantas, em Cáceres. Serão investidos R$ 9,6 em melhorias tanto nas pistas do aeroporto, quanto na aquisição de equipamentos.

O projeto prevê um novo terminal de embarque e desembarque de passageiros. Ainda serão fornecidos e instalados equipamentos e sistemas de auxílio visual à navegação, como sinalização horizontal, balizamento luminoso, sinalização vertical, farol de aeródromo, biruta iluminada, sistema PAPI e iluminação do pátio.

A reforma está dividida em dois contratos, sendo um para a reforma do terminal (Lado Terra), com duração de um ano e investimento de R$ 3,6 milhões, e outro para os equipamentos (Lado AR), com duração de dois anos e investimento de R$ 5,9 milhões.

Os recursos da obra são divididos entre Governo do Estado e Governo Federal, sendo R$ 4,9 milhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil.

Em convênio com a prefeitura de Cáceres, ainda estão sendo executados microrrevestimento asfáltico nas pistas de pouso e decolagem, pista de táxi e pátio de estacionamento.

As obras vão permitir que Cáceres passe a receber voos comerciais, inclusive no período noturno. O Aeroporto de Cáceres foi inaugurado em 1997 e essa será sua primeira grande reforma.

Mais MT Aeródromos

O programa Mais MT Aeródromos Públicos destina recursos financeiros para municípios interessados em realizar melhorias em seus aeroportos. O objetivo é incentivar o transporte aéreo em Mato Grosso, importante meio de locomoção em um Estado de grandes dimensões.

No total, há 35 aeródromos incluídos no programa Mais MT. Em Juara e Água Boa as obras já foram realizadas e em outros oito municípios há contratos e convênios firmados para melhoria: Porto Alegre do Norte, Brasnorte, Canarana, Cáceres, Vila Rica, Poconé, Matupá e Sorriso.

O Programa Mais MT Aeródromos Públicos tem validade até fevereiro de 2025.

A partir de segunda-feira (10.07), o Procon Estadual, órgão de defesa do consumidor vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), passa a atender no Ganha Tempo da Praça Ipiranga. O horário de atendimento continua das 8h às 17h para registro de reclamações, orientações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Gisela Simona, explica que o prédio sede do órgão, localizado na Rua Baltazar Navarros, n. 567 (antigo Sine), no bairro Bandeirantes, em Cuiabá, passará por reformas.

“A partir da próxima segunda-feira o endereço oficial da sede do Procon Estadual é o do Ganha Tempo da Praça Ipiranga. Todos os serviços prestados ao público presencialmente serão realizados de lá, bem como o envio de notificações e recebimento de correspondências. O novo endereço também deverá constar nos cartazes obrigatórios disponibilizados pelos fornecedores nos estabelecimentos comerciais e nas notas fiscais e deverão ser atualizados”, alerta Gisela Simona.

Na sexta-feira (07.07) já não haverá mais atendimento ao público no prédio da sede localizado no Bairro Bandeirantes devido aos procedimentos de mudança. O atendimento presencial, que é por ordem de chegada, prossegue normalmente em todos os postos de Ganha Tempo.

Novo endereço oficial do Procon-MT
PROCON/MT – sede do Ganha Tempo – Praça Ipiranga – Travessa Paes de Oliveira, s/n – Centro, Cuiabá – MT, CEP: 78005-260.

Outras opções de atendimento

Em Cuiabá, além da unidade do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, que abrigará a sede do órgão, em Cuiabá, os consumidores podem buscar atendimento nos postos do Ganha Tempo do CPA (de 8h às 17h) e no Posto do Procon na Assembleia Legislativa (de 7h às 17h).

Em Várzea Grande, os consumidores podem procurar o posto do Procon-MT no Centro Estadual de Cidadania, que fica dentro do Várzea Grande Shopping (de 10h às 18h).

O atendimento é por ordem de chegada em todas as unidades.

O Procon-MT também disponibiliza o atendimento por WhatsApp, pelo número (65) 99228-3098. O consumidor pode, ainda, registrar reclamação online, pela plataforma Consumidor.gov.br.

Policiais militares do 5º Batalhão prenderam em flagrante um homem de 20 anos por porte ilegal de arma de fogo, na noite desta segunda-feira (03.07), em Rondonópolis. Com o suspeito a PM apreendeu uma pistola calibre .9mm e 14 munições.

Em rondas ostensivas, por volta de 19h, os militares do 5º BPM encontraram um veículo em suspeita transitando pela região central da cidade. Os policiais verificaram em sistema que já haviam recebido denúncias sobre o mesmo carro, onde o condutor do automóvel estaria mostrando uma arma de fogo para transeuntes.

A equipe da PM abordou o veículo e, com o condutor, nada de ilícito foi encontrado. Já durante vistoria no interior do automóvel foi localizada, no painel central, a pistola calibre .9mm que estava carregada com 14 munições.

Ao ser questionado, o suspeito afirmou aos policiais que a arma não era sua e não apresentou documentos de procedência do armamento.

Diante da situação, foi dada voz de prisão ao homem, que foi conduzido para a Delegacia de Rondonópolis para registro da ocorrência e demais providências.

Disque-denúncia   

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.

O Governo de Mato Grosso entregou nesta terça-feira (04.07), a reforma do prédio da Escola Estadual Ledy Anita Brescancin, em Campo Verde. A revitalização do espaço, que teve investimento de R$ 3,1 milhões, faz parte do plano Educação 10 anos, que investe nas transformações da educação pública do Estado, para melhorar a qualidade da infraestrutura educacional e avançar no processo de ensino. A entrega da obra foi realizada durante a comemoração aos 35 anos da emancipação política de Campo Verde.

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, destacou que a obra retrata o padrão de investimentos que vêm sendo aplicados em Mato Grosso. “Obras como essa mostram que tudo pode ser revitalizado. O que nós fizemos na infraestrutura escolar nos últimos três anos são passos firmes da real direção para dar valor à educação pública em Mato Grosso”, destacou.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, reforçou a entrega de mais uma obra  importante no cotidiano dos estudantes. “Hoje inauguramos mais uma obra padrão de qualidade definida pelo Governo desde 2019, com salas climatizadas, mobiliários novos, Chromebooks, kits de robótica e os materiais do Sistema Estruturado de Ensino. É um trabalho em equipe que resultou em mais uma ação que vai avançar na nossa meta de colocar Mato Grosso entre as melhores educações do país”, disse.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, agradeceu o apoio do governo nas ações da Educação. “Gostaria de agradecer o trabalho dedicado que todos têm assumido com a nossa cidade. É um olhar diferenciado que vai beneficiar todos nossos estudantes”.

A diretora da escola, Alessandra Antonia, que trabalha na unidade desde 2011, contou que a reforma da unidade vai contribuir para o desenvolvimento dos estudantes. “Agora, além de ser a escola mais bonita da cidade, os alunos sentem conforto em estar dentro da sala e conseguem ter um foco maior no aprendizado”, comemorou.

Ana Clara, estudante do sétimo ano, disse que com o investimento do Estado os estudantes agora poderão realizar as refeições em um espaço adequado e climatizado. “Agora é chique, teremos ar-condicionado”, brincou.

Isabela Vitória, estudante do sexto ano, avalia que o prédio novo irá contribuir para o dia a dia dos estudantes e professores, já que o ambiente renovado é uma forma de incentivo para os estudos.

O pai de Isabela, Marcelino Filomeno da Silva, também comemorou a iniciativa do Governo do Estado e disse que agora percebe no olhar da filha o entusiasmo em ir à escola.

Estiveram presentes na entrega, os deputados Estaduais, Carlos Avalone, Beto Dois a Um, a vice-prefeita de Campo Verde, Edna Queiroz,  o presidente da Câmara de Campo Verde, vereador Francisco Silvio, a secretaria Municipal de Educação, Simoni Pereira Borges, o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bertolin e o Diretor Regional de Educação do polo de Primavera do Leste, Theo Vicente Gonçalves.

O governador Mauro Mendes alertou que o texto atual da reforma tributária, que pode ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos dias, irá aumentar a burocracia e os impostos aos produtores rurais de Mato Grosso e de todo o país.

O alerta foi feito aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), durante reunião realizada em Brasília (DF), na manhã desta terça-feira (04.07).

“Nós temos dados concretos do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor do Brasil, que mostram que vai haver duas coisas muito ruins. Primeiro, um aumento da burocracia, porque a grande maioria vai ter que fazer escrituração fiscal, que hoje não faz. Segundo, um aumento real de impostos e custos na produção para esse setor, que é tão importante para o país e para as exportações brasileiras”, afirmou.

Conforme os dados, compilados pela Secretaria de Estado de Fazenda, os produtores de soja, por exemplo, terão que gastar 7,48% a mais para produzir, caso a reforma passe como está.

O aumento no custo também vai impactar cadeias como a do milho (9,65%) e do algodão (8,96%).

O custo de produção, aliado à nova forma de tributação proposta na reforma, faria com que a renda bruta do produtor caísse, em média, 29%. Para os produtores de soja, a queda seria de 45%, enquanto no milho e no algodão a renda bruta cairia 20%.

“A reforma vai beneficiar meia dúzia de grandes empresas exportadoras e tradings, e penalizar o produtor, que é quem de fato produz. Os dados que trouxemos para o setor do agro comprovam isso”, registrou Mauro Mendes

Para o governador, um projeto que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros não pode ser votado a toque de caixa, como está caminhando para ocorrer.

“Não podemos tomar uma decisão que vai impactar diretamente na vida de todos os brasileiros, de todos os setores econômicos, de governos, de uma forma muito rápida, sem que haja uma compatibilização dos dados propostos com os dados reais da economia”, relatou.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, teme que o texto atual provoque uma desaceleração na economia do estado, que tem crescido em ritmo chinês nos últimos anos.

“Precisamos manter a competitividade do agronegócio, das nossas indústrias e do comércio. A reforma, a título de modernizar o sistema tributário, não pode comprometer esse ciclo virtuoso e prejudicar milhares de mato-grossenses e brasileiros”, pontuou.

As sugestões

Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

O governador Mauro Mendes insistiu em mudanças no texto da Reforma Tributária, durante reunião com o relator da matéria, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para “não aumentar o custo aos produtores e impostos ao cidadão”.

A reunião ocorreu na tarde desta terça-feira (04.07), em Brasília, e contou com as presenças do suplente de senador Mauro Carvalho e do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. “Apresentamos novamente os pontos de divergência que nós temos, deixando claro que Mato Grosso não pode concordar com uma redução das nossas arrecadações”, relatou.

De acordo com Mauro Mendes, alguns pontos do texto apresentado prejudicam fortemente os produtores rurais, os setores da indústria e comércio, e também os cidadãos das classes mais baixas.

“Não podemos perder os mecanismos que visam garantir o desenvolvimento da nossa infraestrutura, melhorando a nossa logística, e queremos que essa reforma não impacte em aumento de custo aos nossos produtores e nem de carga tributária para o cidadão”, reforçou.

Mauro Mendes mostrou ao relator os estudos da Secretaria de Estado de Fazenda, que mostram um aumento de custos, tributos e burocracia ao produtor rural, além de perda de renda bruta.

Mato Grosso é o maior produtor de alimentos do país e responde por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) agropecuário.

O relator Aguinaldo Ribeiro ouviu as reivindicações e afirmou que irá avaliar a possibilidade de incluir as sugestões na proposta.

As sugestões

Para evitar prejuízos ao agro e a outros setores como a indústria e o comércio, o governador Mauro Mendes sugeriu a desoneração total da cadeia do agronegócio, nos principais insumos e na produção, mantendo o atual sistema; e a inclusão de um crédito outorgado de 5% para as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no intuito de preservar o desenvolvimento industrial dessas regiões – tendo em vista que a reforma prevê a extinção dos incentivos fiscais.

Mauro Mendes também recomendou alterações na transição da tributação; instituição de um seguro receita; instituição de contribuição para infraestrutura e habitação em substituição aos fundos já existentes em alguns Estados; e vedação da tributação do Simples Nacional pelas plataformas nas operações e prestações interestaduais.

A maioria dos leitores do RepórterMT que respondeu à enquete do site, não concorda com a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O resultado aponta que 81% dos internautas discorda que Bolsonaro tenha que ficar inelegível apor oito anos, pois considera que ele “não cometeu crime algum”.

Na última terça-feira (27) o RepórterMT abriu a enquete: “Você concorda que Bolsonaro fique inelegível?”.

A grande maioria dos que votaram não concorda e acha que o ex-presidente não cometeu crime algum. Cerca de 500 pessoas foram ouvidas de forma virtual. A enquente não tem nenhum padrão científico e as pessoas votaram de forma espontânea.

19% responderam que  concordam com a condenacão, argumentando Bolsonaro é um genocida. Os números refletem, em parte, o que foram as eleições do ano passado. Em MT, Bolsonaro teve quase 70% dos votos válidos.

O julgamento que tornou o ex-presidente inelegível terminou nesta sexta-feira (30). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria e condenou Bolsonaro, que fica de fora das eleições até 2030.

A maioria da Corte entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores em julho de 2022 e atacar sem provas o sistema eleitoral.

Após a decisão, Bolsonaro se pronunciou e considerou a condenação “uma facada nas costas”. “Tentaram me matar aqui em Juiz de Fora há pouco tempo. Levei uma facada na barriga, e hoje levei uma facada nas costas com a inelegibilidade por abuso de poder político. Não tenho adjetivos a responder”, afirmou.

O ex-presidente ainda poderá recorrer da decisão ao próprio TSE e também ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, a decisão da Justiça Eleitoral já está valendo.

Caso os recursos sejam negados e a decisão do TSE seja mantida, Bolsonaro só poderá participar de outra eleição em 2030.

Reporter-MT