França aprova lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 15 anos
O Conselho Constitucional da França, principal tribunal constitucional do país, bloqueou nesta sexta-feira (14) uma lei que proibia menores de 15 anos de acessar redes sociais. Segundo a corte, a medida viola a liberdade de expressão.
A decisão ocorre semanas depois de o Parlamento francês aprovar a proibição, que tinha como objetivo impedir que crianças com menos de 15 anos criassem contas em redes sociais. A previsão era que a medida começasse a valer em setembro.
Exigência de comprovação de idade
Um dos principais problemas apontados pelo tribunal foi a necessidade de verificar a idade dos usuários.
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Segundo o Conselho Constitucional, ao impedir menores de 15 anos de acessar determinados serviços online, a lei faria com que todas as pessoas, inclusive adultos, precisassem comprovar a própria idade para utilizar essas plataformas.
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Para a corte, o texto aprovado pelo Parlamento não estabelecia de maneira suficiente as condições e os limites para essa comprovação.
O tribunal afirmou que, sem essas regras, o legislador não criou as garantias jurídicas necessárias para assegurar o cumprimento da medida.
Lei havia sido aprovada em julho
A proibição foi aprovada pelas duas casas do Parlamento francês em 21 de julho. O texto determinava que menores de 15 anos não poderiam abrir novas contas em redes sociais a partir de 1º de setembro. As plataformas teriam ainda quatro meses para encerrar contas já existentes.
Hiperconexão
— Foto: Hollie Adams/Reuters
As empresas também seriam obrigadas a adotar sistemas de verificação de idade aprovados pelo órgão francês responsável pela proteção de dados.
A proposta fazia parte de uma ofensiva do governo francês para reduzir o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. O presidente Emmanuel Macron defendia que a medida entrasse em vigor no início do próximo ano letivo.
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A França seria o primeiro país da União Europeia a adotar uma proibição ampla para menores de 15 anos. A Austrália já havia implementado uma regra semelhante, proibindo menores de 16 anos de utilizar algumas das principais plataformas.
A decisão desta sexta-feira impede, por enquanto, a entrada em vigor da proibição nos termos aprovados pelo Parlamento.
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