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O prefeito José Carlos do Pátio inaugurou neste fim de semana as obras de reforma e revitalização do Parque das Águas em Rondonópolis. O parque agora conta com espelhos d’água, pista de caminhada ampliada e novas quadras poliesportivas. Além disso, foi feita a modernização da iluminação e a urbanização do Cais do rio vermelho.

A obra foi realizada com recursos do município e emenda parlamentar do senador Wellington Fagundes. A inauguração contou com a presença do vice-prefeito Aylon Arruda, do presidente do Sanear Paulo José, de secretários municipais e vereadores.

Durante a inauguração, o prefeito agradeceu ao senador e ressaltou os avanços que a cidade tem alcançado, como a universalização do saneamento básico e da educação infantil, além da construção de escolas em período integral e áreas de lazer em vários pontos da cidade. “Estou muito feliz, acredito que é essa a forma de trabalhar que nós devemos adotar. Teremos muitas obras para lançar este ano, de 2024. A cidade precisa de espaços de lazer, áreas verdes e sustentabilidade. Esse é o nosso propósito, proporcionar dignidade ao povo de Rondonópolis. Estamos humanizando a cidade, criando parques, praças e áreas de lazer”, disse o prefeito.

O senador Wellington Fagundes expressou sua satisfação em trazer recursos para Rondonópolis e participar da inauguração do espaço revitalizado. “Participar da inauguração deste espaço transformado, proporcionando lazer e melhorando a qualidade de vida da população, é motivo de grande satisfação. Este projeto não pode acabar aqui, ainda há muito pela frente”, afirmou.

Fonte: Prefeito inaugura obras de revitalização do Parque das Águas (rondonopolis.mt.gov.br)

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que o trânsito na região do Portão do Inferno, na MT-251, está liberado em meia pista na manhã desta segunda-feira (1º de Janeiro). Os veículos passam pelo local no esquema de pare e siga.

A pista chegou a ser bloqueada entre às 03h30 e às 09h, devido as chuvas que cairam no local. Após vistoria realizada por equipes técnicas, a pista foi liberada.

Devido ao grande fluxo de veículos na estrada neste feriado, principalmente de motoristas retornando para Cuiabá, foi um adotado um sistema diferente para a passagem dos veículos.

A pista fica aberta por 20 minutos para aqueles que desejam descer para Cuiabá, passando 50 carros por vezes. Depois, são 10 minutos para aqueles que querem subir para Chapada, também passando 50 carros por vezes.

O controle é feito pela Polícia Rodoviária Estadual, que montou pontos de parada no Terminal Turístico da Salgadeira e na Casa do Mel.

A Sinfra-MT alerta aos motoristas que vão passar pela estrada que não parem na região do Portão do Inferno para tirar fotos, ou qualquer motivo. Uma vez que o trecho está com apenas meia pista, não há espaço para desvios e carros parados podem atrapalhar o trânsito e provocar acidentes.

A orientação é para seguir pelo trecho em um ritmo constante, dentro do limite de velocidade de 30 quilômetros por hora que está sinalizado.

A Sinfra-MT ainda reforça que a estrada poderá ser totalmente bloqueada caso comece a chover no trecho e a duração do bloqueio dependerá da intensidade da chuva. Dessa forma, motoristas que queiram se deslocar entre as duas cidades devem evitar a MT-251 se estiver chovendo e buscar rotas alternativas.

O trânsito na rodovia segue proibido para veículos pesados, conforme a última portaria publicada pela pasta.

Fonte: SINFRA

Em 2019, a reforma da Previdência mudou as regras das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabeleceu um período de transição para quem estava perto de se aposentar. Esse período de adaptação permite ter o benefício antes. São cinco tipos de transição e, em dois casos, há mudanças neste ano.

Na regra que estabelece uma idade mínima progressiva, por exemplo, em 2023, a mulher conseguia se aposentar com 58 anos e os homens com 63. Neste ano, a idade mínima sobe para 58 anos e seis meses para mulheres, e 63 anos e seis meses, para os homens.

A regra de pontos também tem mudanças. No ano passado, para se aposentar por esse tipo de transição era preciso que a soma da idade com o tempo de contribuição fosse de 90 pontos, para mulheres, e 100 pontos, para homens. Neste ano, a soma deverá ser de 91 e 101, respectivamente.

Entenda as mudanças para este ano:

Regra da idade mínima progressiva

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso ter neste ano:

• Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição
• Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição

A idade mínima nessa regra de transição subirá seis meses a cada ano até chegar a 62 anos para mulheres, em 2031, e 65 anos para homens, em 2027. Veja a tabela:

Para se aposentar por essa regra de transição, é preciso somar a idade com o tempo de contribuição. Essa soma deve ser de:

• 91 pontos para mulheres, sendo necessário ter, ao menos, 30 anos de contribuição
• 101 pontos para homens, sendo necessário ter, ao menos, 35 anos de contribuição

Essa pontuação sobe um ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulheres, em 2033, e 105 pontos para homens, até 2028.

O que não muda

Regra para aposentadoria por idade

Na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Assim, nessa regra de transição, a mudança era na idade mínima da mulher, que precisava ter 62 anos, o que aconteceu em 2023.

Ou seja, a partir de agora, a idade mínima da mulher nessa categoria de transição já é pela regra permanente estabelecida pela reforma.

Pedágio de 50%

• Mulher: se contribuiu por ao menos 28 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima
• Homem: se contribuiu por ao menos 33 anos quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019) pode cumprir um pedágio de 50% do tempo que faltava para chegar a 35 anos de contribuição e se aposentar. Não há idade mínima

Exemplo: Se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens) terá que contribuir por três anos no total. Nessa regra, há aplicação do fator previdenciário, índice que reduz o benefício de quem se aposenta cedo.

Pedágio de 100%

• Mulher: pode se aposentar a partir dos 57 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 30 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019)
• Homem: pode se aposentar a partir dos 60 anos, mas precisa cumprir um pedágio de 100% do tempo que faltava para chegar aos 35 anos de contribuição quando a reforma entrou em vigor (em novembro de 2019)

Exemplo: Se faltavam dois anos para chegar aos 30 anos de contribuição (mulheres) ou 35 anos (homens), terá que contribuir por quatro anos no total. Nessa regra, não há aplicação do fator previdenciário.

Faça os cálculos antes de pedir o benefício

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, antes de pedir a aposentadoria, o segurado deve fazer os cálculos para saber se a regra de transição escolhida é a melhor opção no momento do pedido ou se compensa contribuir por mais tempo para alcançar uma regra mais vantajosa. A recomendação é procurar um especialista.

Os segurados do INSS podem fazer o pedido de aposentadoria pelo site ou aplicativo Meu INSS. A ferramenta também permite simular se o segurado se enquadra nas regras de transição e o valor que receberá.

Direito adquirido

Para os segurados do INSS que atingiram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição do ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas normas de 2023.

Esses segurados têm direito adquirido, ou seja, não podem ser afetados pelas mudanças.

“O direito é observado pelo implemento dos requisitos fundamentais, e não quando requereu o benefício”, diz Bramante.

Fonte: Regras de aposentadoria do INSS: entenda o que muda em 2024 | CNN Brasil

Cinco apostas acertaram as seis dezenas da Mega da Virada de 2023, sorteadas na noite deste domingo (31).

Um bolão e quatro apostas simples vão dividir o prêmio de R$ 588.891.021,22

As dezenas sorteadas no concurso 2.670 foram: 21 – 24 – 33 – 41 – 48 – 56.

Os bilhetes premiados são de:

• Salvador (BA): feito na lotérica RCR Loterias
• Bom Despacho (MG): feito na lotérica Campeão de Bom Despacho
• Redenção (PA): feito na Lotérica Redenção
• Ipira (SC): feito na Lotérica Heberle
• Ferraz de Vasconcelos (SP): feito em canais eletrônicos

Cada uma das apostas terá direito a cerca de R$ 117,8 milhões.

Onde foi feito o bolão?

O bolão premiado é da capital baiana. Ele possuía seis cotas, cada uma com direito a R$ 19.629.700,70.

Em Salvador, não foi feita uma aposta simples, mas uma com sete números.

Quina e quadra

• 1.996 apostas acertaram 5 dezenas, com direito a R$ 70.083,58.
• 164.379 bilhetes cravaram 4 acertos e receberão R$ 1.215,71 cada.

A Caixa arrecadou mais de R$ 2,4 bilhões com as apostas.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quinta-feira (4), com prêmio estimado em R$ 3 milhões.

Recorde

O prêmio da Mega da Virada de 2023 supera a quantia de R$ 541,9 milhões, do concurso de 2022, e se estabelece como o maior prêmio de loterias no Brasil.

Como resgatar o prêmio

Caso a pessoa seja premiada, é necessário se dirigir a qualquer casa lotérica credenciada ou agências da Caixa. Caso a aposta tenha sido feita pelo canal digital da Caixa, é possível resgatar o prêmio pela internet.

Se o valor bruto for superior a R$ 2.112, o saque é feito apenas em agências da Caixa, com comprovante de identidade original com CPF e recibo da aposta premiado.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Fonte: Mega da Virada 2023: 1 bolão e 4 apostas simples levam mais de R$ 117 milhões cada; veja números | CNN Brasil

Israel interceptou ao menos 12 foguetes disparados de Gaza poucos minutos após o início de 2024, de acordo com uma equipe da CNN em Tel Aviv que testemunhou o ataque.

Sirenes foram ouvidas nas regiões sul e central de Israel.

As Brigadas Al-Qassam, o braço militar do Hamas, publicaram um comunicado alegando que haviam bombardeado Tel Aviv com uma série de foguetes “M90” à meia-noite, horário local.

As Forças de Defesa de Israel (FDI) reconheceram na manhã desta segunda-feira (1º) o lançamento de foguetes em uma publicação nas redes sociais.

“Ano novo, o mesmo terrorismo do Hamas. Enquanto 129 israelenses ainda são mantidos em cativeiro pelo Hamas em Gaza, o Hamas também decidiu começar 2024 lançando uma série de foguetes contra Israel. Não haverá um Ano Novo ‘feliz’ até que todos estejam em casa”, disseram as FDI.

O governo federal divulgou, nesta quinta-feira (28), os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo, para o ano de 2024. 

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, entre as 18 datas comemorativas, 8 são pontos facultativos e 10, feriados nacionais. Entre os feriados, quatro cairão em finais de semana.

A lista é dirigida ao funcionalismo público de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços públicos considerados essenciais e poderá ser seguida em todo o território nacional.

No segundo semestre de 2024, três dos cinco feriados caem em fins de semana (7 de setembro, 12 de outubro e 2 de novembro). Os dois feriados do último semestre do próximo ano que caem em dias úteis são o da Proclamação da República (15 de novembro), em uma sexta-feira e do Natal (25 de dezembro), a penúltima sexta-feira de 2024.

Confira a lista de feriados:

1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional) – segunda-feira;

29 de março, Paixão de Cristo (feriado nacional) – sexta-feira;

21 de abril, Tiradentes (feriado nacional) – domingo;

1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) – quarta-feira;

7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional) – sábado;

12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) – sábado;

2 de novembro, Finados (feriado nacional) – sábado;

15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional) – sexta-feira;

20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional) – quarta-feira;

25 de dezembro, Natal (feriado nacional) – quarta-feira.

Confira a lista de pontos facultativos:

12 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;

13 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo) – terça-feira;

14 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas) – quarta-feira;

30 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo) quinta-feira;

31 de maio (ponto facultativo) – sexta-feira;

28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo);

24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira;

31 de dezembro, véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas) – terça-feira.

Menos feriados

Em 10 de novembro deste ano, durante a reunião ministerial do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a falar da quantidade de feriados prolongados de 2023. Na ocasião, o presidente fez a ponte entre o número de feriados e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. “Exageradamente, neste ano, teve muito feriado prolongado. No ano que vem, os feriados vão cair mais no sábado, o que significa que o PIB vai crescer um pouco mais, porque as pessoas vão ficar um pouco mais a serviço do mundo do trabalho”, previu Lula.

No início deste mês, o presidente tornou feriado nacional o Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, em homenagem à data de morte da liderança negra Zumbi dos Palmares. Até então, a data era feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1,2 mil cidades, decretado em leis municipais e estaduais.

Economia

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) calcula que os feriados em dias úteis favorecem alguns setores da economia, como o turismo, mas geram prejuízos ao comércio, devido à queda no nível de atividade e elevação dos custos de operação, por exemplo, com o pagamento de horas extras aos trabalhadores.

A entidade estima que, com mais dias úteis, em 2024, as perdas do comércio com os feriados serão um pouco menores, na comparação com 2023. O cálculo médio da CNC é de que cada feriado em dias úteis tenha gerado o prejuízo de R$ 3,22 bilhões ao varejo nacional, em 2023.

Com base nisto, no próximo ano, o prejuízo do setor por conta de feriados nacionais deverá ser de R$ 27,92 bilhões, 4% menor do que em 2023, quando o prejuízo fechará o ano em R$ 28,99 bilhões, projeta a CNC.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, defende o equilíbrio. “Nossos segmentos ligados ao turismo se beneficiam desse calendário, o que é muito positivo. Mas segmentos econômicos como o varejo registram perdas com lojas fechadas e menor movimentação de público, por exemplo. A validade desse levantamento é dar luz sobre o cenário e orientar as melhores decisões”.

Fonte: Ano de 2024 terá 10 feriados e 8 pontos facultativos; veja a lista | Agência Brasil (ebc.com.br)

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Fonte: Governo divulga calendário de pagamentos do Bolsa Família para 2024 | Agência Brasil (ebc.com.br)

Está chegando ao fim o prazo para quem quer apostar na Mega da Virada. As apostas poderão ser feitas até as 17h deste domingo (31). O sorteio será realizado no mesmo dia, às 20h, em São Paulo. O preço da aposta simples é de R$ 5.

Considerado o principal concurso das Loterias Caixa no ano, a Mega da Virada em 2023 tem prêmio estimado em R$ 570 milhões, o maior valor da história, de acordo com a Caixa Econômica Federal.

Esse sorteio não acumula para outros concursos. Se ninguém acertar a faixa principal, de 6 números, o prêmio é dividido entre os acertadores da segunda faixa, com acerto de 5 números, e assim por diante.

O tamanho do prêmio estimula muita gente. Os sonhos de mudanças na vida da família, além de possibilidades de investimentos e viagens levam os apostadores às casas lotéricas. Os bolões se multiplicam entre grupos de amigos e colegas de trabalho.

A Caixa Econômica Federal tem atuado para desmentir notícias falsas sobre a Mega da Virada. Fake News sobre falta de fiscalização no sorteio e até sobre o peso das bolinhas têm sido combatidos pelo banco.

Fonte: Sorteio da Mega da Virada é neste domingo | Agência Brasil (ebc.com.br)

A partir desta segunda-feira (1º), o governo federal retoma a cobrança integral do PIS/Cofins sobre o diesel. O imposto estava zerado desde 2021, mas parte do recolhimento foi antecipada já em setembro deste ano. A partir de janeiro de 2024, a arrecadação volta a ser integral: cerca de R$ 0,35 por litro de diesel. 

No último dia 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reoneração não deve encarecer o produto para os consumidores que pagam pelo litro nos postos de abastecimento. Segundo ele, o aumento da carga tributária que incide sobre o diesel será amenizado pelas reduções de preço já anunciadas pela Petrobras.

“Esta reoneração do diesel vai ser feita, mas o impacto [esperado] é de pouco mais de R$ 0,30”, disse. Poucas horas antes, a Petrobras havia anunciado um corte de R$ 0,30 no preço do litro do diesel vendido às distribuidoras de combustível. Segundo a empresa, no ano, a redução do preço para as distribuidoras chega a 22,5%.

“[Essa redução] mais que compensa a reoneração [que entrará em vigor em] 1º de janeiro”, assegurou Haddad, garantindo não haver razões para alta do preço com a volta da cobrança dos impostos federais. “Pelo contrário: deveria haver uma pequena redução [do preço final].”

“É para todo mundo ficar atento: quando vier um argumento de aumento de preço, não tem nada a ver. Estamos em um país de livre-mercado; os preços não são tabelados. Mas, no que diz respeito aos preços da Petrobras, neste mês de dezembro, o preço [do diesel] caiu mais que a reoneração de 1º janeiro.”

Fonte: Reoneração integral do diesel retorna nesta segunda-feira | Agência Brasil (ebc.com.br)