Guardadas as devidas proporções, a função de um governador é parecida com a do presidente. É que os dois são chefes do Executivo, um federal e outro local. E as competências nem sempre são bem explícitas, por isso que muita gente faz confusão. Por exemplo, quando se fala de segurança pública, tem gente que já diz logo: “a é culpa do presidente”. Mas o cientista político, Valdir Pucci, lembra bem. Essa cobrança tem de ir também para o governador.
“A gente tem que estar atento a isso, porque senão parece que tudo é governo federal. Mas na verdade, apesar do governo federal no Brasil, pela Constituição, ter muitas funções, ou seja, muitas competências, os estados também têm as suas competências, onde os governadores e as Câmaras estaduais precisam agir”.
Isso quer dizer que cabe ao governador cuidar das polícias civil e militar. Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal são com a União. Já saúde e educação é competência de todo mundo. Mas, a União faz as leis mais gerais e os estados e municípios, as específicas. Ou seja, governador cuida das escolas e dos hospitais estaduais. Ah, e os estados podem ter as suas próprias Constituições. Claro que tendo como base a Constituição Federal. Não pode inventar muito não. É o que explica o cientista político Valdir Pucci.
“O Estado não pode mexer no Código Penal porque não é de competência dele. O Estado tem outras competências. Por exemplo, a segurança pública dos estados. Isso é competência dos estados. Então, quando a gente fala ‘ah, a violência no país é culpa do presidente’, o presidente também tem parcela de competência em segurança pública, mas, em especial, na segurança pública federal. Já nos estados, é competência do governador cuidar dessa questão da segurança pública do estado”.
E, assim, como no cargo para presidente, para governador a eleição é majoritária. Ou seja, vence quem tem mais votos. Maioria absoluta. Se isso não ocorrer, é segundo turno na certa.
