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LEVY GUIMARÃES

O TEMPO

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) um decreto que disciplina o uso da força e de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública no país. O objetivo é minimizar ou prevenir o emprego da força.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida foi tomada na esteira de recentes casos de violência policial pelo país, como no dia 2 de dezembro, quando um agente da PM de São Paulo arremessou um homem de uma ponte.

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O decreto prevê que armas de fogo serão usadas apenas como último recurso, em resposta a uma “ameaça real ou potencial, com vistas a minimizar o uso de meios que possam causar ofensas, ferimentos ou mortes”. Esse tipo de armamento não poderá ser usado contra:

Pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros;

Veículo que desrespeite bloqueio policial em via pública, exceto quando o ato represente risco de morte ou lesão aos profissionais de segurança pública ou a terceiros.

Sempre que o uso da força resultar em ferimento ou morte, deverá ser elaborado um relatório com as circunstâncias do fato, seguindo os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Os órgãos e os profissionais de segurança pública devem assumir a responsabilidade pelo uso inadequado da força, após a conclusão de processo de investigação, respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório”, diz o texto.

Ainda segundo o decreto, profissionais de segurança pública devem atuar de forma “não discriminatória”, sem preconceitos de raça, etnia, cor, gênero, orientação sexual, idioma, religião, nacionalidade, origem social, deficiência, situação econômica, opinião política ou de outra natureza.

Para que Estados, municípios e o Distrito Federal continuem recebendo normalmente repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional para ações que envolvam o uso da força pelos órgãos de segurança, eles deverão obedecer às regras impostas pela lei atual, de 2014, e pelo decreto assinado nesta terça-feira.

Por fim, o texto aponta que o ministro Lewandowski ainda vai editar novas normas complementares para a execução do decreto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Bioinsumos (Lei 15.070/24), que regulamenta a produção, uso e comercialização dos bioinsumos no país. Não houve vetos ao texto, que tem origem em projeto (PL 658/21) do deputado Zé Vitor (PL-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O relator na Câmara foi o deputado Sergio Souza (MDB-PR).

Bioinsumos são produtos naturais (como microrganismos e extratos vegetais) utilizados em substituição a defensivos e outros químicos, usados na agricultura e pecuária.

A nova lei dispensa de registro a produção própria, contanto que não seja comercializada. É instituída ainda uma taxa para financiar o trabalho de registro e fiscalização por parte da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura.

As normas previstas na lei serão aplicáveis a todos os sistemas de cultivo, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica.

Cadastro simplificado
A unidade de produção de bioinsumo estará sujeita apenas a cadastro simplificado, dispensável a critério da secretaria federal de Defesa Agropecuária. De imediato, o texto já dispensa de cadastro a unidade de bioinsumos da agricultura familiar.

Essa produção própria poderá se dar inclusive por meio de associação de produtores ou cooperativas, produção integrada, consórcio rural, condomínio agrário ou formas similares.

O bioinsumo produzido para uso próprio também estará isento de registro, mas sua produção deverá seguir instruções de boas práticas a serem fixadas em regulamento.

Registro obrigatório
Quanto à produção de bioinsumo para comercialização, a Lei 15.070/24 exige o registro das biofábricas, dos importadores, dos exportadores e dos comerciantes, assim como dos inóculos.

Outros pontos da lei são:

• os bioinsumos atualmente em uso e que não tenham regulamentação própria poderão continuar a ser usados até a publicação de norma específica;
• registros realizados por normas estaduais serão convalidados até a data de sua validade;
• bioinsumos considerados de baixa toxicidade ou ecotoxicidade serão dispensados de receituário agronômico.

Taxa
A lei cria a Taxa de Registro de Estabelecimento e Produto da Defesa Agropecuária (Trepda) para o serviço de avaliação dos pedidos de registro, cujo valor varia de R$ 350 a R$ 3,5 mil, corrigidas anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

O televangelista Kenneth Copeland, de 88 anos, revelou recentemente que foi hospitalizado por 10 dias devido a uma ruptura de apêndice e passou por uma apendicectomia.

Durante uma reunião na Igreja Internacional Eagle Mountain, fundada por ele em 1986 em Newark, Texas, Copeland falou sobre sua recuperação e seus planos de vida.

Copeland, conhecido por sua pregação de prosperidade e vida luxuosa, contou que superou o episódio médico com fé e humor. Ele relatou momentos de descontração com a equipe médica para manter o ânimo elevado: “Um coração alegre faz bem como um remédio”, declarou, citando um versículo bíblico para enfatizar a importância de permanecer positivo em situações difíceis.

Ele também expressou confiança no sucesso do procedimento, afirmando que orou para que “espíritos ministradores” cuidassem do processo cirúrgico.

O televangelista compartilhou que tem um pacto com Deus para viver até 2056, alcançando 120 anos de idade. “Em 6 de dezembro de 2056, vejo todos vocês mais tarde”, afirmou, mencionando que sua “carroceria velha e desgastada de 88 anos foi melhorada”.

Copeland explicou que seu compromisso inclui não apenas a longevidade, mas também a preparação espiritual para os próximos anos, segundo informado pelo The Christian Post.

Previsões

Durante a reunião, Copeland revelou temas que tem planejado até 2029, incluindo previsões sobre eventos políticos e espirituais:

• 2024: Um ano de vitória.
• 2025: “A nação ganha vida”, com menos tempestades perigosas em comparação a anos anteriores, mas com maior oposição política nos EUA. Copeland observou que o “time adversário” lutará para proteger interesses partidários.
• 2026: Chamado de “a grande correção”.
• 2028: “Nós atravessamos o portão”.
• 2029: “Todas as coisas serão divinas”.

Ele pediu aos fiéis que se preparem espiritualmente para cada ano, buscando a direção de Deus para suas vidas. “Cuide dos negócios espirituais e faça isso com um sorriso”, incentivou.

Reflexões

Copeland destacou a importância de viver de forma intencional, pedindo aos fiéis que façam “exames de meio de mandato” em suas próprias vidas. Ele sugeriu que todos avaliem se estão no lugar certo e tomando decisões alinhadas com seu propósito espiritual.

Kenneth Copeland encerrou com um chamado para os congregantes renovarem sua fé e se manterem vigilantes diante dos desafios futuros. Ele enfatizou a importância de planejar o futuro com oração e fé, destacando que decisões espirituais devem ser feitas com clareza e confiança em Deus.

KARINE ARRUDA

DO REPÓRTER MT

Um acidente de trânsito envolvendo duas motos e uma caminhonete L200 matou um idoso de 67 anos, identificado como José Gabriel da Silva, e feriu uma mulher, que não teve a identidade revelada. As duas vítimas pilotavam suas motocicletas na noite dessa segunda-feira (23) na rodovia MT-351, em Várzea Grande, quando uma delas bateu no veículo que trafegava em sentido oposto, causando o acidente.

De acordo com a análise preliminar da Polícia Civil, a caminhonete trafegava pela Estrada do Capão Grande, sentido área rural/centro de Várzea Grande, e no sentido oposto vinham as duas motocicletas, momento em que uma delas entrou na pista contrária onde estava a caminhonete, com os farois apagados, e acabou provocando a colisão.

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Segundo os vestígios encontrados no local, o motorista da caminhonete tentou desviar e evitar a batida, mas acabou colidindo com as duas motos. O choque provocou a queda dos motociclistas, sendo que o idoso morreu na hora e a condutora da outra moto foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada consciente ao pronto socorro municipal.

O motorista da caminhonete fez o teste do bafômetro, mas o resultado deu negativo. Porém, o veículo foi recolhido pela Polícia Militar pois estava com licenciamento irregular.

Um caminhão carregado com gasolina e diesel tombou na madrugada desta terça-feira (24), por volta das 3h na BR-376 no km 205, em Ipiranga (PR).

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) esteve no local do acidente. O veículo trata-se de um Mercedes Benz, com placas do município de Ivaí (PR).

Apesar da cinemática do acidente, não houve vazamentos da carga de combustíveis. O veículo pesado sofreu danos e o condutor teve ferimentos considerados graves, sendo encaminhado ao Hospital Regional de Ponta Grossa.

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Não houve interdição na rodovia, porém, será necessário a realização de transborda da carga para remoção do caminhão.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, optou por não comutar a pena de morte de Dylann Roof, condenado pelo assassinato de nove membros de uma igreja durante um estudo bíblico em 2015, bem como de outros dois indivíduos envolvidos em outros crimes.

Roof é o primeiro na história dos Estados Unidos a receber uma pena de morte por um crime de ódio federal. Na segunda-feira, 23 de dezembro, o governo anunciou a comutação das sentenças de morte de 37 presos federais, convertendo-as para prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Biden reiterou sua posição de que os Estados Unidos deveriam interromper o uso da pena de morte em nível federal, com exceção de casos envolvendo terrorismo e assassinatos em massa motivados por ódio.

Roof, responsável pelo massacre na Igreja Metodista Episcopal Africana Emanuel em Charleston, Carolina do Sul, em junho de 2015, não foi incluído na lista de presos com sentenças comutadas. Durante o ataque, ele assassinou nove membros da igreja, numa tentativa de incitar uma guerra racial.

Além de Roof, Dzhokhar Tsarnaev, responsável pelo atentado à Maratona de Boston em 2013, e Robert Bowers, autor do ataque à Sinagoga Árvore da Vida, em Pittsburgh, em 2018, também permaneceram com suas sentenças de morte inalteradas, conforme informou a Associated Press.

Roof foi condenado em janeiro de 2017, após ser declarado culpado de 33 acusações de crimes de ódio federais, incluindo assassinato, obstrução religiosa e porte ilegal de armas. Durante o julgamento, o então procurador-assistente Nathan Williams declarou: “Ele deve ser responsabilizado por cada ação que tomou dentro daquela igreja. Por cada vida que ele tirou”.

Em agosto de 2021, um painel do Tribunal de Apelações dos EUA para o Quarto Circuito confirmou a sentença de morte de Roof, descrevendo seus atos como um massacre premeditado com a intenção de causar terror em larga escala.

A decisão do tribunal ressaltou a gravidade dos crimes, afirmando que “nenhum registro legal pode capturar todo o horror do que Roof fez” e que “seus crimes o qualificam para a pena mais severa que uma sociedade justa pode impor”.

De acordo com o The Chrisitan Post, a postura do governo em preservar as sentenças de morte nesses casos reflete um equilíbrio entre as opiniões de Biden sobre a pena de morte e a natureza extraordinária dos crimes cometidos.

DO REPÓRTER MT

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que não há interrupções programadas para o trânsito no Portão do Inferno durante o feriado do Natal. Desta forma, as duas pistas da MT-251 deverão permanecer abertas nos dias 24 e 25 de dezembro.

No entanto, interrupções poderão acontecer nesses dias, em caso de chuvas superiores a 20 milímetros, conforme o protocolo de segurança estabelecido para o local.

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Fora isso, não há previsão de interrupções até o dia 6 de janeiro.

Informações

A Sinfra-MT disponibilizou uma página para divulgar de maneira mais eficaz a situação do trânsito na região do Portão do Inferno. Clique aqui para acessar.

O site informa se o trânsito está liberado ou interrompido, mostra imagens da câmera instalada no Portão do Inferno e disponibiliza a portaria com as regras de trânsito para o local.

Esta portaria mostra quais tipos de veículos não podem passar pelo Portão do Inferno em nenhuma situação e a maneira correta de transportar bagagens.

Também está disponível o protocolo de segurança em relação às chuvas. A Sinfra-MT ainda trabalha para colocar uma câmera mostrando o painel de informações disponível na estrada e os dados meteorológicos da estação instalada no local.

A Sinfra-MT também está informando sobre as interdições no aplicativo Waze.

Desvios

Caso o trânsito precise ser interrompido em razão das chuvas, a rota alternativa indicada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para os motoristas que desejam transitar entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, é seguir pela BR-163/070 e até Campo Verde e depois pelas MTs-140 e 251 até Chapada.

Se é praticamente consenso que Jesus existiu enquanto figura histórica, da mesma forma se entende que a data de seu nascimento é incerta. Não há nenhum documento ou texto antigo no qual conste o aniversário dele e o 25 de dezembro é, mais do que invenção, a ressignificação de antigas festividades.