Ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo brasileiro precisa continuar ampliando a regulamentação e a tributação das casas de apostas para desestimular o uso desses serviços pela população.
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“Temos que tratar bet igual tratamos cigarro. Temos que ir tratando com controle. As empresas que operam têm que pagar outorga e informar ao governo todas as apostas. De forma que a gente consiga chegar ao Ministério da Saúde e falar que temos apostadores contumazes no país. Vamos fazer um trabalho para essas pessoas pararem de apostar?”, disse Durigan durante evento da XP Investimentos.
🔎 Apostadores contumazes são pessoas que fazem apostas de forma frequente e contínua, e não apenas de forma ocasional.
“Estamos aumentando o tributo [sobre as bets] porque é justo, é devido e é um desincentivo a um mecanismo que atrapalha a vida das pessoas”, completou.
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O ministro também reiterou a importância de limitar o acesso às casas de apostas pela população que já se encontra em situação de fragilidade financeira.
“Quem recebe benefício social, hoje, não pode apostar em bet. Quem recebe Bolsa Família, BPC, não pode apostar em bet. Quem se diz endividado e vai no Desenrola pra ter desconto e parcelar sua dívida, também não pode apostar em bet”, disse Durigan, destacando que o governo também tem trabalhado para diminuir a publicidade de bets no país.
Endividamento e crédito
Ao falar sobre o alto nível de endividamento das famílias, Durigan também defendeu que o governo e o sistema financeiro criem mecanismos para incentivar ou desestimular a contratação de crédito, de acordo com a situação financeira de cada consumidor.
“Se a gente já sabe que determinado consumidor tem cinco plásticos [cartões de crédito] e está com dívidas atrasadas, como podemos aprovar mais um cartão? Deveríamos pensar em como usar a nossa inteligência financeira para incentivar ou desestimular a tomada de crédito”, disse.
Segundo Durigan, grande parte das pessoas endividadas tomou crédito durante a pandemia e não conseguiu administrar essas dívidas. Além disso, os dados analisados pelo governo mostram que o cartão de crédito aparece com frequência entre as principais fontes de endividamento dos consumidores.
“E quando a gente analisa esses dados, o cartão de crédito é o principal elemento que impacta a vida das pessoas”, afirmou, reiterando que o governo tem incentivado, por meio do Desenrola, a substituição de dívidas com juros mais altos por outras com taxas menores.
Quadro fiscal e dívida pública
Durigan também afirmou que o governo segue comprometido com o equilíbrio das contas públicas e destacou a projeção do Tesouro de que a dívida pública deve se estabilizar entre 2029 e 2030.
“A projeção é que tenhamos 0,5% de superávit [receitas maiores do que despesas] no ano que vem. Eu gostaria de fazer mais, talvez com o aumento nos preços do petróleo e eventualmente diminuindo as subvenções que temos feito”, disse.
🔎 Apesar de a alta do petróleo pressionar os preços dos combustíveis e poder aumentar os custos para consumidores e empresas, ela também tende a elevar a arrecadação do governo.
Isso ocorre porque a União recebe mais recursos com royalties, participações especiais e tributos pagos pelas empresas do setor quando a commodity está mais valorizada no mercado internacional.
“É difícil? É difícil. Mas nós vamos seguir com o trabalho para alcançar as trajetórias que estipulamos. […] Isso vai exigir disciplina fiscal, vai exigir a contenção dos gastos obrigatórios, vai exigir ajustes nas regras fiscais que temos hoje, e nós vamos seguir nesse processo”, completou.
Durigan ressaltou, porém, que o governo ainda enfrenta desafios relevantes, como a política de juros dos Estados Unidos e as incertezas da economia global provocadas por fatores como a guerra no Irã e as tarifas anunciadas pelo presidente americano, Donald Trump.
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