BandFM 99.3

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 11, projeto que determina que a troca de mercadoria em loja franqueada será considerada cancelamento de venda, não sendo, portanto, tributada.

O Projeto de Lei 2253/19, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).

Como é hoje
Atualmente, a troca de mercadoria em loja franqueada pode ter duas tributações diferentes.

Quando realizada na mesma loja onde o produto foi comprado, a operação é considerada devolução ou cancelamento, não incidindo sobre o cálculo do PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Quando é feita em outra loja da franquia, no entanto, a operação é entendida como um novo negócio, havendo uma segunda tributação sobre a saída da mercadoria.

Cobrança dupla
Para Cherini, a duplicidade da cobrança acaba estimulando “formas de planejamento tributário abusivo” por parte dos lojistas. Uma das práticas do mercado é reduzir o valor da mercadoria trocada na nota fiscal para diminuir a tributação final sobre o produto.

O projeto muda as leis lei 9.718/98, lei 10.637/02 e lei 10.833/03.

A proposta iguala o regime das devoluções e dos cancelamentos de vendas ao de trocas realizadas na mesma rede franqueada.

Créditos
O texto também prevê que a entrada de mercadorias oriundas de trocas dará direito a créditos de PIS e Cofins para empresas tributadas pelo sistema não cumulativo. Esses créditos são valores que as empresas podem abater do valor a pagar desses tributos.

A relatora Any Ortiz entendeu que as próprias franquias serão beneficiadas com a simplificação, reduzindo custos administrativos e facilitando o atendimento das necessidades do consumidor.

“O projeto elimina a complexidade das diferentes tributações para trocas de mercadorias em lojas franqueadas”, disse Any Ortiz. “Ao não tributar as trocas, a nova regra incentiva os consumidores a realizarem mais compras, sabendo que não serão penalizados financeiramente caso precisem trocar o produto posteriormente.”

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

O pastor Roberto Cruvinel comentou a polêmica em torno do filme Aquele Natal, da Netflix, e afirmou que os cristãos precisam reagir diante da postura debochada da empresa.

O filme Aquele Natal, uma animação voltada para crianças, provocou forte insatisfação entre a audiência cristã devido ao conteúdo considerado ofensivo à narrativa do nascimento de Jesus.

A obra foi escrita e dirigida pelo cineasta Richard Curtis, conhecido pelo clássico natalino Simplesmente Amor (2003). Apesar de apresentar uma sinopse genérica sobre uma aventura de Natal no Reino Unido, o filme traz diálogos e cenas que satirizam tradições cristãs.

A trama gira em torno de um grupo de crianças em uma peça escolar sobre o nascimento de Jesus, que é tratada como antiquada e, por isso, elementos progressistas são inseridos no roteiro. Entre as referências, Jesus é descrito como “um cara legal” com barba e cabelos longos, comparado a um “hipster”.

Carregado de representações alternativas da narrativa bíblica, o filme mostra os pastores, que tradicionalmente testemunham o anúncio do nascimento de Jesus, sendo retratados como agricultores dedicados ao cultivo de vegetais, enquanto os três sábios são substituídos por mulheres.

‘Zombam da fé cristã’

O pastor Roberto Cruvinel, que também é locutor na rádio Musical FM de São Paulo, comentou em seu canal no YouTube que o caso demonstra o desprezo da Netflix com o público cristão:

“A perseguição contra o cristianismo continua. Olha que coisa terrível! No filme, tentam desconstruir a imagem de Jesus, representando-o como um ‘hippie vegetariano’. Além disso, alteram o papel dos magos, dos pastores e até do evento do nascimento de Cristo”.

O longa-metragem mostra a personagem que interpreta Maria, grávida, cantando Papa Don’t Preach, uma música de Madonna lançada em 1986 que discute a decisão entre levar adiante ou realizar um aborto. A escolha dessa canção, em um contexto relacionado à história do nascimento de Cristo, foi avaliado pelo pastor como uma ofensa:

“Observem, irmãos, que a Netflix tem apresentado diversas produções, como filmes e séries, que tentam destruir a imagem de Jesus e zombar da fé cristã. Não podemos esquecer das sátiras feitas pelo Porta dos Fundos, que frequentemente ridicularizam o Natal, Cristo e tudo o que é sagrado para o cristianismo”, pontuou.

Cruvinel entende que é momento dos cristãos marcarem posição: “E você que é cristão, o que pensa sobre isso? Você continuaria colaborando, financiando ou sendo cliente de uma empresa que desrespeita a sua fé e debocha de Jesus Cristo?”, questionou.

“A Bíblia nos alerta em Provérbios 27:20: ‘O inferno e a perdição nunca se fartam; assim os olhos do homem nunca se satisfazem’. O cristianismo tem sido perseguido em diversos setores em todo o mundo, e nós não podemos fechar os nossos olhos para isso. ‘Desperta, tu que dormes, e Cristo te esclarecerá’ (Efésios 5:14)”, concluiu.

APARECIDO CARMO

DO REPÓRTERMT

Uma fábrica de transportadores elétricos foi atingida por um incêndio de grandes proporções na manhã desta terça-feira (17), no Distrito Industrial, em Cuiabá. A ocorrência foi atendida pelo Corpo de Bombeiros e não teve feridos.

De acordo com os brigadistas que atenderam o caso, o incêndio teve início na telha termoacústica da fábrica, que teria sido atingida por faíscas de solda.

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Um vídeo publicado pela página Tá Querida, no Instagram, mostra o momento do incêndio.

A brigada de incêndio da empresa realizou o primeiro combate com extintores e hidrantes que são disponibilizados no local.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e atuou na finalização do combate e no rescaldo das chamas, assegurando a segurança da área e evitando maiores danos à estrutura.

Não foram registradas vítimas, conforme os bombeiros.

A força de segurança ressaltou a importância de as empresas investirem em equipamentos de prevenção e combate às chamas com equipes de brigadistas treinados para situações de emergência.

Veja o vídeo:

Seu argumento é de que a ocultação de cadáver se trata de um crime continuado, cujos efeitos não cessam até a localização do corpo. Portanto, a lei de Anistia não poderia proteger os autores desses crimes.

No despacho, o ministro ainda cita o filme “Ainda Estou Aqui” – derivado do livro de Marcelo Rubens Paiva e estrelado por Fernanda Torres (Eunice). Segundo ele, a obra tem “comovido milhões de brasileiros e estrangeiros”. “A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, disse.

Agora, a decisão de Dino será alvo de um debate entre os demais ministros do Supremo, abrindo uma brecha sem precedentes no caso da responsabilização para os crimes cometidos na ditadura militar (1964-1985).

Para a a Coalizão, a decisão segue “os parâmetros internacionais direitos humanos” e espera, agora, que o STF se alinhe definitivamente à normativa internacional neste tema. Nos últimos anos, diferentes mecanismos da ONU pediram o fim da lei de Anistia no Brasil.

No documento, obtido com exclusividade pelo UOL, o grupo destaca que, “agora, quando se forma um relativo consenso social em torno da necessidade de responsabilização dos que atentaram contra a democracia, a questão sobre os crimes do passado se torna inevitável”.

“Se é inaceitável uma anistia hoje, a anistia de ontem deve ser igualmente inaceitável”, afirma.

DO REPÓRTERMT

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deflagraram, nesta terça-feira (17), em Porto dos Gaúchos (a 610 km de Cuiabá), a Operação Pirate com o objetivo de combater o funcionamento de atividade clandestina de telecomunicações, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) praticada por uma entidade não outorgada.

Na ação, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão, ao passo que a Anatel foi responsável pela fiscalização administrativa e pela desativação da antena transmissora que emitia o sinal irregular.

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As ordens partiram do Juízo de Garantias da Vara Federal Cível e Criminal de Juína.

Além de violar a legislação vigente, rádios clandestinas representam risco à segurança pública, uma vez que têm alto potencial de interferir em serviços essenciais de comunicação, incluindo o tráfego aéreo, podendo comprometer operações aeronáuticas e outras transmissões vitais.

 Veja o vídeo:

Uma operação realizada nesta terça-feira, 17, pela Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo prendeu ao menos três policiais civis e um delegado por suspeita de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Veja abaixo o que se sabe sobre a ação.

A ação é resultado do cruzamento de diversas investigações sobre o PCC e consequência da delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator assassinado no Aeroporto de Guarulhos.

Segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, o objetivo é desarticular a organização criminosa voltada à lavagem de dinheiro e crimes contra a administração pública (corrupção passiva e ativa). Os policiais são suspeitos de envolvimento com o PCC e foram citados pelo delator.

Quem foi preso?

Um delegado e três policiais civis foram presos. Ao todo, foram cumpridos oito mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Bragança Paulista, Igaratá e Ubatuba.

O Estadão apurou que entre os presos está o delegado Fábio Baena, além dos investigadores Eduardo Lopes Monteiro, Marcelo Ruggieri e Marcelo Bombom. O policial Rogério de Almeida Felício, também alvo, está foragido. Além deles, a operação ainda prendeu quatro pessoas apontadas como os principais responsáveis pela lavagem de dinheiro da facção.

Quem é o delegado Fábio Baena?

Fábio Baena e o investigador Eduardo Lopes Monteiro atuaram no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil. Eles foram responsáveis por investigar Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, delator do PCC executado no Aeroporto de Guarulhos. Ambos são citados na delação dele ao MP-SP.

Qual a relação dos suspeitos com o delator do PCC morto?

Áudio revelado pelo Estadão pouco após a execução traz a conversa entre o delator e dois homens identificados como agentes do DHPP, que seriam justamente Baena e Lopes Monteiro. A gravação teria sido feita por Gritzbach enquanto ele era investigado pelo assassinato do traficante Anselmo Becheli Santa Fausta, o Cara Preta, e seu segurança Antonio Corona Neto, o Sem Sangue.

No meio do áudio, uma pessoa identificada como Baena promete ajudar o delator do PCC: “Na audiência, eu já falei, se precisar de mim, a gente vai conversar com o advogado. Eu te ajudo lá, fica tranquilo.” Para a defesa do acusado, o áudio era um indício de que os policiais sabiam que estavam acusando Gritzbach injustamente, a fim de proteger os verdadeiros culpados pela execução.

À época em que a reportagem foi publicada, os advogados do delegado Fábio Baena e do investigador Eduardo Monteiro alegaram que as declarações do delator “foram objeto de ampla investigação conduzida pela Corregedoria da Polícia Civil e, arquivada, à pedido do próprio Ministério Público, o que veio a ser ratificado e confirmado em recurso apreciado pela Procuradoria Geral de Justiça.”

Os suspeitos devem responder por quais crimes?

Os investigados, de acordo com suas condutas, podem responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e ocultação de capitais, cujas penas somadas podem alcançar 30 anos de reclusão.

O que dizem as defesas dos envolvidos?

À frente da defesa de Baena e Lopes Monteiro, o escritório Bialski Advogados Associados afirmou, em nota, que a prisão dos dois se constitui em “arbitrariedade flagrante”. “Ambos compareceram espontaneamente para serem ouvidos e jamais causaram qualquer embaraço às repetidas investigações”, disse. A reportagem tenta contato com a defesa dos outros citados.

O que foi apreendido?

Nos endereços dos alvos, a PF apreendeu diversos armamentos, malas de dinheiro e joias.