Prefeitos devem ficar atentos aos prazos e regras para prestação de contas de emendas Pix
A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está alertando os prefeitos sobre as exigências para a prestação de contas dos recursos recebidos por meio de transferências especiais, conhecidas como emendas Pix. As regras foram estabelecidas pela Portaria nº 7.562/2026, publicada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A norma define os procedimentos obrigatórios para estados e municípios contemplados com esses repasses.
De acordo com a portaria,…
