A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2).
A votação foi simbólica, mas, dos 27 senadores presentes na comissão, quatro pediram para registrar que votaram contra a proposta: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS).
A PEC obriga o descanso remunerado mínimo de dois dias por semana, sem redução salarial, e diminui a atual jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
36 emendas foram apresentadas na CCJ do Senado para modificar a PEC, mas o relator Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou todas as mudanças. Aziz manteve o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Isso agiliza a tramitação da PEC.
Entre as emendas, tinha regra de transição de 4 anos, regime por hora trabalhada que poderia aumentar a jornada pra mais do que as 44 horas atuais e a possibilidade de acordo individual entre patrão e empregado para driblar o que a PEC determina.
Agora, a proposta precisa passar pelo plenário do Senado, em dois turnos de votação.
*Com reportagem de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil
