O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciou, nesta terça-feira (13), o 4º Mutirão de Conciliação Ambiental de 2º Grau, com 72 processos em pauta para tentativas de acordos. O mutirão prossegue até quarta-feira (14), no Complexo dos Juizados Especiais de Cuiabá, e busca solucionar conflitos ambientais que chegaram à segunda instância, oferecendo às partes a oportunidade de encerrar disputas judiciais por meio do diálogo e da negociação.
O mutirão é realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Segundo Grau, em parceria com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A ação integra os esforços do Judiciário para ampliar a utilização de métodos consensuais de resolução de conflitos, reduzir o tempo de tramitação dos processos e favorecer a regularização ambiental.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Kono, destacou que os resultados positivos das edições anteriores motivaram a continuidade da iniciativa. Segundo ele, embora o número de processos em Segundo Grau seja menor em comparação com os mutirões realizados na primeira instância, as demandas apresentam maior complexidade, muitas vezes envolvendo disputas que se prolongam por anos e representam valores expressivos.
“São processos que já passaram por diversas etapas, nos quais muito tempo e recursos foram investidos sem que houvesse uma solução definitiva. A conciliação representa uma grande oportunidade para resolver esses conflitos, beneficiando o meio ambiente, o Estado, que pode receber os valores devidos, e o proprietário, que pode regularizar sua situação e exercer sua atividade econômica”, explicou Mário Kono.
O magistrado também enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições envolvidas. “Quando falamos em conciliação, estamos falando em conversar e buscar soluções em conjunto. A participação de todas as instituições é fundamental, porque se faltar um elo dessa corrente, a solução pode não se concretizar”, acrescentou.
Cooperação pela recuperação ambiental
Para o coordenador do Centro de Autocomposição de Conflitos (Compor) do MPMT, promotor Miguel Slhessarenko Junior, os mutirões representam um avanço na forma de tratar demandas ambientais, ao permitir que a solução judicial esteja associada à recuperação de áreas degradadas e à regularização de atividades econômicas.
“Essas edições são de suma importância, principalmente no Segundo Grau, porque proporcionam mais celeridade e eficiência no tratamento das questões ambientais. Isso permite uma recuperação ambiental mais rápida e também a regularização das áreas para o produtor rural, garantindo o exercício da atividade econômica de forma responsável”, destacou.
A procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, titular da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística do MPMT, lembrou que a conciliação oferece uma alternativa para processos que poderiam permanecer por muitos anos sem uma solução definitiva.
“A importância dessa conciliação em Segundo Grau está justamente em resolver conflitos pendentes e acelerar a solução de processos que poderiam demandar longos anos. Uma solução amigável será útil tanto para a sociedade, quanto para o produtor rural”, disse.
A procuradora explicou que as negociações também podem envolver condições para o pagamento de valores relacionados às demandas ambientais, observados os limites legais aplicáveis. Segundo ela, a possibilidade de acordo contribui para evitar o prolongamento das disputas e reduzir a quantidade de processos que exigem novas manifestações do Judiciário e do Ministério Público.
Conciliação como alternativa
Entre os participantes do mutirão está o advogado Renato Paiva, que se deslocou de Juína, município localizado a aproximadamente 735 quilômetros de Cuiabá, para representar um cliente em uma ação civil pública relacionada a um desmatamento de cerca de três mil hectares e que tramita há aproximadamente 20 anos.
Para o advogado, a realização do mutirão representa uma oportunidade de buscar uma solução consensual para uma disputa que atravessou diferentes etapas judiciais. “Há alguns anos, praticamente todo processo era uma briga judicial intensa e cara. Hoje, temos a oportunidade de conversar, tentar compor e resolver a situação de forma consensual. Isso é muito bom para o advogado, para o Ministério Público e, principalmente para as partes envolvidas”, avaliou.
Renato destacou ainda que a conciliação pode representar economia de tempo e recursos, especialmente para quem precisa se deslocar do interior do estado para acompanhar processos na capital.
“O processo corre há muitos anos sem uma solução definitiva. Agora temos a oportunidade de resolver a situação, o que é muito importante para quem está no interior. Economizamos tempo e dinheiro, e o cliente também tem interesse em regularizar a área e voltar a produzir. Se conseguirmos chegar a um acordo, será positivo para todos”, afirmou.
