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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirmou nesta quinta-feira (23) que o Brasil não pediu à União Europeia a flexibilização das regras sanitárias para exportação de carnes e outros produtos de origem animal ao bloco.
Segundo a pasta, o governo brasileiro segue negociando tecnicamente com as autoridades europeias e aguarda uma resposta definitiva sobre a documentação apresentada.
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No início de junho, o bloco retirou o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir essas regras. Com isso, as exportações brasileiras de carne e outros produtos de origem animal para a UE poderão ser suspensas a partir de 3 de setembro, caso o impasse não seja resolvido.
Ainda de acordo com o ministério, as autoridades europeias “ainda não apresentaram manifestação conclusiva” sobre os documentos técnicos encaminhados pelo governo brasileiro.
Governo diz que já apresentou garantias
No comunicado, o Mapa afirma que encaminhou à Comissão Europeia informações sobre os mecanismos de fiscalização adotados no Brasil e as garantias oferecidas pelo sistema oficial de controle sanitário para cadeias como carne bovina, carne de frango, ovos, mel e produtos da pesca.
Segundo a pasta, a documentação demonstra “como o sistema brasileiro assegura a verificação, a fiscalização, a rastreabilidade, o monitoramento e a certificação” dos produtos destinados ao mercado europeu.
O ministério também ressaltou que o Brasil exporta produtos de origem animal para mais de 150 países e afirmou que o reconhecimento internacional do sistema sanitário brasileiro é resultado da capacidade do país de fiscalizar a produção e certificar apenas mercadorias que atendem às exigências dos mercados importadores.
No entanto, o principal ponto de discordância entre o governo brasileiro e a União Europeia está na forma de demonstrar o cumprimento das regras sanitárias.
Segundo o Mapa, é “inaceitável” exigir a comprovação antecipada da implementação integral de medidas que, por natureza, são cumpridas ao longo do ciclo de produção dos animais.
Para o ministério, cabe ao sistema oficial de fiscalização verificar esse cumprimento e impedir que produtos fora dos padrões sejam certificados para exportação.
A pasta também afirmou que permanecer na lista de países autorizados a vender para a União Europeia não significa que todos os produtos estejam automaticamente aptos à exportação.
Segundo o governo, o reconhecimento se refere à confiabilidade do sistema de fiscalização, enquanto a disponibilidade de produtos aptos depende do cumprimento das exigências sanitárias em cada ciclo produtivo.
Exportação de carne bovina
Ministério da Agricultura/Divulgação
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