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APARECIDO CARMO

DO REPÓRTERMT

O prefeito Abilio Brunini (PL) disse nesta quinta-feira (02) que a prioridade da sua gestão nos primeiros 100 dias será reduzir as despesas da máquina pública em R$ 100 milhões. Conforme o gestor, a medida é necessária para garantir que as contas públicas cheguem ao fim do ano em situação saudável.

“É necessário cortar R$ 100 milhões em despesas, contratos supérfluos, em ações que não são necessárias fazer nesse momento. Se a gente não cortar, nós teremos muita dificuldade no fechamento do ano”, afirmou em entrevista para a Centro América FM.

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“Então precisamos cortar e criar uma meta de durante todo esse ano fazer contenção de despesas. Esse é um ano para botar a casa em ordem, ou a gente faz isso ou a gente vai pagar um preço caro daqui para frente”, acrescentou.

Abilio disse que orientou os secretários a cortarem de 30% a 40% dos servidores comissionados, aqueles que mudam com a mudança da gestão. A medida deve gerar uma economia de até R$ 5 milhões aos cofres públicos.

Nem todas as secretarias poderão fazer esse corte, já que algumas tem um número reduzido de profissionais. A Secretaria de Turismo, conforme o prefeito, tem dez comissionados, se aplicassem o corte, a pasta seria inviabilizada. Mas secretarias maiores, como a de Gestão, poderão aplicar a norma sem grandes problemas.

“Então a redução de 30% a 40% de todos os cargos comissionados vai permitir a gente fazer uma economia de mais ou menos três a cinco milhões e isso é muito importante para a gente começar a colocar a casa em ordem. A gente tem que cortar cem milhões de despesas nos primeiros cem dias. Temos que cortar”, frisou o prefeito.

“Eu tenho que aplicar as medidas necessárias. Se elas forem remédios amargos, temos que tomar e vamos ter que seguir com uma gestão mais eficiente”, concluiu.

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 211, de 2024, do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso para reforçar o compromisso com o novo arcabouço fiscal. A lei, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário.

De acordo com a norma, proveniente do PLP 210/2024, em caso de déficit primário ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários. A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. Além disso, o governo poderá bloquear ou contingenciar emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O Executivo vetou trecho que impediria o bloqueio ou contingenciamento de emendas parlamentares impositivas. O governo argumentou que o Art. 3º, ao não prever o bloqueio das emendas impositivas, estava em desacordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao justificar o veto, o Executivo ressaltou que todas as emendas parlamentares, incluindo as impositivas, devem ter o mesmo tratamento que as demais despesas discricionárias.

“Sem existir previsão expressa dessas emendas parlamentares [impositivas] como passível de bloqueio, o dispositivo estaria em dissonância com o entendimento do STF previsto na ADPF 854, no sentido de que ‘quaisquer regras, restrições ou impedimentos aplicáveis às programações discricionárias do Poder Executivo se aplicam às emendas parlamentares, e vice-versa’”, argumentou o Planalto.

Fim do seguro obrigatório

A lei sancionada por Lula também revoga a retomada do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT, o antigo DPVAT). Apesar de levar a uma diminuição na arrecadação, o fim do seguro obrigatório fez parte de acordo com os parlamentares para aprovar o pacote do corte de gastos. A revogação da lei que garantiria a retomada do seguro acabou então inserida no PLP 210/2024.

Durante debate em torno da matéria na Câmara, em 18 de dezembro, os parlamentares e o Executivo concordaram em revogar a lei que criaria o SPVAT (Lei Complementar 207, de 2024). A legislação revogada era de iniciativa do próprio governo Lula e previa a volta do seguro para as vítimas de acidentes de trânsito em 2025. Impedir a retomada do seguro, portanto, fez parte acordo para garantir a aprovação do ajuste fiscal no fim do ano passado.

O PLP 210/2024, do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, foi aprovado com as alterações propostas pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI). O texto também recebeu o aval do Senado, onde contou com relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que manteve o texto proveniente da Câmara.

O seguro obrigatório tinha a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais a vítimas de acidente de trânsito. Haveria indenização por morte, por invalidez e reembolsos para assistências médicas e também serviços funerários. Com a revogação da SPVAT, vítimas de acidentes de trânsito sem seguro privado não terão direito a qualquer indenização. A cobrança do DPVAT foi extinta por medida provisória assinada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.

Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

A visão de Donald Trump de remodelar a maior economia do mundo por meio de políticas protecionistas que colocam “a América em primeiro lugar” prejudicará o crescimento, de acordo com uma pesquisa do Financial Times com economistas, contrastando com o otimismo dos investidores em relação aos planos do presidente eleito dos EUA.

Pesquisas com mais de 220 economistas dos EUA, Reino Unido e Zona do Euro sobre o impacto econômico do retorno de Trump à Casa Branca mostraram que a maioria dos entrevistados acredita que sua mudança protecionista ofuscará os benefícios de outros elementos do que o presidente eleito chamou de “Maganomics” [fusão do slogan Maga, “Make America Great Again”, com “economics”].

Muitos economistas nos EUA, que foram entrevistados conjuntamente pelo FT e pela Booth School of Business da Universidade de Chicago, também acreditam que um novo mandato de Trump estimulará a inflação e levará a mais cautela do Federal Reserve em cortar as taxas de juros.

“As políticas de Trump podem trazer algum crescimento a curto prazo, mas isso será às custas de uma desaceleração global que depois voltará a prejudicar os EUA”, disse Sebnem Kalemli-Ozcan, professora da Universidade Brown que também faz parte do painel consultivo econômico do Fed de Nova York.

“Suas políticas também são inflacionárias, tanto nos EUA quanto no resto do mundo, portanto, estaremos nos movendo para um mundo estagflacionário.”

No entanto, a maioria dos economistas —incluindo do FMI, da OCDE e da Comissão Europeia— prevê um crescimento mais forte nos EUA do que na Europa em 2025.

A economia dos EUA tem consistentemente superado suas contrapartes do outro lado do Atlântico desde a pandemia de coronavírus, expandindo-se a uma taxa anualizada de 2,8% no terceiro trimestre do ano passado.

Trump ainda não apresentou um prospecto econômico abrangente, deixando os analistas basearem suas perspectivas em promessas e ameaças feitas durante a campanha.

Essas incluem planos para impor tarifas gerais de até 20% sobre todas as importações dos EUA, deportações em massa de trabalhadores sem documentos, redução da burocracia e tornar permanentes os cortes de impostos introduzidos em 2017.

Trump, um autoproclamado “homem das tarifas”, tem uma crença antiga e profunda de que os EUA precisam fechar seu déficit comercial e impulsionar a produção interna.

“As políticas anunciadas incluem tarifas substanciais e deportações de trabalhadores imigrantes”, disse Janice Eberly, ex-funcionária sênior do Tesouro dos EUA no governo Obama, agora na Universidade Northwestern. “Ambas tendem a ser inflacionárias e provavelmente negativas para o crescimento.”

No geral, mais da metade dos 47 economistas entrevistados especificamente sobre a economia dos EUA esperam “algum impacto negativo” da agenda de Trump, e outro décimo prevê um “grande impacto negativo”. Por outro lado, um quinto dos entrevistados espera um impacto positivo.

O pessimismo entre os economistas contrasta com o otimismo dos investidores em relação ao segundo mandato de Trump.

O índice de ações S&P dos EUA disparou nas semanas após a vitória de Trump, embora tenha reduzido alguns desses ganhos em dezembro, depois que os responsáveis pelas taxas de juros nos EUA sinalizaram que fariam menos cortes neste ano do que o anteriormente esperado.

Em sua melhor sequência de dois anos neste século, o índice de referência terminou 2024 com alta de 23,3%, após um ganho semelhante em 2023.

Benjamin Bowler, estrategista do Bank of America, disse esta semana que a “economia laissez-faire, cortes de impostos e desregulamentação” de Trump, juntamente com uma potencial “revolução da IA”, significavam que o rali provavelmente continuaria em 2025.

Uma pesquisa separada do FT mostrou que os economistas da Zona do Euro estavam ainda mais pessimistas sobre o impacto das políticas de Trump em sua região do que aqueles nos EUA, com 13% dos analistas dizendo que esperavam um grande efeito negativo e outros 72% prevendo algumas repercussões negativas.

Para a Zona do Euro, a principal preocupação é sobre a produção manufatureira, especialmente na Alemanha, a maior economia da região.

Martin Wolburg, economista sênior da Generali Investments, destacou a possibilidade de a indústria automobilística do país ser “especialmente visada” por Trump.

A ameaça de Trump de uma tarifa de 60% sobre a China “poderia desafiar ainda mais as indústrias europeias”, disse Christophe Boucher, diretor de investimentos da ABN Amro Investment Solutions, pois aumentaria a perspectiva de Pequim inundar a região com produtos baratos.

Enquanto o Reino Unido é visto como mais isolado das tarifas, graças ao seu grande setor de serviços, Alpesh Paleja, economista-chefe da CBI, alertou que o país estaria exposto ao “impacto de segunda ordem” caso as tarifas pesassem sobre o crescimento da Zona do Euro.

No Reino Unido, mais de 56% dos quase 100 entrevistados esperavam algum impacto negativo, com muitos falando sobre o arrasto no sentimento devido ao clima de incerteza prevalecente antes da posse de Trump em 20 de janeiro. Pouco mais de 10% previram algum impacto positivo.

“A administração Trump será uma ‘máquina de imprevisibilidade’ que dissuadirá empresas e famílias de tomarem decisões de longo prazo com facilidade”, disse Barret Kupelian, economista-chefe da PwC UK. “Isso inevitavelmente terá um custo econômico.”

DO REPÓRTERMT

O presidente estadual do Partido Liberal em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou que o empresário Odílio Balbinotti vai se filiar à legenda e disputar a vaga de candidato a governador do estado com o senador Wellington Fagundes (PL).

Em entrevista nessa quarta-feira (1º), Ananias minimizou qualquer desconforto interno na legenda.

“Balbinotti vai estar muito confortável dentro do PL, assim como nosso senador Wellington Fagundes, que é um grande político nosso de mandato”, disse.

Em 2026, além do Governo do Estado, estarão em disputa oito cadeiras na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

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“Mesmo quando menina, ela era extrovertida, ria, brincava, atuava”, Luca Dotti, o filho mais novo da atriz, conta a Robert Matzen, autor de Dutch Girl, livro que narra a vida de Hepburn durante a Segunda Guerra Mundial, em entrevista para o podcast da BBC.

A mutilação genital feminina é proibida no Egito, mas continua sendo praticada de forma generalizada. Estima-se que 86% das mulheres entre 15 e 49 anos, casadas, tenham se submetido a algum tipo de procedimento.

Na região do Alto Egito, esse número sobe para 96%.

Tradição social desigual

Georgi Wahba, de 53 anos, vive nessa área do país, na província de Minya, onde realiza sessões de conscientização com famílias, casais e comunidades.

Ele começou a organizar atividades como parte dos “Diálogos entre Gerações” do Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa. O projeto tem o objetivo de mudar as perspectivas sobre práticas prejudiciais, incentivando as comunidades a se tornarem agentes da mudança.

Wahba ficou conhecido por sua luta contra a mutilação genital feminina, que considera uma tradição social desigual transmitida através de gerações.

Ele revelou que as pessoas dizem que essa prática foi herdada, e que aderem a ela porque “todo mundo faz a mesma coisa”. Nas oficinas que realiza, o ativista questiona o que as famílias ganham ao sujeitar as meninas a esta mutilação.

Georgi Wahba organiza sessões sobre mutilação genital feminina para a sua comunidade

“Campeões do Diálogo”

Para combater os tabus, que muitas vezes dificultam as conversas, sobre o assunto, Wahba tenta fazer com que a experiência de aprendizado seja agradável e inclusiva. Ele explica que as sessões reúnem a família inteira: marido, mulher e filhas.

O projeto, financiado pelo governo da Noruega, também oferece treinamento sobre como se comunicar com outros membros da comunidade.

Desde o surgimento da iniciativa em 2021, mais de 350 membros da comunidade participaram, tornando-se “Campeões do Diálogo”.

Conversas abertas e honestas

Para Wahba, era importante aprender a falar sobre o assunto de uma maneira que parecesse natural. Ele não queria que os outros simplesmente concordassem com ele sem entender o porquê.

No início, as pessoas se recusaram a comparecer às sessões, mas ele teve paciência e continuou encorajando o questionamento dos costumes que são prejudiciais às mulheres.

Atualmente, Wahba é a pessoa que os vizinhos contatam quando alguma mulher está sob risco de mutilação genital. Ele afirmou que as pessoas em sua comunidade estão mais instruídas sobre o assunto do que nunca e que “conversas abertas e honestas” são o caminho a seguir.

Zanaty El-Sawy decidiu pesquisar o tema da mutilação genital feminina para proteger suas duas filhas

Prática sem base religiosa ou médica

Pai de duas meninas, Zanaty El-Sawy, participou de uma oficina de quatro dias sobre a prática e outras formas de violência contra as mulheres na província de Asyut, no Alto Egito. O encontro foi liderado pelo Unfpa, em conjunto com a ONG Care.

Ele explicou que está sempre interessado em se aperfeiçoar e expandir os horizontes e, por ter duas filhas, decidiu pesquisar o tema da mutilação genital feminina.

Na oficina, El-Sawy aprendeu sobre o impacto prejudicial da prática e compreendeu que ela “não tem base religiosa ou médica”.

A contribuição dos homens

O treinamento foi projetado especificamente para envolver homens e meninos. Embora haja um foco especial na mutilação genital feminina, as sessões também abordam tópicos como autoimagem e identidade, dinâmica de poder e violência de gênero.

Embora no início tenha achado difícil abandonar os costumes com os quais cresceu, El-Sawy agora se considera um aliado na luta contra a mutilação genital feminina e se sente estimulado a compartilhar o que aprendeu.

Ele acredita que os homens têm uma responsabilidade especial de discutir o assunto com suas companheiras.

O prefeito Abilio Brunini (PL) determinou nesta quinta-feira (2) a anulação do ato do município que entregou no dia 31 de dezembro a obra do Mercado Municipal Antônio Moisés Nadaf, o Mercado Municipal, localizado no bairro do Porto.

A decisão ocorre após ser feita uma inspeção no local que concluiu se tratar de uma obra inacabada. A fiscalização contou com a presença do secretário municipal de Serviços Urbanos, Reginaldo Teixeira.

“Não existe inauguração por fase, a obra ou é inaugurada completa ou não é inaugurada. Essa obra não está completa, então não será inaugurada, será anulado o ato de inauguração. O secretário está autorizado a retirar a placa”, disse.

A obra foi entregue às pressas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), em completa desobediência a lei 6012/2015 aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas que não estejam em plenas condições de atender a população.

Poder destituído

Durante a fiscalização, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a Associação do Mercado do Porto, presidida por Jorge Antônio Lemes Júnior, não exercerá mais poder administrativo da Feira do Porto.

Abilio ainda informou que vai exonerar a coordenadora do Mercado do Porto, Rosilma Benedita Tibaldi Ferreira. Tais medidas serão adotadas pela constatação de negligência que permitiram irregularidades na execução das obras.

“Houve omissão em todo o processo. Há uma série de procedimentos que não foram seguidos. A associação deixou de cobrar que a obra fosse executada regularmente. A associação deixou de atender interesse dos feirantes”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Um levantamento realizado pelo Datafolha revelou que 61% dos brasileiros acreditam que a economia do País segue um caminho equivocado. Apenas 32% dos entrevistados consideram que a trajetória econômica está correta.

A percepção de que a economia, comandada por Fernando Haddad (PT) no governo Lula, está no rumo errado é majoritária em todas as faixas etárias analisadas.

Entre os jovens de 16 a 24 anos, 71% avaliam negativamente a situação econômica, enquanto 23% têm uma visão positiva.

Na faixa de 25 a 34 anos, 68% acreditam que a economia segue uma direção errada, contra 27% que discordam.

Para os entrevistados de 35 a 59 anos, 64% consideram o rumo inadequado, e 33% enxergam positivamente.

Já entre os maiores de 60 anos, 55% veem a economia como errada, e 36% como correta.

No recorte por renda, 67% dos brasileiros que ganham acima de cinco salários-mínimos avaliam que o rumo econômico está errado, enquanto 30% consideram adequado. Entre os que recebem até dois salários-mínimos, 55% têm uma visão negativa e 37% positiva.

Pessimismo para 2025

Além da avaliação econômica, o Datafolha apontou que o otimismo dos brasileiros em relação ao ano novo é o menor registrado desde 2020.

De acordo com informações da Agência Estado, pela primeira vez em cinco anos, menos da metade dos entrevistados acredita que a população terá uma situação melhor em 2025.

Os resultados indicam que:

• 25% preveem uma piora na situação;
• 25% acreditam que permanecerá igual;
• 47% afirmam que haverá melhora;
• 3% não souberam responder.

APARECIDO CARMO

DAFFINY DELGADO

DO REPÓRTERMT

O prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) anulou as inagurações do Mercado do Porto e do Aquário Municipal, que haviam sido feitas pelo ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nos últimos dias de seu mandato. Ambos os espaços foram inaugurados de forma antecipada e sem que as obras tivessem sido concluídas.

Em vistorias realizadas na tarde desta quinta-feira (02), ele determinou que a associação de feirantes deixe a administração do Mercado do Porto de forma imediata. E também mandou suspender a cobrança de entradas no Aquário Municipal, que vinham sendo feitas mesmo sem a conclusão das obras. 

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Abilio acusa a antiga coordenação do Mercado do Porto, que já foi exonerada, de ser omissa e conivente com as irregularidades cometidas pela antiga administração. Um novo coordenador deverá ser nomeado nessa sexta-feira (03).

“Nós vamos romper de imediato. Não é mais a associação que administra o Mercado. A associação não tem mais nenhum vínculo com o Mercado”, disse o prefeito.

“A associação não tem mais poder, nós vamos buscar os métodos jurídicos. A associação não tem mais poder administrativo sobre a feira do porto”, acrescentou.

Abilio também pediu que seja feito um levantamento de quanto a associação movimentou nos últimos 12 meses. Cada feirante do mercado contribui com uma espécie de mensalidade para custeio da manutenção do Mercado do Porto.

“Tem lugares que ela cobra mil reais, outros que ela cobra muito mais do que isso para cuidar do espaço que é de administração do poder público. E eu quero o extrato da movimentação inclusive da última pessoa que era coordenadora daqui”, determinou o prefeito.

“Tem denúncias inclusive nas redes sociais, na OLX, de que tinha gente até vendendo box. Então quero que você faça o seguinte cruzamento: quem assumiu banca nova aqui? Qual foi o procedimento para assumir banca nova? Eu quero saber. Houve algum chamamento público? Eu não me lembro de terem aberto algum chamamento público”, pediu Abilio.

O prefeito eleito ainda encontrou descarte irregular de lixo em uma área ambiental ao lado do mercado. A empresa que presta o serviço de coleta de lixo para a Prefeitura, Locar, será notificada para remover o lixo do local e instalar contêineres para descarte.

No Aquário Municipal, Abilio confirmou que a estrutura não está completa, apesar da inauguração. Ele determinou que, nos dois empreendimentos públicos, sejam anuladas as inaugurações, já que existe uma lei municipal que proíbe a entrega de obras públicas sem que elas estejam inteiramente terminadas.

Além disso, a cobrança de entradas, que eram R$ 20 a inteira e R$ 10 a meia, foi suspensa até segunda ordem. Os registros eram manuais, em uma caderneta.

“Que garantia que eu tenho de que a empresa não vai receber dez entradas a vinte reais cada uma e nos informar dez entradas à meia? Que garantia que eu tenho?”, questionou o prefeito.

“Fica suspensa a cobrança do Aquário Municipal, está com entrada livre, até que seja comprovada uma forma de gestão fiscal dessa entrada. Está suspensa a partir de agora. Não tem como aceitar isso aqui”, disse o prefeito, mostrando a caderneta para os jornalistas.